CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS [In:] FICHA LIMPA

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Ficha Limpa avança na Câmara

Texto base do Ficha limpa passa na Câmara

Autor(es): Ivan Iunes/Flávia Foreque

Correio Braziliense - 05/05/2010

Deputados aprovam o texto base do projeto que barra a candidatura de pessoas com condenações criminais. Votações das emendas ficam para hoje. Manifestantes protestaram no Congresso Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press Um grupo de deputados participou da lavagem da rampa do Congresso Nacional: proposta tramita em regime de urgência O cabo de guerra travado entre governo e oposição para capitalizar os benefícios eleitorais separou em duas partes a votação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. Escoltado por 1,5 milhão de assinaturas da população, a proposta que torna inelegíveis candidatos com condenações judiciais começou a ser analisada e teve o texto base aprovado por 388 parlamentares. As 11 emendas, com as principais partes do projeto, ficaram para ser votadas hoje. Em uma sessão que entrou pela madrugada de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta e rejeitaram o pedido de alguns deputados do PR, PP, PTB e PMDB para que o projeto saísse da pauta de votações da Câmara. A votação do Ficha Limpa levou cerca de 70 manifestantes à Esplanada dos Ministérios para pressionar pela aprovação da proposta. A manifestação, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve lavagem simbólica da rampa do Congresso. Carregando uma vassoura e um balde, a secretária executiva do MCCE, Jovita Rosa, tentou passar um recado para os parlamentares. “A nossa tolerância com a corrupção é zero”, bradou. Ao lado de Jovita, o comerciante Anselmo Mourão, de 51 anos, vestiu o que chama de traje típico dos fichas sujas. “Eu faço o biotipo de candidato que quer ludibriar o eleitor”, brincou. O comerciante planejava uma encenação sobre os corruptos, mas teve o holofote roubado pelos próprios deputados. Trajada à rigor, com jaleco, vassoura e balde, a deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) participou da manifestação. “No PSDB há um trabalho grande para que isso sirva para esta eleição. Em último caso, colocaremos a exigência de ficha limpa no regimento interno do PSDB”, prometeu Rita. Bônus A capitalização eleitoral do Projeto Ficha Limpa, segundo análise de vários defensores da proposta, se transformou em um dos principais empecilhos para a aprovação direta ontem em plenário. Setores da oposição e do próprio governo disputam o bônus do projeto. Com isso, os defensores do projeto optaram por aprovar apenas o texto base e o regime de urgência, que retira a necessidade de a proposta ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. “A oposição se sente dona do projeto, quer capitalizar a proposta eleitoralmente, mas isso partidariza uma discussão em que, na verdade, cada deputado é um partido. Há oposicionistas contrários ao Ficha Limpa também”, critica o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). Nos bastidores, a protelação da votação do Ficha Limpa se deu por uma movimentação de última hora de setores do PMDB e de partidos, como PTB, PR e PP. Parlamentares dessas legendas são maioria entre os autores de emendas ao texto do projeto. Algumas colocam em xeque a própria viabilidade da proposta. Caso fosse posto em votação, o projeto teria voto contrário desses deputados. Avisados de que a votação do Ficha Limpa não seria feita de forma integral, os manifestantes terminaram a lavagem simbólica do Congresso de forma melancólica. Eles foram comunicados pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). A fala oficial era de que o atraso se devia à votação do reajuste dos aposentados, que de fato entrou noite adentro (leia matéria na página 4). A razão real, contudo, esbarra em velhos obstáculos para a aprovação de medidas moralizadoras pelo Congresso. “A conscientização política da sociedade já é uma boa vitória. A gente não tem noção do quanto isso seria benéfico para a população”, pondera Jovita Rosa, do MCCE. Mesmo que seja aprovado pelo Congresso Nacional, depois da Câmara a proposta segue para o Senado, ainda há uma divergência jurídica sobre a entrada em vigor do Ficha Limpa já nas eleições de outubro (veja quadro ao lado). O mais provável é que a Justiça tenha que decidir sobre quando o projeto passará a valer. Entenda o caso Iniciativa popular O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional em 29 de setembro do ano passado, apresentado por iniciativa popular, com assinaturas de 1,5 milhão de pessoas. A tramitação teve início na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho, em fevereiro. O relatório final, do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), não teve consenso com a maioria necessária para aprovar o projeto em plenário. Para ganhar tempo em busca de acordo, a proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentado na semana passada abrandou o projeto, permitindo que tribunais superiores suspendam a inelegibilidade até o julgamento de recursos. Apostando na possibilidade de acordo com o novo texto, defensores da proposta tentaram levar o texto à votação em plenário. Com a oposição de setores significativos da bancada governista e da oposição, a proposta teve a votação adiada para hoje, em regime de urgência. Assim que for aprovado pelos deputados, o projeto segue para o Senado, onde deve ser analisado por uma comissão especial antes de ser votado em plenário. Depois de passar pelos senadores, aguardaria apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A interpretação vigente é de que a proposta valerá para as eleições de outubro, caso seja sancionada até 5 de julho, prazo final para registro de candidaturas. Um grupo de parlamentares, no entanto, acredita que ela só poderia valer para as próximas eleições caso tivesse sido aprovada até outubro de 2009, um ano antes das eleições. É bem provável que a decisão ficará com a Justiça.