Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados.
O montante recebido pelas empreiteiras desde janeiro de 2009 corresponde a 12% de todo o investimento feito pela Prefeitura no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.
Maior doadora do comitê do DEM, com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa é a campeã em valor de contratos: R$ 83,2 milhões. Os maiores são com as Secretarias de Educação e Habitação, para a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e urbanização de favelas.
Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e da Prefeitura, as doações "estão dentro da lei" e os contratos "obedecem a processos de concorrência".
Além das cinco construtoras, Serveng Civilsan e CR Almeida - que não têm contratos com a Prefeitura no período -, Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) complementam as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral à campanha do prefeito, totalizando R$ 10 milhões. O valor equivale a 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados pela coligação Kassab/Alda em 2008.
CASSAÇÃO
Foi por atingir mais de 20% do total recebido na eleição de doações supostamente ilegais que Kassab e Alda foram cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silvera. Para o magistrado, a arrecadação irregular acima desse limite configura "abuso de poder econômico" na eleição de 2008, que "altera a vontade do eleitor". A sentença deve ser publicada amanhã, no Diário Oficial de Justiça.
Pelo mesmo motivo, Silveira já cassou 16 vereadores no fim do ano passado e outros estão na mira da Justiça (leia ao lado). Como o recurso tem efeito suspensivo imediato da decisão, os cassados recorreram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e puderam permanecer no cargo. O mesmo deve ocorrer com Kassab e Alda, até 72 horas a partir da publicação.
Os processos de cassação tiveram origem em representações do Ministério Público Eleitoral contra os políticos e as empresas, por doação irregular. O juiz também entende que as empresas e a AIB são fontes vedadas de repasses a candidatos e partidos. Para Silveira, as empresas estão impossibilitadas de fazer doações porque são acionistas de concessionárias de serviços públicos. Por lei, concessionário ou permissionário são proibidos de fazer doações.
Já a AIB é acusada de servir de fechada do sindicato da habitação, Secovi, que também é impedido pela legislação de financiar campanhas políticas. Informações fornecidas à Promotoria Eleitoral pelo presidente da AIB, Sérgio Ferrador, revelaram que a entidade, sem fins lucrativos, gerenciava esquema de financiamento de campanha no qual era usada como intermediária por grandes empresas do setor, com o objetivo de ocultar a identidade do verdadeiro doador. Ao todo são listados 25 colaboradores. Ferrador negou que a entidade tenha recebido recebeu recursos do Secovi.
ABSOLVIDAS
Embora tenha considerado as doações ilegais, o juiz da 1ª Zona Eleitoral já absolveu seis doadoras, entre elas Camargo Corrêa e OAS. "A Lei Eleitoral penaliza apenas o candidato. A sanção é sempre de quem recebe." Silveira deve julgar ainda três empresas.
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