SARNEY [In:] AUXÍLIO FUNCIONAL

Sarney: R$ 40 mil de auxílio-moradia

Sarney vai devolver cerca de R$ 40 mil ao Senado

Jornal do Brasil - 29/05/2009

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá de ressarcir a Casa em R$ 40 mil recebidos como auxílio-moradia desde 2008. O benefício só é pago se não existir imóvel funcional disponível. Sarney tem à disposição a residência oficial do Senado e um apartamento funcional. Presidente da Casa recebeu auxílio-moradia indevidamente O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os três senadores acusados de receber irregularmente recursos do auxílio-moradia da Casa, formalizaram ontem o pedido de suspensão do benefício. Em ofícios encaminhados à terceira-secretaria do Senado, os parlamentares solicitaram o fim do pagamento e pediram o cálculo dos valores que devem ser reembolsados à Casa Legislativa pelo recebimento irregular. Sarney decidiu devolver os recursos do auxílio-moradia recebidos desde 2008. Apesar de não ser obrigado a devolver integralmente o dinheiro, uma vez que o Senado permite o pagamento do auxílio para quem vive em apartamento próprio, o peemedebista disse por meio de assessores que vai reembolsar o Senado. No total, o senador vai devolver cerca de R$ 40 mil aos cofres da Casa Legislativa, uma vez que o auxílio-moradia é pago mensalmente no valor de R$ 3.800. O valor da devolução é estimado, uma vez que o Senado não informou em que mês de 2008 o senador passou a receber o benefício. O senador disse apenas que começou a recebê-lo em "meados de 2008" e que o pagamento do benefício continuava até o momento. Sarney seria obrigado a devolver o dinheiro referente ao período em que ocupa a presidência da Casa, de fevereiro deste ano até hoje, uma vez que pela lei 8.112 (que regulamenta o funcionalismo público) o auxílio só deve ser pago se "não existir imóvel funcional disponível". O presidente tem à sua disposição a residência oficial do Senado – uma casa localizada em um bairro nobre de Brasília – assim como um apartamento funcional. Ele, porém, optou por ocupar a sua própria casa na capital federal. Os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT), por sua vez, são obrigados a ressarcir os cofres do Senado uma vez que ocupavam imóveis funcionais enquanto recebiam o auxílio-moradia. O pagamento é proibido para quem ocupa apartamentos do Senado. Regulamentação Na esteira das denúncias relacionadas às irregularidades no pagamento do benefício, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem validar o ato da Casa que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia. O ato havia sido revogado em 2002, mas mesmo assim 42 parlamentares continuaram a receber o benefício. A nova regra, no entanto, abre brecha para que os parlamentares que vivem em imóveis particulares em Brasília recebam o benefício. Ficam impedidos de receber o auxílio apenas aqueles parlamentares que ocupam imóveis funcionais da Casa. O auxílio-moradia tem como objetivo auxiliar financeiramente o parlamentar que precisa pagar aluguel ou hotel durante o exercício do seu mandato – uma vez que há menos apartamentos funcionais disponíveis que o total de 81 senadores. (Com agências)