CONGRESSO NACIONAL [In:] CHAFURDANDO...

CONGRESSO AFUNDA NA PRÓPRIA LAMA

CONGRESSO: As empresas intocáveis

Autor(es): Marcelo Rocha

Correio Braziliense - 27/05/2009

Dois exemplos de como as duas casas do parlamento brasileiro não conseguem dar satisfação à sociedade e sair da crise moral em que estão metidas há semanas: no Senado, contratos com empresas terceirizadas serão prorrogados mesmo identificados como fraudulentos por auditores internos. Ao Correio, o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que não houve tempo hábil para fazer novas licitações. Os prestadores de serviço contratados pela dupla Efraim Morais (DEM-PB) e Agaciel Maia ficarão mais alguns meses pendurados no cofre público. Na Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), aquele do castelo, prestou depoimento e decidiu se calar diante do Conselho de Ética. Não deu qualquer explicação para as acusações de ter usado dinheiro público em proveito próprio. Ainda assim, conta com a absolvição certa dos pares. “Não há ilícito. Pode ser imoral, mas não é ilegal”, diz o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Contratos com firmas terceirizadas do Senado serão prorrogados, mesmo com as fraudes constatadas por auditores internos. Primeiro-secretário da Casa diz que ampliação de prazo será mínima Carlos Moura/CB/D.A Press - 19/2/09 Funcionários de empresas prestadoras de serviço nos corredores do Senado: auditores concluíram que há terceirizados sobrando na Casa e recomendam cortes Carlos Moura/CB/D.A Press - 7/5/09 Heráclito Fortes: prorrogações serão por, no máximo, dois meses Ficou apertado o cronograma do Senado para concretizar a anunciada faxina nos contratos que a Casa mantém com prestadoras de serviço. Parte deles vence nos próximos três meses e o setor de licitações terá dificuldade de realizar novas concorrências em tempo hábil para evitar as prorrogações emergenciais. Na prática, isso significa a permanência de empresas terceirizadas na Casa mesmo com as irregularidades que têm sido identificadas pelos auditores escalados pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) para passar o pente-fino em toda a documentação referente a essas contratações. O Senado mantém hoje 34 contratos com prestadoras de serviço. Desde março, os técnicos avaliam a situação de 31 deles. O grupo analisou 10 e identificou, entre outros problemas, número exagerado de funcionários terceirizados e sobrepreço pelos serviços prestados à Casa. Os auditores avaliam que o prazo não será suficiente para concluir a tarefa e substituir as contratações que vencem até agosto. Todos esses contratos foram formalizados e alguns deles prorrogados durante a gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB). Um tanto relutante em admitir o cronograma apertado, Heráclito Fortes reconheceu que “alguns” contratos com terceirizadas terão de ser prorrogados em caráter de urgência mesmo com as informações até aqui reunidas pela sindicância. “Mas se isso ocorrer, será, no máximo, por apenas dois meses”, afirmou. Para realizar uma licitação e trocar uma prestadora de serviço, no entanto, leva-se pelo menos 90 dias. É o que estimam os funcionários que atuam na área. Em caso de contratação emergencial, a empresa é mantida na Casa até que a outra seja escolhida, não importando o prazo que leve. Heráclito pediu a auditoria para decidir sobre a permanência das prestadoras de serviço tão logo surgiram denúncias sobre as irregularidades, incluindo o que ficou conhecido como “nepotismo cruzado” — a contratação de parentes de diretores e servidores do alto escalão pelas empresas terceirizadas. O senador reafirmou ao jornal a intenção da Primeira-Secretaria de renovar todos os contratos em que forem identificados problemas ou que sejam economicamente desvantajosos para o Senado. “Já ficou claro que esses contratos eram muito bons para as contratadas”, disse o primeiro-secretário, usando o verbo no passado — o problema é que a maioria das contratações ainda está em vigor. Restrições No início do mês, o Correio antecipou algumas conclusões dos auditores internos. Mostrou, por exemplo, um contrato da Ágil Empresa de Vigilância Ltda., destinado à vigilância dos apartamentos funcionais destinados aos senadores e cujo valor é de R$ 3 milhões anuais. A Primeira-Secretaria recebeu a recomendação de não renová-lo. A sindicância sugere ainda que os serviços de vigilância do Senado sejam unificados num único contrato, como forma de diminuir as despesas m[ensais com esse tipo de terceirização. No caso da Ágil, o contrato vence em julho próximo, mas os técnicos avaliam que não haverá tempo suficiente para promover nova licitação, como foi recomendado. Ou seja, é bem provável que seja formalizado um contrato emergencial. Situação semelhante à da Delta Engenharia, de R$ 5,6 milhões, encerrado em 12 de abril. A empresa presta serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas elétricos, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e peças necessárias. A sindicância não encontrou um projeto básico que justifique o preço pago, nem o modelo de contratação. Uma outra contratação analisada, de R$ 2,3 milhões por ano, foi assinada por Efraim Morais em 2006 com a Aval para a limpeza da Secretária de Informática (Prodasen) e do Interlegis. O valor pago, segundo a auditoria, poderia ser reduzido em 57%. O preço cairia para R$ 996 mil — uma economia de R$ 3,9 milhões em três anos de vigência contratual. O relatório sugeriu ainda a redução pela metade do quadro de contratados, de 95 para 46, sob o argumento de que há excesso de terceirizados na Casa. O número Dinheiro público 31 contratos são alvos da sindicância interna no Senado, num total de 34 mantidos pela Casa R$ 7 milhões Representa a economia anual com a substituição de empresa terceirizada na área de comunicação R$ 1,3 milhão é quanto se poderia economizar no serviço de limpeza Dê sua opinião: se você tem alguma informação sobre o tema ou deseja opinar, escreva para leitor.df@diariosassociados.com.br Memória Onda de denúncias O setor de contratos do Senado foi alvo de investigação da Polícia Federal em 2006. Na época, a PF identificou indícios de um esquema de corrupção, patrocinado por donos de prestadoras de serviço, para vencer concorrências públicas e se manter na Casa por anos. Além de empresários, os policiais acusaram servidores públicos de, em troca de propina, atuar como comparsas dos suspeitos. No fim do ano passado, como desdobramento do trabalho policial, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), determinou a substituição de duas empresas terceirizadas — a Ipanema e a Conservo. Nesse processo, a comissão de licitação identificou problemas que extrapolavam a suposta combinação de resultados denunciada pela PF. Os técnicos identificaram a prática do sobrepreço. Apenas na troca de uma das empresas, foi possível economizar R$ 7 milhões anuais. Em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, o Senado foi varrido por uma onda de denúncias que atingiu senadores e diretores do alto escalão, incluindo o ex-diretor-geral Agaciel Maia. E a área responsável pelas contratações voltou a ficar em evidência. Parte das irregularidades foi atribuída justamente aos contratos com as terceirizadas, num total de 34. Foi identificado, por exemplo, que uma empresa paga um salário de R$ 884 aos 429 funcionários cedidos ao Senado, mas recebe R$ 3,5 mil para manter cada um. Essa diferença de valor é bem maior do que a estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como limite entre o que é pago pelo órgão público e o repassado ao funcionário da empresa. Chamada de fator K, essa proporção, segundo o TCU, tem de ficar, no máximo, em 2,5. Está em 4 no Senado.