Justiça de Minas condena Marcos Valério a nove anos de cadeia pelo esquema com PT Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido como o operador do mensalão, foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos.
Ele e seus ex-sócios na SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram acusados de sonegar impostos federais em 2003 e 2004, omitindo receitas e prestando declarações falsas à Receita Federal. Essa é a primeira condenação de Valério decorrente das investigações do mensalão petista e a segunda em função de crimes cometidos pelo lobista para favorecer grupos políticos.
No segundo semestre do ano passado, ele havia sido condenado a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central e justificar movimentações financeiras para campanhas tucanas em Minas. Nos dois casos, ele recorre das sentenças em liberdade.
A condenação de ontem ocorreu em função da movimentação bancária da SMP&B junto a diversos bancos e sem o registro contábil na Receita Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a maior parte dos valores omitidos foi lançada a título de empréstimos para o PT. Depois, esses recursos foram distribuídos a integrantes da base aliada petista, no maior escândalo do governo Lula. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), os empréstimos nunca existiram e teriam sido simulados para justificar o desvio de recursos públicos, por meio de contratos de publicidade, para os aliados do partido.
Em meio às denúncias sobre as relações escusas entre Valério e políticos da base governista, em 2005, a Receita Federal realizou uma auditoria na empresa de publicidade de Valério. Constatou que a firma deixou de pagar diversas contribuições federais, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS e Cofins, entre outras, referentes às receitas omitidas. Se incluídos valores de multas e a correção monetária até 2007, a sonegação chega a R$ 90 milhões, de acordo com o MPF. Assinaturas falsificadas
Poucos dias antes de ser autuada pela Receita, a SMP&B apresentou retificação da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, incluindo as receitas omitidas. Para justificar a alteração, a empresa imprimiu notas fiscais por meio de falsas autorizações para impressão de documentos fiscais (AIDFs), emitidos pela prefeitura da cidade onde a empresa tem sede. A finalidade da AIDF é permitir o lastreamento da emissão de notas fiscais.
"A retificação constitui, isto sim, confissão das fraudes fiscais anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida, e só se deu quando os acusados tinham certeza plena de que seriam, juntamente com a SMP&B, alvo de intensa fiscalização tributária e investigação na esfera penal", concluiu o juiz substituto da 11+ Vara Federal de Belo Horizonte, Henrique Gouveia da Cunha, na sentença condenatória.
Peritos constataram falsificações das assinaturas do prefeito e de uma servidora pública de Rio Acima, pequena cidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte onde os sócios da SMP&B abriram uma filial para obter vantagens tributárias e disfarçar as operações financeiras. Cada AIDF adulterada permitia à agência a impressão de até 15 mil notas fiscais, em vez de cinco mil, segundo a denúncia.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério nas ações que tramitam contra o empresário na Justiça Federal, disse que recorrerá da sentença. Para ele, seu cliente é vítima de perseguição desde o escândalo do mensalão, e a retificação das declarações dos réus seria prova de que eles tentaram regularizar a situação.
— Há má vontade com os acusados.
Dever tributo não é crime, sonegar informação, sim — afirmou.
Na primeira condenação de Valério, ocorrida no ano passado, ele e seus sócios foram acusados de simular um aumento de capital social da SMP&B para justificar depósitos na conta corrente da empresa em 1998 e 1999, em função de um empréstimo de R$ 7 milhões com o Banco Rural, quitado poucos meses depois e com um desconto de R$ 3,5 milhões. Para a Polícia Federal, a operação foi forjada para camuflar o uso da agência de publicidade para ocultar o repasse de verbas públicas à campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, no chamado mensalão mineiro.
O processo principal do mensalão tucano corre na Justiça de Minas e o processo principal do mensalão petista, no Superior Tribunal Federal (STF).
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse acreditar que a condenação de Valério reforça o trabalho feito pela CPI que investigou o mensalão em 2005.
— O STF tem que apressar ao máximo o julgamento do mensalão porque não pode ter apenas uma pessoa condenada. É preciso julgar aqueles que tinham comando na ação — disse ACM Neto.
Já o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse não crer que a decisão da Justiça em Belo Horizonte tenha impacto no julgamento do mensalão no STF. O raciocínio dele é o mesmo de outros petistas: ele, simplesmente, nega que tenha havido mensalão.
— No caso do PT, não se tratou de mensalão, mas de financiamento de campanhas — afirmou o líder petista .
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