| Num país com a infraestrutura repleta de deficiências, qualquer programa de investimento público em transporte, energia, saneamento e habitação merece, em princípio, aplausos.
Até porque esta modalidade de gasto tem caído em desuso, mesmo nestes tempos de PACs — em 2009, a União investiu apenas 0,6% do PIB, muito aquém do mínimo necessário para dar sustentação ao crescimento da economia. Assim, melhor com o PAC do que sem ele. O problema está, como já se sabe há algum tempo, no ritmo e na qualidade de execução dos investimentos.
Como previsto, a segunda versão do programa, lançada segunda-feira em Brasília, serviu para incensar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, “mãe” do PAC-1 e candidata a continuar no posto no 2, acumulando com a Presidência da República. Nada a estranhar, dada a especial preocupação do presidente Lula em fazer o sucessor a qualquer custo, a ponto de ter sido contido nos limites da lei pelo Poder Judiciário. Não se pode criticar este ou qualquer governo pela manifestação de cuidado com os investimentos.
Pelo contrário. As críticas devem ser dirigidas ao que é anunciado, à obsessão marqueteira que transparece nas ações governamentais, desvio agravado pela campanha eleitoral.
Não pode escapar o fato de o PAC-2 ser anunciado entre fanfarras enquanto a primeira versão do programa, depois de três anos de execução, não chegou a concluir sequer a metade dos projetos, segundo o próprio governo.
Foram investidos R$ 256 bilhões, apenas 40,3% do total previsto para o período de 2007 até o final deste ano. Seria o caso de ter sido incluído no PAC-2 um projeto de aceleração do PAC-1.
Ao avançar para além de 2014, depois do mandato do próximo presidente, e com a primeira versão bastante atrasada, o novo PAC é mais uma promessa de campanha de Dilma Rousseff do que um compromisso de Estado.
E mesmo que a candidata oficial vença nas urnas deste ano, o PAC-2 terá de ser reconsiderado.
Afinal, não faz sentido, por exemplo, um plano de investimentos públicos que não reserve recursos suficientes para aeroportos, quando há pela frente a Copa de 2014 e as Olimpíadas no Rio, dois anos depois. A não ser que haja um plano oculto de privatização de terminais — algo fora do esquadro ideológico do governo Lula-Dilma.
Como é fácil produzir planos, difícil é executálos — principalmente quando se trata de ações do Estado —, as próprias cifras alardeadas nos PACs devem ser olhadas com reserva.
O número de R$ 1,590 trilhão de supostos investimentos a serem hipoteticamente realizados a partir de 2011 impressiona.
Mas, como na elaboração do Orçamento da União, sempre há doses elevadas de fantasia na montagem dessas planilhas oficiais: misturam-se inversões privadas com investimentos públicos, tomam-se financiamentos imobiliários como se inversões em ativo fixo fossem, e, assim, joga-se fermento nas estatísticas.
A vida real, no entanto, é implacável. Diante de uma realidade fiscal longe do tom ufanista dos que entendem que o Estado será o grande indutor dos investimentos, em algum momento gestores dos PACs terão de pensar a sério em como mobilizar capitais privados, reativar as PPPs. Se não, o que seria para acelerar o crescimento, estimulará o endividamento público, numa volta ao passado. |
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