DILMA PRESIDENTE/LULISMO [In:] EQUIPE ECONÔMICA - III

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Sinais contraditórios sobre a gestão da política econômica

Valor Econômico - 24/11/2010

A equipe do governo de Dilma Rousseff apenas começa a ser montada e já são contraditórias as informações a respeito de como a economia será administrada. As repercussões no mercado financeiro não são desastrosas porque a economia continua bem, mas já surgem especulações sobre a elevação da inflação e dos juros e a deterioração das contas públicas, a médio e longo prazos. Um dos componentes do novo governo considerados certos até agora, Guido Mantega deverá continuar à frente do Ministério da Fazenda, por sugestão do próprio presidente Lula. Mantega deu indicações de que ficará no posto para garantir a promessa de campanha de Dilma de reduzir a dívida líquida do setor público para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do mandato, em 2014, e cortar o juro real para 2% ao ano. A tarefa não é trivial uma vez que significa diminuir em 11 pontos a dívida líquida do setor público que está em 41% do PIB; e levar o juro real, atualmente ao redor de 5%, para patamares inéditos, em apenas quatro anos. Mas essa tarefa pressupõe perseverar na disciplina fiscal, mantendo a meta de obter um superávit primário equivalente a 3,3% do PIB. O resultado primário das contas públicas é a diferença entre as receitas totais do governo e as despesas não financeiras. Quando há superávit, os recursos são usados para abater a dívida líquida do setor público, principal mais juros. Daí a importância da sinalização que o governo dá quando indica qual meta de superávit primário pretende atingir. Mantega foi além ao confidenciar a intenção de zerar o resultado nominal, isto é, obter uma economia suficiente para pagar a dívida financeira do período. A expectativa está fundamentada na redução dos juros reais, mas pressupõe o aumento do controle das contas públicas. Como explicou em seu blog o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, nos doze meses terminados em setembro, o superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) foi de R$ 78,4 bilhões, ou 2,27% do PIB. Mas a despesa com juros sobre a dívida pública foi muito maior, R$ 129,6 bilhões, ou 5,33% do PIB. Por isso, o governo registrou um déficit nominal de R$ 51,2 bilhões, de 1,46%. No entanto, o governo Lula, depois de ter feito um resultado primário superior a 4% do PIB em alguns meses de 2005 e em 2008, antes da crise, está no apagar das luzes de seu segundo mandato tomando uma série de medidas que vão na direção contrária do maior controle das contas públicas e da transparência. Tudo indica que a presidente eleita está sendo consultada a respeito e vem dando seu aval, assim como Mantega, que é ministro do atual governo. A mais recente medida foi a exclusão da Eletrobrás do cálculo do resultado primário, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso no fim da semana passada, medida tomada pelo Ministério do Planejamento. Com isso, a previsão de superávit das contas públicas passou para 3% do PIB no próximo ano e para 3,1% neste ano. Em nome de preservar uma meta tão importante para a economia brasileira, porém, o governo deveria ter buscado economia equivalente em outra conta. Pelo contrário, houve uma liberação extra de despesas neste fim de ano de R$ 10 bilhões em créditos extraordinários e R$ 8,6 bilhões em despesas discricionárias que estavam bloqueadas. O governo abriu as torneiras de fim de ano, principalmente animado pelos R$ 31,9 bilhões que entraram no caixa em setembro em consequência da manobra extraordinária arquitetada com a operação de capitalização da Petrobras, ápice das manobras nas medidas de administração dos resultados das contas públicas. Anteriormente investimentos feitos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídos. Na capitalização da Petrobras, o Tesouro recebeu da estatal R$ 74,8 bilhões, o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo pela cessão onerosa das reservas do pré-sal. O Tesouro usou R$ 42,9 bilhões para capitalizar a Petrobras e manteve a participação no capital votante da empresa com a ajuda de fundos e do BNDES. O saldo de R$ 31,9 bilhões engordou o caixa do governo, livrando-o do déficit e permitindo as novas despesas. Esse é o tipo de criatividade que o governo Dilma não deveria replicar, em nome da transparência e das boas práticas fiscais.

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