SEM ''DATASHOW''

Cassação: STF proíbe divulgar voto em painel

Abrir o voto, sim, mas não no painel

Autor(es): agência o globo:Fernanda Krakovics

O Globo - 10/07/2012

Senadores vão declarar em plenário posição no processo de cassação de Demóstenes BRASÍLIA. Com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a exibição do voto, em plenário, sobre o pedido de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), senadores pretendem apenas anunciar como votaram, sem mostrar o registro no painel eletrônico do Senado. A votação está marcada para amanhã e será secreta. O ministro Celso de Mello, do STF, negou, liminarmente, na última sexta-feira, pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que a Mesa do Senado adotasse providências para tornar abertos seus votos. Para o ministro, como a Constituição estabelece o voto secreto em caso de cassação de mandato, essa regra só pode ser modificada com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, o que já ocorreu no Senado, na semana passada. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada também pela Câmara. - O voto é secreto, mas o direito do parlamentar de se manifestar é inviolável - afirmou Ferraço, que pretende votar pela cassação. Alguns senadores estão cautelosos, temendo eventual anulação do voto. O advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse, no entanto, que não pretende recorrer à Justiça para tentar invalidar o voto de quem declarar sua posição. - A Constituição garante a liberdade de expressão, mas, por cautela, acho que não cabe manifestação na hora do voto - opinou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-ES), que também é favorável à cassação de Demóstenes. Para o presidente e líder do DEM, senador José Agripino (RN), a declaração de voto abre brecha para Demóstenes pedir anulação da votação no STF: - Quando o senador declarar o voto, estará dando ao acusado o direito de contestar o resultado pela violação da Constituição. Na tentativa de salvar seu mandato, Demóstenes afirmou ontem, em novo discurso, que nenhuma das acusações contra ele configura quebra de decoro parlamentar. Mesmo assim, ele negou ter mentido ao afirmar que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era apenas de amizade, e não de negócios; e disse que a cozinha importada e o rádio Nextel que ganhou do contraventor não se caracterizam como vantagem indevida. - E a verdade é que não quebrei o decoro parlamentar, não cometi ilegalidades, não menti em discurso no plenário do Senado, não percebi vantagem indevida, não pratiquei irregularidades, não me envolvi em qualquer crime ou contravenção, não conhecia as atividades de Carlinhos Cachoeira investigadas pela Operação Monte Carlo - argumentou Demóstenes. O senador goiano afirmou ontem que mentir não é quebra de decoro. Segundo ele, esse precedente foi estabelecido, de maneira informal, na cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). - Se o parlamentar mentir, é um problema dele com sua consciência e sua audiência, não com o decoro. Aliás, nada do que o parlamentar diz da tribuna pode ser quebra de decoro. Criou-se esse mito por causa do precedente utilizado para cassar um senador no ano 2000. A diferença é que eu não menti - afirmou Demóstenes.