segunda-feira, fevereiro 22, 2010
BRASÍLIA: PAULO OCTÁVIO & J.R.ARRUDA [In:] O DIA ''D'' ?
DIAS QUE VÃO ABALAR A CAPITAL
| Semana decisiva | ||||||||
| Autor(es): Lilian Tahan e Juliana Boechat | ||||||||
| Correio Braziliense - 22/02/2010 | ||||||||
Judiciário e Legislativo definem os rumos da política brasiliense ao analisar pedidos de impeachment e de cassação de distritais. Futuro de Paulo Octávio também está em jogo
A semana promete ser decisiva sobre o rumo da crise política que desgasta o Distrito Federal há três meses. Estão na pauta o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda, a expulsão de Paulo Octávio do DEM, o encaminhamento dos processos contra os distritais envolvidos no escândalo de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora e a primeira reunião da comissão que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado e do que está em exercício. A maior expectativa é sobre a prisão de Arruda. Várias outras decisões estarão relacionadas ao que sairá do julgamento agendado para a próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se posicionar a respeito do pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Arruda. A tendência, segundo juristas ouvidos pelo Correio, é de que ele permaneça detido (leia matéria na página 20). Pelo menos enquanto não renunciar, já que mesmo diante da gravidade das acusações, uma vez solto, voltaria a comandar o GDF. A condição de Arruda, se livre ou preso, interfere diretamente nos planos do governador em exercício Paulo Octávio. Até sexta-feira da semana passada, ele declarava publicamente a intenção de se desfiliar do DEM e permanecer à frente do GDF pelo maior tempo possível. Com a confirmação do julgamento de Arruda para a quinta, Paulo Octávio vai tentar adiar o desfecho sobre a sua situação no partido. Pedirá para que os colegas democratas aguardem a votação do STF. Paulo Octávio só comunicará a desfiliação hoje ao partido se tiver a certeza que os correligionários vão expulsá-lo na quarta, quando há uma reunião da Executiva nacional para decidir o futuro do governador em exercício no DEM. Apesar da pressão interna, a hipótese de conceder uma semana a Paulo Octávio é real, uma vez que se Arruda voltar ao cenário político, o partido evita o desgaste de cortar um nome, mesmo que sob suspeita, de seus quadros, já que nessa hipótese ele deixaria o governo e sairia dos holofotes. Tal circunstância diminui o clamor por uma punição cobrada do partido. Se Arruda permanecer preso, o DEM retomaria a disposição de afastá-lo. “Vou procurar o partido e tentar apoio mais uma vez antes de pedir desligamento”, disse Paulo Octávio na noite de ontem ao Correio. Foco na Câmara Enquanto o STF concentra parte das expectativas da semana sobre a crise, o outro foco de atenção estará voltado para a Câmara Legislativa. É esperada para amanhã a leitura dos relatórios do corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) sobre a conduta dos oito deputados distritais citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regimentalmente, no entanto, o distrital tem até sexta-feira para apresentar seu relatório. Ribeiro reunirá todos os casos em um único processo. “Mas os pareceres serão específicos, analisados um a um”, afirma. Em função das origens jurídicas, a tendência do corregedor da Câmara é a de pedir a abertura de processo contra todos os envolvidos no escândalo, com a ressalta em seu parecer de que não está fazendo juízo de valor, mas dando a chance para que os deputados se expliquem sobre os episódios narrados na Caixa de Pandora. Com a atitude, Raimundo dividiria o ônus tanto de eventuais condenações ou absolvições com a Comissão de Ética, formada por cinco integrantes. Também será objeto da apreciação dos distritais nesta semana o projeto de Decreto Legislativo 499, no qual os deputados se antecipam ao debate travado no STF sobre a competência do Judiciário para processar Arruda, independentemente de uma autorização do Poder Legislativo local. A proposta assinada por sete deputados é mais uma investida da Câmara para demonstrar boa vontade com a Justiça na tentativa de evitar o processo de intervenção. O PDL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar adesões suficientes para ser aprovado em plenário. Calendário Segunda-feira O governador em exercício Paulo Octávio vai procurar colegas do partido para pedir prazo, pelo menos até a quinta-feira, dia do julgamento do habeas corpus de Arruda, antes que o DEM resolva expulsá-lo. Terça-feira É esperado que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro, apresente o relatório a favor da abertura de processo contra os distritais citados no Inquérito 650. Quarta-feira Está agendada reunião da executiva nacional do DEM em que se discutirá a expulsão de Paulo Octávio. Quinta-feira Votação do pedido de habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal. Sexta-feira Termina o prazo regimental para a apresentação do relatório sobre os distritais suspeitos de se beneficiarem com pagamento de propina Comissão especial se reúne hoje Saulo Araújo
O futuro de Paulo Octávio (DEM) à frente do Governo do Distrito Federal começa a se decidir hoje, às 10h, na Câmara Legislativa. É quando se reúnem pela primeira vez os cinco parlamentares que formam a Comissão Especial que analisará os pedidos de impeachment contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda. No encontro, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da Comissão, que é formada pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Chico Leite (PT) e José Antônio Reguffe(PDT). No total, existem seis pedidos de impedimento contra Paulo Octávio. Desses, três foram aprovados pela Procuradoria da Câmara. Paulo Octávio assumiu o governo do DF após a prisão de Arruda (sem partido), apontado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como o chefe de um suposto esquema de distribuição de propina. Após distribuídas as funções, o relator terá dez dias para formular um parecer sobre os pedidos, que passará pelo crivo da Comissão Especial. Caso sejam aceitos, seguem para a votação em plenário, que pode recusar ou acatar os pedidos de afastamento. Se aprovado, Paulo Octávio deverá se apressar, pois terá apenas 20 dias para elaborar uma defesa que convença os parlamentares a continuar exercendo a chefia do Executivo local. Neste prazo, ele tentará desqualificar as denúncias, apresentando testemunhas ou documentos. Com isso, ganha um pouco mais de tempo. Caberá aos integrantes da Comissão avaliar se as provas apresentadas por ele farão diferença no processo ou são meramente protelativas. Após formulada a defesa, o processo volta à Comissão, que analisa novamente o mérito e encaminha para o plenário. O rito é praticamente o mesmo da primeira análise, com uma diferença: desta vez, o plenário precisa aprovar os pedidos de impeachment por, no mínimo, dois terços dos votos. Ou seja, 16 deputados precisam aprovar. Porém, os oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora não poderão votar. Neste caso, os suplentes são convocados. Com o impeachment aprovado em plenário, Paulo Octávio é afastado do cargo de governador por 120 dias. Chegando a esse ponto, forma-se uma nova Comissão, desta vez composta por cinco deputados distritais e cinco desembargadores. É este Tribunal Especial que decidirá se Paulo Octávio deve ter os direitos políticos impedidos por cinco anos ou não. Um grupo de manifestantes fez protesto em frente à residência oficial do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), no fim da tarde de ontem. Eles gritaram frases e tentaram pregar faixas e cartazes no portão da casa, mas foram impedidos pelos policiais. Cinco viaturas da Polícia Militar foram acionadas para conter o tumulto. Os manifestantes foram embora pacificamente, deixando as faixas e cartazes escritos, com os dizeres Fora PO espalhados pelo chão. A assessoria de Paulo Octávio disse que essas manifestações fazem parte do processo e que o governador não irá comentar. ------------------ |
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