A pedido de Lula, Jobim conversa com aéreas e trabalhadores. TST exige efetivo de 80% do setor
Cabe à Justiça trabalhista decidir qual é o percentual mínimo de trabalhadores para garantir que a população tenha suas necessidades essenciais atendidas, como saúde e segurança. Os sindicatos estão sujeitos a um multa diária de R$100 mil por dia, caso descumpram a decisão. Antes do anúncio do TST, estavam programadas para hoje, ao romper do dia, assembleias em todo o país, sobretudo Rio e São Paulo, para decidir sobre a paralisação ou mesmo uma operação padrão, que atrasaria voos.
Jobim também trabalha junto à Justiça para que, caso o impasse entre companhias e trabalhadores pelo reajuste salarial permaneça, o TST declare o dissídio coletivo o mais rapidamente possível. Neste caso, o tribunal decide a qual percentual a categoria terá direito.
Lula: greve "não é humanamente justa"
No fim da tarde de ontem, Lula afirmou que empresários e trabalhadores poderiam ter negociado um acordo antes ou, numa segunda hipótese, deixado as negociações para após as festas de fim de ano:
- Passei a minha vida inteira brigando pela liberdade de negociação coletiva entre trabalhadores e empresários. O que não pode é, nem empresários, nem trabalhadores, terem qualquer atitude de irresponsabilidade e permitirem que o povo brasileiro, na véspera do Natal, sofra com os atos inconsequentes de uma não negociação. A negociação poderia ter sido feita com antecedência.
Lula entende que uma eventual paralisação, diante do crescente fluxo de passageiros nos aeroportos, seria um castigo para boa parte da população:
- Tem muita gente que é a primeira vez que vai viajar de avião, primeira vez que vai passar o Natal com a família. E eu não acho correto, nem humanamente justo, nem democraticamente justo, alguém impedir que essa pessoa não viaje no Natal.
Depois do fracasso na reunião de conciliação entre as partes, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho anteontem, Lula conversou com Jobim e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e determinou que fossem tomadas as providências possíveis para evitar o caos aéreo.
Logo no início da manhã, a agenda de Jobim foi destinada a procurar uma solução para o impasse. Conversou com o presidente da CUT, Artur Henrique, que pediu uma intervenção do governo, pois mesmo se tratando de empresas privadas, elas prestam um serviço público. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, também falou longamente com Artur Henrique.
Jobim ligou ainda pela manhã também para o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac-CUT), Celso Klafke, para saber sobre o andamento das negociações. Na conversa, ouviu que os 6,5% oferecidos pelas companhias são inaceitáveis, mas que uma "contraproposta séria" aos 13% pedidos - por exemplo, 10% - suspenderia o movimento. O ministro se comprometeu, segundo Klafke, a conversar com os presidentes das duas maiores empresas, a TAM e a Gol.
Jobim recebeu o presidente da TAM, Líbano Barroso, numa audiência, da qual participaram também a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, e o presidente da Infraero, Murilo Barboza. Depois, Jobim falou por telefone com o presidente da Gol, Constatino Jr.
"A Líbano Barroso e Constantino Júnior o ministro manifestou a preocupação do governo com o risco de paralisação e lamentou a não ocorrência de um acordo na reunião da véspera. Jobim pediu que as empresas fizessem mais esforços para chegar a entendimento com os empregados, e recebeu sinalização positiva dos empresários", diz nota da pasta.
Piquete não poderá ser feito em terminal
Apesar disso, até 20h, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), que conduz a negociação por parte das empresas, não tinha recebido qualquer sinal de contraproposta.
Fontes das grandes companhias disseram ao GLOBO, no entanto, que isso poderá ser feito ainda hoje. Nas conversas com o ministro, os executivos reafirmaram que não acreditam numa paralisação geral. A avaliação, segundo eles, parte de mapeamento feito por cada uma de que pilotos e comissários não deverão aderir ao movimento.
Por este raciocínio, apenas trabalhadores de terra (de rampa, que despacham as bagagens, e das empresas auxiliares nos aeroportos) deverão aderir ao movimento. Porém, as companhias admitem que a paralisação, ainda que parcial, provocará atrasos e cancelamentos de voos.
Aos executivos, Jobim disse que foram tomadas todas as medidas para evitar tumultos. Piquetes, por exemplo, não poderão ser realizados dentro dos terminais. As secretarias de segurança pública nos estados com os aeroportos mais movimentados também foram orientadas a garantir o acesso tanto de passageiros quanto de trabalhadores que comparecerem ao trabalho. A polícia vai impedir a interdição das vias de acesso. Infraero e Aeronáutica estão instruídas a reforçarem suas equipes, para garantir que a preservação do patrimônio público.
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