Enquanto o Ministério da Justiça começa a discutir uma legislação para regulamentar a proteção de dados pessoais no Brasil, informações sigilosas que deveriam estar protegidas nos computadores do Serpro, o serviço federal de processamento de dados, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do INSS estão sendo comercializadas livremente no centro de São Paulo. O repórter do GLOBO adquiriu por R$ 200 dois CDs com dados completos de aposentados da Previdência Social (CPF, número do benefício, endereço, telefone) e do Denatran contendo informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país. O vendedor ofereceu ainda, pelo mesmo valor, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco.
O diretor-presidente do Denatran, Alfredo Peres da Silva, disse que os funcionários do órgão não têm acesso à totalidade do banco de dados, mas apenas a determinadas informações de veículos e seus proprietários quando necessário para alguma investigação. Silva admitiu que recebeu recentemente denúncia de que uma listagem com dados de automóveis (ano 2008, modelo 2009) estava sendo vendida em São Paulo e Brasília. Ele confirmou a autenticidade das informações e disse ter encaminhado a correspondência ao departamento jurídico do Denatran, onde está sendo analisado.
Previdência Social vê risco de falsificação
O cadastro do Denatran possui mais de 60 milhões de dados sobre veículos e, de acordo com Silva, o órgão não tem nenhuma suspeita de como a listagem foi retirada do sistema.
A primeira coisa que fiz foi mandar o documento para o jurídico e abrir um processo administrativo para, depois, encaminhar à Polícia Federal, que tem competência para investigar.
Vazamento é crime afirmou Silva.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, também tem tentado resolver o problema, mas sem grandes resultados. Recentemente, os procuradores foram atrás de empresas que comercializam informações utilizadas em malas diretas, mas não conseguiram chegar à origem do vazamento. O promotor de Justiça José Mario Barbuto, um dos integrantes do Gaeco, disse que a investigação não pode se concentrar apenas nos vendedores de CDs.
Alguém está tendo acesso ao sistema. É esse cara que temos que pegar observou Barbuto.
Repórter do GLOBO ligou, aleatoriamente, para um dos pensionistas que constam na relação de beneficiários do INSS. A aposentada V. D., que trabalha como cabeleireira no bairro da Lapa, Zona Oeste paulistana, ficou surpresa ao saber que seus dados estão nas mãos de camelôs.
Pedindo para não ser identificada, ela disse não saber o que fazer, mas que estava assustada com a possibilidade de sofrer algum prejuízo.
O Ministério da Previdência, responsável pela guarda das informações de aposentados e pensionistas do INSS, informou que tomou as providências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Segundo a assessoria, com esses dados fraudadores têm falsificado documentos para abertura de contas bancárias para pedidos de empréstimos consignados.
Entre janeiro e setembro de 2009, pouco mais de mil aposentados tiveram seus dados pessoais usados indevidamente para que estelionatários conseguissem empréstimos utilizando as informações, compradas de vendedores ambulantes.
Procurados, Serpro e Itaú Unibanco não deram resposta ao pedido de entrevista.
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(*) BRASIL. Cazuza.
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