ELEIÇÕES 2O1O [In:] CENSURA LIVRE

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A menor graça

24 de agosto de 2010 | 0h 00

Dora Kramer,
dora.kramer@grupoestado.com.br -
O Estado de S.Paulo

Deve-se aos programas de humor e à mobilização dos humoristas a contestação de uma das mais graves distorções institucionais na Lei Eleitoral em vigor desde 1997: a abolição do exercício da crítica política no rádio e na televisão nos três meses que antecedem a eleição.

De lá para cá foram realizadas seis eleições, sendo três presidenciais.

Por isso, os rapazes e as moças do humor já mereceriam assento junto aos idealizadores do projeto Ficha Limpa, numa hipotética premiação a iniciativas para melhorar os meios e os modos da tão antiquada política brasileira.

Posto o mérito, é preciso dispor alguns equívocos. Há desorientação e falta de informação na campanha, cujo primeiro ato público foi uma passeata na praia de Copacabana.

Delícia, mas é preciso falar mais sério e certo.

Muita gente ainda acha que a proibição atinge apenas os programas humorísticos e que é uma inovação da Justiça Eleitoral.

Os organizadores cometem seus deslizes. Abriram um abaixo-assinado para ser enviado ao ministro da Cultura pedindo a revogação da lei. Dizem que essa é a maneira de repetir a trajetória do projeto Ficha Limpa.

O veto a candidaturas de gente condenada por tribunal foi obtido pela aprovação de uma lei no Congresso, cujo projeto teve iniciativa popular. Nada a ver com o Poder Executivo, com ministros nem presidentes de autarquias.

Aliás, cumpre ressaltar que se dependesse do Poder Executivo o projeto não teria sido aprovado. Acabou sendo pela conjugação de dois fatores: a pressão social e a certeza de muitos congressistas e palacianos de que a lei não entraria em vigor neste ano ou seria derrubada na Justiça por inconstitucionalidade.

O caminho correto, portanto, é o Legislativo. Seja por intermédio de algum parlamentar ou mediante apresentação de projeto de lei com o apoio de 1 milhão de cidadãos.

A proibição, que fique claro, pois, não foi uma invenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas consta de uma lei aprovada em 1997 e que não visa apenas, mas também, a atingir os humorísticos.

Suspende de um modo geral a vigência do artigo da Constituição que assegura a liberdade de expressão, uma vez que proíbe que as pessoas - jornalista, humorista, qualquer um - façam juízo de valor sobre candidatos, partidos ou coligações.

Deu para entender? É proibido dar opinião. Talvez fosse o caso de pedir ao Ministério Público para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Excelente os humoristas terem aberto esse caminho. Só assim alguém - além de jornalistas que sempre podem ser acusados de advogar em causa própria - prestou atenção nesse aspecto da lei.

Por isso mesmo é necessário entrar na luta de modo correto, com as informações certas, para não acabar pedindo ajuda na casa do inimigo.

Partilha. Quanto mais as pesquisas mostram o favoritismo de Dilma Rousseff, mais abertamente o PMDB trata da divisão do latifúndio público federal.

No domingo o presidente do partido e candidato a vice de Dilma, Michel Temer, divulgou nota oficial negando essa intenção. Foi a terceira negativa nesse sentido no último mês. Nas primeiras duas vezes Temer desmentiu a si mesmo: em uma delas, disse que o PMDB seria "protagonista" no governo e, na segunda, discorreu a senadores a respeito do compartilhamento de espaços.

No lugar de divulgar notas à imprensa, mais eficaz seria Temer tentar conter o ímpeto da tropa.

Antigamente. Logo depois de eleito, em outubro de 2002, Lula fez um pronunciamento público em que, entre outros agradecimentos, dizia-se grato ao então presidente Fernando Henrique Cardoso por sua "imparcialidade" durante o processo eleitoral.

Segundo Lula, a conduta de FH e a Justiça Eleitoral "contribuíram para que os resultados das eleições representassem a verdadeira vontade do povo brasileiro".
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