Salário mínimo de R$ 506 Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram uma mudança no Orçamento da União para permitir a utilização de parte dos recursos do superávit primário – a economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública – em investimentos. E informaram que o Governo Federal está propondo um salário mínimo de R$ 506,50 no ano que vem. O primeiro pagamento com o novo valor seria depositado em 1º de fevereiro, referente a janeiro, e a proposta está incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. O último reajuste foi dado em fevereiro último. Segundo explicou Paulo Bernardo, a proposta contempla a expectativa de inflação deste ano e a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. Quanto às mudanças no superávit primário, Guido Mantega disse que o setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) tinha uman meta de economizar o equivalente a 3,8% do PIB neste ano.
Mas esse percentual foi reduzido para 2,5%.Dototal de 1,3 ponto percentual a menos, uma parcela de 0,8 virá da redução da meta do Governo Federal, dos estados e dos municípios. O restante de
0,5 ponto percentual será obtido com a retirada da Petrobras do cálculo do resultado primário das contas públicas.
Obras A diferença de 0,8% do PIB – estimado em R$ 3,092 trilhões no orçamento de 2009 –, que envolve cerca de R$ 24,736 bilhões, será deslocada para investimento em obras públicas.
Em 2010, a meta de superávit primário subirá de 2,5% para 33% do PIB. Mantega garantiu que a mudança não afeta o ajuste fiscal do governo. Segundo ele, a queda dos juros dá um alívio às contas públicas e permite a redução do superávit primário. Desde 1997, o governo usa o resultado primário para controlar a dívida líquida do setor público, que caiu fortemente a partir do agravamento da crise internacional em 2008.
Embora no curto prazo haja um aumento do gasto público, o governo espera que com a aplicação dos recursos em investimentos diversas cadeias produtivas sejam beneficiadas.
Além de servir de estímulo à economia – que sofre com os efeitos da crise financeira internacional – haveria no médio prazo uma melhora na qualidade da infraestrutura, elevando a competitividade do País.
Segundo Mantega, esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Mantega disse que as mudanças estão ocorrendo para permitir que o governo possa fazer uma política anticíclica em um ano de queda na arrecadação.
O ministro explicou que a baixa do crescimento econômico no quarto trimestre de 2008 influenciará o resultado de 2009, quando a economia deve crescer menos, o que provocará uma queda na arrecadação federal.
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