GOVERNO DILMA/REFORMA POLÍTICA [In:] DISTRITÃO. Nada a "temer" ?

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Reforma política está longe do consenso

Lista fechada e voto distrital dividem PT e PMDB

Autor(es): Cristian Klein | De São Paulo

Valor Econômico - 10/02/2011

A disposição da presidente Dilma Rousseff em aprovar a reforma política, reiterada em sua mensagem ao Congresso, já mobiliza os principais partidos. Mas a divisão entre PT e PMDB sobre o tema não favorece uma proposta de consenso. Levantamento feito pelo Valor com líderes de 16 partidos na Câmara - que reúnem 501 dos 513 deputados - mostra que a lista fechada, pela qual os eleitores passariam a votar só na legenda, perdeu força. O modelo é apoiado pelos líderes do PT, DEM, PSC, PCdoB, PV, PPS e PSOL. Isso representaria a preferência de 192 deputados. O segundo bloco mais numeroso é o do "distritão", defendido por PMDB, PP e PR, que soma 162. Depois que a presidente Dilma Rousseff - revendo declaração em contrário - enfatizou, sob aplausos do Congresso, a necessidade de aprovação de uma reforma política, em mensagem lida no Parlamento, na semana passada, o assunto voltou à tona e mobiliza deputados e senadores, que já se preparam para um novo esforço de votação neste primeiro semestre - o que pode ser, no entanto, novamente inócuo. Levantamento feito pelo Valor, com líderes de 16 partidos da Câmara - que reúnem 501 dos 513 deputados da Casa -, mostra uma divisão de forças que está longe de favorecer a aglutinação em torno de uma proposta mais ousada de mudança do sistema eleitoral. A lista fechada - pela qual os eleitores passariam a votar só em partidos - perdeu força. O modelo que nos últimos anos tem centralizado o debate é apoiado pelos líderes de PT, DEM, PSC, PCdoB, PV, PPS e PSOL. Isso representaria a preferência de 192 deputados, sem descontar as inevitáveis defecções - que contribuíram em muito para a derrota da proposta em 2007, quando, por exemplo, 27 dos 71 petistas em plenário não seguiram a orientação do partido. Outro sinal de que a lista fechada entraria no debate com menos fôlego é o fato de a maioria dos líderes de legendas adeptas do sistema terem citado modelos alternativos, com mais chances de aprovação, como a lista flexível - que permite ao eleitor escolher um candidato e mudar a ordem prévia do partido. No caso do PV, a lista preordenada seria apoiada, mas a preferência viria depois do distrital misto - sistema que, em sua versão clássica, alemã, elege metade dos parlamentares pela lista fechada e metade pelo voto majoritário em circunscrições de um só representante (voto distrital puro). PV, PTdoB e PRB, que totalizam 126 deputados, citaram o distrital misto. O maior golpe contra a lista fechada, no entanto, vem do PMDB. O partido, que apoiava a proposta abraçada com entusiasmo pelas cúpulas de PT e DEM, agora cerra fileiras na ideia patrocinada pelo PP: o distritão. Tido como um projeto que incentiva o personalismo - em contraste com o voto partidário da lista fechada - o distritão empolga também o PR e reuniria, assim, 162 votos. A principal diferença entre o distritão e o modelo atual, de lista aberta, é que os candidatos seriam eleitos exclusivamente pelos seus votos. Em São Paulo, por exemplo, os 70 mais votados seriam eleitos para a Câmara dos Deputados. Não haveria mais o chamado quociente eleitoral, que exige dos partidos um patamar mínimo de votação como primeiro critério de distribuição das vagas. O distritão foi apresentado em 2007 como uma proposta de emenda constitucional (PEC) pelo senador Francisco Dornelles (RJ), presidente do PP, e pelo então líder do partido na Câmara, Mário Negromonte (BA), atualmente ministro das Cidades. Desde então, ganhou força e entusiastas. Os principais líderes do PMDB o defendem: o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder e o vice-líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), e o presidente do Senado, José Sarney (AP). O apoio declarado de líderes de peso dá uma nova inflexão ao debate. Se a direção do PT sempre demonstrou mais determinação na reforma política e com isso moldou-a a seu gosto, agora é a vez do PMDB, que parece querer fazer o mesmo. No dia 1º, ao se reeleger para o quarto mandato à frente do Senado, José Sarney declarou que dará alta prioridade ao assunto e já criou uma comissão especial. Henrique Eduardo Alves afirma que a reforma política será o item número 1 da pauta do PMDB na Câmara, antes da reforma tributária. "A lista fechada não conseguiu apoio até agora e vai ficar se falando, falando... Penso em algo que possa ser aprovado", disse o deputado. O principal argumento dos defensores do distritão é que ele acabaria com a possibilidade de um candidato se eleger com menos votos do que outro que ficou de fora. Na disputa do ano passado, no Rio de Janeiro, 56 candidatos que ficaram na suplência tiveram votação maior que a do último dos 46 eleitos, Jean Wyllys (PSOL). O ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB) conquistou apenas 13.018 votos, mas foi puxado pela popularidade do colega de partido, Chico Alencar, que obteve mais de 240 mil. Outra vantagem apontada é que o distritão, ao abolir a necessidade de os partidos atingirem o quociente eleitoral, reduziria o número de candidatos e legendas. Para o líder do PR, Lincoln Portela, os partidos não ficarão mais como "barata tonta" atrás de candidatos que só têm 2 ou 3 mil votos para inchar o total dado às suas listas. O modelo, defende o deputado, enxugaria o número de partidos. A lógica é que, sem a exigência do quociente eleitoral, se extinguiriam naturalmente também as coligações partidárias e, logo, as pequenas legendas, que se apoiam nas alianças eleitorais para sobreviver. "Infelizmente, o debate da reforma política tem ocorrido como aqueles times de futebol que só jogam por um lado do campo, só pela esquerda, por exemplo. Pensam que só é lista fechada. Esse sistema é retrógrado, horroroso", diz Portela, ao citar o risco de oligarquização dos partidos. Para o grupo de legendas favoráveis à lista fechada, o distritão é que deve ser evitado, por estimular o personalismo na arena eleitoral. "Temos que fugir de qualquer modelo distrital, majoritário, que personaliza a disputa e subverte a representação", defende Paulo Teixeira (SP), líder do PT. Se no sistema proporcional de lista aberta, como o adotado pelo Brasil, é grande a quantidade de candidatos que se elegem com menos votos que outros, no sistema majoritário, lembra o deputado, a distorção ocorre na representação dos partidos. No Reino Unido, por exemplo, em 1974, num caso extremo, o Partido Liberal alcançou uma votação nacional de 19,3%, mas levou apenas 2,2% das cadeiras do Parlamento. Por causa dessa distorção, nem sempre radical, porém sistemática, que lhes prejudica, os liberais são os maiores defensores de uma reforma política britânica em direção a um sistema mais proporcional. O modelo brasileiro, com distritos muito grandes, entre 8 e 70 cadeiras, para as eleições à Câmara, faria com que o resultado ainda fosse bem mais proporcional que as do Reino Unido ou dos Estados Unidos, onde os distritos são uninominais (só uma vaga em disputa). O problema maior, segundo seus críticos, seria o aumento do individualismo e o enfraquecimento dos partidos. "Nesse ponto, o PT converge com a gente. Hoje a política não é programática, privilegia o dinheiro, campanhas milionárias, e estruturas de poder", afirma Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM, para quem o risco de caciquismo da lista fechada pode ser evitado com uma reforma partidária que estimule a democracia interna das legendas. O PSDB, marcado pela posição ambígua nas discussões anteriores, está menos indeciso. Mas não a ponto de se alinhar automaticamente às propostas principais. Sua preferência é pela criação de um sistema distrital com circunscrições que elegeriam cinco representantes. O líder do partido, Duarte Nogueira (SP), nega que o sistema tornaria a política mais paroquial. "Essa possibilidade até cabe no distrital puro [uninominal]. Mas com cinco cadeiras, em São Paulo, por exemplo, os deputados responderiam a um eleitorado de 1,5 milhão de pessoas", rebate Duarte, que divide a autoria do projeto com os colegas paulistas Mendes Thame e Emanuel Fernandes. A divisão dos tucanos, contudo, pode se repetir. No Senado, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves é adepto do distrital misto. Ele participará da comissão especial ao lado, entre outros, dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PSDB-MG). A Câmara também terá sua comissão especial, anunciada anteontem pelo presidente da Casa Marco Maia.