MENSALÃO. CONFORME HAVÍAMOS COMBINADO

Mensalão corre risco de ser adiado no STF

Cronograma do mensalão sob risco de adiamento

Autor(es): DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 26/06/2012

Se o ministro Ricardo Lewandowski não entregar hoje o relatório sobre o caso, dificilmente o maior escândalo de corrupção da história do país começará a ser julgado em 1º de agosto, como previsto. Lewandowski reclama de pressões e promete concluir o documento até o fim da semana. Revisor do caso, Lewandowski promete relatório até o fim da semana. Segundo Ayres Britto, o prazo é insuficiente para iniciar o julgamento na data prevista, 1º de agosto A manutenção do cronograma do mensalão, com julgamento previsto para iniciar em 1º de agosto, está em risco. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tem até hoje para finalizar o trabalho de revisão do processo para que o começo do julgamento não seja adiado. Por isso, ele foi pressionado em ofício enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Em resposta, Lewandowski confirmou que concluirá seu voto-revisor até o fim de junho, conforme havia se comprometido. Ele, porém, não indicou o dia em que anunciará o voto. Na quinta à noite, Britto alertou o revisor do processo sobre a necessidade de liberar o trabalho de revisão até ontem para que a ação penal começasse a ser julgada logo no retorno do recesso do Poder Judiciário, que se estenderá ao longo de todo o mês de julho. Embora não tenha citado nominalmente o mensalão, Britto se referia a esse processo. A Presidência do Supremo fixou a data de ontem como limite, mas o Correio apurou que, caso Lewandowski conclua o trabalho de revisão até hoje, o julgamento não precisará ser adiado, uma vez que o STF poderá publicar uma edição extra do Diário da Justiça com a inclusão do processo na pauta de 1º de agosto. Lewandowski disse ter ficado surpreso com o ofício que recebeu do presidente do Supremo. O revisor criticou o fato de a mídia ter divulgado o teor do texto antes mesmo de ele tomar conhecimento do documento e observou que foram os próprios ministros do STF que fixaram o início do julgamento do mensalão para 1º de agosto, "sob a condição de o revisor liberar o processo até o fim de junho de 2012". A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada no começo do mês, sem a presença de Lewandowski. Defesa No ofício, o ministro disse que tem "envidado todos os esforços possíveis" para não atrasar um só dia o julgamento. "Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção", afirma Lewandowski. Ele acrescenta que o STF tem todas as condições de cumprir o calendário já estabelecido e que, considerada a decisão do plenário, a Suprema Corte detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais para que o cronograma seja cumprido. Conforme o regimento do Supremo, um julgamento só pode ocorrer depois de respeitados os prazos de 24 horas após a publicação da data, para o conhecimento das partes, e de mais 48 horas, para que a ação esteja habilitada a ser julgada em plenário. Na hipótese de Lewandowski concluir hoje a revisão do processo e a data ser publicada até o fim do dia, as 48 horas começariam a ser contadas amanhã e terminariam na sexta-feira, último dia de trabalho na Corte antes do recesso do Judiciário. De acordo com a assessoria do Supremo, para que o julgamento seja iniciado no primeiro dia de agosto, é imprescindível que os prazos sejam cumpridos até esta sexta-feira, uma vez que eles ficam suspensos durante o recesso. "Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção" Ricardo Lewandowski, relator do mensalão