DEPUTADO EDMAR MOREIRA: "TRASH or CRASH" ?

Ele se lixou e se deu mal

Deputado do castelo é réu no STF

Autor(es): Edson Luiz

Correio Braziliense - 08/05/2009

Edmar Moreira responderá a processo por crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita e pode ser condenado a cinco anos de reclusão. Todos os ministros do Supremo aceitaram a denúncia Carlos Moura/CB/D.A Press - 6/5/09 O deputado Edmar Moreira (sem partido) é acusado de não recolher ao INSS a contribuição de funcionários de uma de suas empresas de segurança Leonardo Costa/Esp. EM/D.A Press - 4/2/09 O luxuoso castelo da família do parlamentar é avaliado em R$ 25 milhões Um dia depois de o relator do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), sinalizar que o processo que envolve o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) iria terminar em pizza, o Supremo Tribunal Federal (STF) jogou água no forno e aceitou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A partir de agora, Edmar é réu em uma ação penal em que é acusado de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Os ministros não aceitaram o argumento de que o deputado teria renegociado e pago a dívida. “Os débitos não foram quitados”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo em que o parlamentar é acusado, com sua mulher Júlia Fernandes Moreira, de ter se apropriado de contribuições previdenciárias dos empregados entre março de 1997 e fevereiro de 1998 e de julho a dezembro do mesmo ano. Na época, o deputado era sócio da AF.Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., e não exercia mandato. As infrações da firma de Edmar Moreira também atingiram o décimo terceiro salário dos funcionários. A primeira dívida total confessa era de R$ 384 mil que, com a correção feita em 2000, ficou em R$ 655 mil. A correção até 2009 não foi feita ainda. Na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, e aceita por unanimidade pelo Supremo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o deputado cometeu crimes por deixar de repassar à Previdência as contribuições descontadas dos salários de seus empregados. A defesa de Edmar Moreira tentava extinguir o processo, alegando que o parlamentar já havia pago suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Para os advogados de defesa, havia incorreção do valor apresentado pelo INSS e a adesão à negociação com o fisco quitou o valor original da dívida. Inadimplência Mas o argumento não convenceu Ayres Britto. “Não há que se falar em suspender a ação”, afirmou o relator, ressaltando que, mesmo depois de entrar no programa, ficou inadimplente, chegando a empresa a ser inscrita na dívida ativa. “Entendo que a denúncia está ancorada em elementos probatórios”, afirma Ayres Brito. Outra alegação de Moreira era a de que não seria gerente da empresa, o que também não modificou a opinião dos ministros do STF. “Ele tinha poder de gestão”, ressaltou Marco Aurélio de Mello, depois de ouvir o relatório de seu colega de Corte. O processo contra o parlamentar começa a correr a partir da publicação do acordão pelo STF, que deve ser feito até a próxima semana. Se a situação de Edmar Moreira é confortável entre colegas como Sérgio Moraes, no Supremo ele corre risco de ser condenado a até cinco anos de reclusão, caso os ministros confirmem os crimes. O caso chegou à mais alta Corte do país pelo fato de o parlamentar ter foro privilegiado. Conhecido como o deputado do castelo, uma referência a sua propriedade de R$ 25 milhões em São João Neponucemo (MG), propriedade não declarada à Justiça Eleitoral, o deputado responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por suspeita de uso irregular de verba indenizatória. As notas, de R$ 140 mil, seriam relacionados à segurança, o mesmo ramo da empresa do deputado que está sendo alvo da ação no STF.