O governo não vai repassar nenhum aeroporto à iniciativa privada este ano para não dar munição à oposição em ano eleitoral, apesar de já ter concluído uma proposta de modelo de privatização. Essa é a avaliação de pessoas próximas ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que trata pessoalmente do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro afirmou que “as concessões estão fora de cogitação”.
Segundo interlocutores, Jobim tem insistido na proposta nas conversas com o presidente. Porém, falta a ele o respaldo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República. A ministra já bateu o martelo de que nenhum aeroporto existente será concedido este ano. Para Dilma, o principal para 2010 é concluir a abertura de capital da Infraero, administradora de 67 terminais do país e que poderá vender 49% de suas ações.
— As concessões estão fora de cogitação nesse momento — afirmou Jobim, acrescentando que, ainda assim, o governo trabalha para deixar pronto o modelo de concessão, o que deverá ocorrer em abril.
O tom usado pelo ministro pegou de surpresa técnicos do próprio governo que atuam no setor aéreo, presentes à cerimônia de balanço do PAC. Durante 2009, Jobim manifestara, em mais de uma ocasião, ser favorável à transferência do Galeão (Tom Jobim) e de Viracopos (Campinas), hoje administrados pela Infraero, ao setor privado.
Modelo prevê licitação em bloco
Segundo técnicos, será adotado um modelo de concessão amplo, que permite tanto a licitação de um terminal individualmente quanto em bloco, e o aeroporto todo ou em partes. O serviço de navegação aérea (controle do tráfego) continuará com a Aeronáutica.
De acordo com a minuta da resolução, não será permitido o instrumento da autorização (sem licitação) — como propôs inicialmente a Defesa. O serviço aeroportuário só poderá ser explorado pela iniciativa privada via contrato de concessão.
Caberá ao Conselho de Aviação Civil (Conac), formado por vários ministérios, listar os aeroportos que poderão ser privatizados, levandose em conta o interesse coletivo.
Estados e municípios que quiserem assumir os terminais serão autorizados a fazê-lo via convênio com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O modelo de concessão dá à Anac a prerrogativa de fixar regras a serem cumpridas pelas empresas que vencerem a concorrência: indicadores de qualidade do serviço, requisitos operacionais de segurança e de manutenção e metas progressivas de expansão dos serviços, dentro de prazos previamente estipulados.
A proposta prevê ainda um teto para as tarifas aeroportuárias e reajuste anuais.
Apesar disso, a princípio, informou uma fonte, somente o terminal do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) será construído dentro dos novos moldes.
Nos bastidores, há o temor de que, se incluir Galeão e Viracopos e o processo der errado, haverá reflexos negativos para o PT nas eleições presidenciais. Além da questão política, o governo está ciente de que não há tempo hábil para colocar em prática o processo de concessão este ano — que leva cerca de um ano e meio, afirmou um técnico.
Porém, com a realização dos eventos da Copa e das Olimpíadas, pesa a avaliação por outro lado da necessidade de melhorar a atuação da Infraero. A ela será dada autorização para contratar serviços sem licitação e concluir o processo de reestruturação, em estudo no BNDES, para abertura de capital.
Obras receberão da União R$ 567 milhões
Nesta linha, o governo vai usar o novo marco para repassar à Infraero a concessão dos aeroportos por ela administrados e que são patrimônio da União.
— A Infraero não tem patrimônio, é gestora. Não se pode abrir capital de uma empresa que não tem patrimônio — afirmou o ministro.
O texto do decreto da concessão foi elaborado por um grupo de trabalho composto por cerca de dez técnicos, representantes da Defesa, da Anac e do BNDES, entre outros.
Nos balanço de três anos do PAC, o governo informou ter concluído, ao custo de R$ 250 milhões, sete obras nos aeroportos (Congonhas, João Pessoa, Santos Dumont, Salvador, Boa Vista, Fortaleza e Parnaíba).
Três ainda estão em andamento: Galeão (pista, pátio e terminal de cargas e de passageiros); Congonhas (torre de controle) e Recife (terminal de passageiros e pontes de embarque).
Nas obras em andamento, serão investidos R$ 567 milhões pela União. Receberam sinal vermelho quanto ao andamento das obras três aeroportos: Brasília, Vitória e Macapá (terminal de passageiros) e Guarulhos (pista e pátio).
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