ELEIÇÕES 2O1O/GOVERNO LULA [In:] ''NÚMEROS'' CONTROVERSOS...

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Liberdade para gastar com o PAC

Autor(es): Vinicius Sassine e Ulisses Campbell

Correio Braziliense - 24/08/2010

Ministro do Planejamento sinaliza que o governo federal deve excluir as obras em infraestrutura do cálculo do superavit primário. Rafael Ohana/CB/D.A Press - 11/6/10 Bernardo disse que até R$ 15 bilhões deixariam de entrar no cálculo O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo federal deve novamente excluir os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superavit primário, a diferença entre receitas e despesas do governo. Se isso ocorrer, a exemplo do que foi feito no ano passado, os gastos pelo PAC terão maior liberdade e, ainda, haverá maior facilidade para atingir a meta de 3,3% — calculada em cima do Produto Interno Bruto (PIB) —, a ser atingida. Em ano eleitoral, diante da perspectiva de vitória da candidata de Lula nas urnas em outubro, a maior liberdade de se gastar o dinheiro destinado pelo PAC passou a ser um desejo do governo federal. A exclusão de recursos para infraestrutura do cálculo do superavit primário está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o Ministério do Planejamento, esse mecanismo foi utilizado pela primeira vez em 2009, o que deve voltar a se repetir neste ano. Paulo Bernardo disse ontem que entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões do PAC deixariam de entrar na base de cálculo utilizada para o superavit primário, como estuda o governo. A decisão será tomada em setembro. A sobra entre receitas e despesas é utilizada para pagamento de juros. Ao excluir os recursos do PAC desse cálculo, os investimentos em infraestrutura ganhariam mais flexibilidade. Fiscalização A medida fortalece o programa que é a vitrine da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, quando ela esteve à frente de dois ministérios na gestão do presidente Lula. Se for eleita em outubro, Dilma encontrará em janeiro de 2011 mais recursos para gastar pelo PAC, sem comprometimento com o superavit primário. “Haverá mais liberdade para investimento em obras de infraestrutura”, afirma o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira. A possibilidade de os recursos do PAC não entrarem no cálculo do superavit primário foi informada pelo ministro Paulo Bernardo em evento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo. No mesmo evento, o presidente Lula criticou o excesso de fiscalização nas obras do governo federal, em especial do PAC. Ele comparou as dificuldades enfrentadas pelo setor público às facilidades do setor privado. “Se vocês tivessem para fazer a fábrica de vocês, 1% do controle que tem o governo para fazer uma coisa, vocês não teriam feito nem o telhado da fábrica.” O número 18 de setembro Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser preso, salvo em caso de flagrante Para saber mais Sobra para pagar juros Um superavit, em economia, é sempre uma diferença positiva, a sobra, o lucro. O superavit primário é um conceito que se aplica ao Orçamento da União. Trata-se da diferença entre o que o governo arrecada — com exceção de juros e correções da dívida pública — e o que ele gasta, ou seja, a arrecadação, menos despesas. Essa sobra é utilizada exatamente para pagar juros. A meta de superavit primário está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vem caindo ao longo dos anos. A atual meta é de 3,3% em cima do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano.