Parlamentares oficializam a abertura de escritórios políticos nos municípios a um ano do início da campanha à reeleição | Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 20/8/09 |  |
Antes não tinha nada e os senadores faziam gambiarras. Agora o que pode está escrito, o que não pode não está escrito”
Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado
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Na surdina, a Mesa Diretora do Senado embutiu no ato que regulamenta a manutenção de escritórios políticos nos estados um artigo que, na prática, abre brecha para os contribuintes pagarem a conta dos cabos eleitorais dos senadores na campanha do ano que vem. A decisão permite que cada um dos 81 parlamentares abra quantos gabinetes quiser nos estados, com até 79 funcionários comissionados pagos pela Casa. “O senador poderá optar por instituir escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim o exigirem”, consta do ato 16 da Mesa Diretora. A decisão foi tomada na última reunião da Mesa Diretora, na semana passada, mas só foi publicada no fim de semana, justamente quando o acesso ao Diário Oficial é mais restrito.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), explicou que a decisão saiu para regulamentar uma prática sem regras claras. Antes, os senadores não podiam abrir mais de uma representação em suas bases eleitorais. Agora, o parlamentar poderá escolher municípios estratégicos para o mandato, contratar funcionários comissionados pagos pelo Senado e deixar esses escritórios tocarem sua agenda político-eleitoral. “Antes não tinha nada e os senadores faziam gambiarras. Agora o que pode está escrito, o que não pode não está escrito”, sustentou Fortes. Ele inclusive afirmou que os escritórios podem se dedicar à campanha eleitoral, sem problema nenhum. “Não há nada que impeça, é um escritório político que faz parte de campanha”, emendou o senador pelo Piauí.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os gabinetes estaduais são uma excrescência no Senado. “Não tem como fazer a diferença entre o que é campanha e o que é trabalho do mandato. Por isso, não deveria ter”, afirmou o peemedebista. Raimundo Colombo (DEM-SC) classificou a eleição como algo apaixonante que mexe com os militantes, inclusive os do escritório político. “A tendência é misturar as coisas porque todo mundo se envolve na campanha. Por isso, é preciso regras claras”, disse. Demóstenes Torres (DEM-GO) alertou que quem for pego usando a estrutura do Senado, com dinheiro dos contribuintes, na campanha pode ser cassado. “Quem insistir nisso perde o mandato”, disse o goiano.
Apesar disso, os senadores gostaram da possibilidade de ter mais de um escritório em suas bases, até quem representa o Distrito Federal. “Aqui no DF, nada impediria de ter um escritório em cada uma das cidades-satélites”, disse o senador Adelmir Santana (DEM), que tem o apoio de um gabinete montado na Asa Norte e pretende colocar funcionários para cuidar de regiões do quadrilátero.
Inversão
A medida da Mesa Diretora foi concebida para ser moralizadora. Ela estabelece que um funcionário ficará responsável por atestar a frequência dos outros, para coibir fantasmas, e proibir que servidores do quadro do Senado sejam utilizados nos estados, limitando a atuação apenas para os comissionados. É aí que mora o problema que pode acarretar em aumento das despesas trabalhistas do Senado, indo na contramão das recomendações da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão abre a possibilidade de funcionários que dão expediente no gabinete de um município exercerem a mesma atividade em outra cidade que também tenha um escritório de apoio. “Bastando a concordância dos titulares das unidades envolvidas”, consta da medida. A faxina do equilibrista | Fotos: José Varella/CB/D.A Press |  | | | | |  | | | | |  | | | | |
De terno e com um pano preto nas mãos, que vez ou outra cobria sua boca, como uma mordaça, o homem-aranha francês limpou o teto do Senado, jogou a sujeira para fora e ainda simulou que urinava do alto do prédio do Interlegis, uma subsecretaria da Casa para capacitação de servidores. Como o flautista de Hamelim, que tirava som de seu instrumento atraindo os ratos do reinado, Jean-Marie Maddeddu, acompanhado de Antoine le Menestrel, no espetáculo Les Urbanologues Associés (Os Urbanólogos Associados) conduziu a plateia para a frente do prédio. Lá de cima, Menestrel começou sua performance. O ato, que também foi de protesto, ganhou apoio dos brasileiros que assistiram à apresentação. Comentários de protestos ecoavam por todos os lados: “Manda embora essa sujeira danada”, “tinha que fazer isso sempre”, “podia fazer no Congresso todo para ver se melhora”… A apresentação da Compagnie Lézards Bleus faz parte das comemorações do ano da França no Brasil.
Benefício próprio
Os senadores têm direito de contratar 12 funcionários ao custo de R$ 70 mil. Mas conseguem contratar até 79 trabalhadores, dividindo os salários. Apesar de manter o gasto do gabinete, essa multiplicação acarreta um passivo trabalhista enorme à Casa. A FGV recomendou que para diminuir o custo de manutenção desses funcionários, a Casa estabeleça um teto de 25 comissionados, como é na Câmara dos Deputados(1). “(É preciso) evitar o excessivo fracionamento de funções e a consequente multiplicação de custos com salários indiretos”, recomendou a instituição em estudo encomendado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).
O ato da Mesa Diretora do Senado proíbe aumento da despesa com a contratação de funcionários. Mas com o fenômeno da multiplicação, o senador poderá ter à disposição um verdadeiro exército de cabos eleitorais em cidades-pólos nos estados, beneficiando-se da máquina. “O governador candidato à reeleição tem a máquina, o secretário, também. É um risco inerente à atividade”, disse o senador Valter Pereira (PMDB-MS). O uso do escritório político em prol da própria campanha é uma prática comum no Senado. O senador Efraim Morais (DEM-PB) chegou a ser acusado de ter 52 funcionários fantasmas em seu gabinete de apoio, cujas atividades eram puramente eleitorais. (TP)
1- Verba indenizatória
A Câmara dá a cada deputado uma verba de R$ 60 mil mensais, que são usados para contratar secretários parlamentares para o gabinete em Brasília e nos estados. Com a verba indenizatória, são mantidos o aluguel do imóvel, água, luz, telefone, despesa postal e até empresas de segurança. A Câmara decidiu acabar com a verba indenizatória e criar uma cota única para todas as despesas do parlamentar.
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