BRASIL, MOSTRA A TUA CARA... *

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O Brasil na encruzilhada

 Ives Gandra Martins

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 14/12/12, pág. A2.

A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isso, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.

Por outro lado, o interesse público, em todos os tempos históricos e períodos geográficos, se confunde, principalmente, com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade mero efeito colateral (vide meu Uma Breve Teoria do Poder, Ed. RT). 

Por essa razão o tributo é o maior instrumento de domínio, sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam mais para manter os privilégios dos governantes do que para o Estado prestar serviços públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender aos dois objetivos.

Na superelite nacional, representada pelos governantes, o déficit previdenciário gerado para atender menos de 1 milhão de servidores aposentados foi superior a R$ 50 bilhões em 2011, enquanto para os cidadãos de segunda categoria - o povo - foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, para atender 24 milhões de brasileiros! Numa arrecadação de quase R$ 1,5 trilhão - 35% do produto interno bruto (PIB) brasileiro -, foram destinados à decantada Bolsa-Família menos de R$ 20 bilhões! Em torno de 1% de toda a arrecadação! O grande eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff não custou praticamente nada aos erários da República.

O poder fascina! No Brasil há 29 partidos políticos. Mesmo consultando os grandes filósofos políticos desde a Antiguidade até o presente, não consegui encontrar 29 ideologias políticas diferentes, capazes de criar 29 sistemas políticos autênticos e diversos. Desde Sun Tzu, passando por indianos, pré-socráticos, pela trindade áurea da filosofia grega (Sócrates, Platão e Aristóteles), pelos árabes Alfarabi, Avicena e Averrois e pelos patrísticos e autores medievais, entre eles Agostinho e São Tomás, e entrando por Hobbes, Locke, Montesquieu, Hegel até Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart, Schmitt e muitos outros, não encontrei 29 sistemas políticos distintos.

Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação de aliados e tal acomodação implica a criação de ministérios e encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais ministérios que os Estados Unidos. Por essa razão suporta uma carga tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado em que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração sobre o sofrido cidadão. E os detentores do poder, num festival permanente de auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e aumentos em cascata de seus vencimentos.

Acresce-se a esse quadro a ideológica postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou devem tê-lo em níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido investidores que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste nesses países.

A consequência é que, no governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo. Têm seus ministros econômicos a notável especialidade de sempre errarem os seus prognósticos, o que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de crescimento do PIB para 2011 ficaram em torno de 2,5%. Os 4% prometidos para 2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.

A política energética - em que o governo pretende que seja reduzido o preço da energia pelo sacrifício das empresas, e não pela redução de sua esclerosadíssima máquina pública - poderá levar à má qualidade de serviços e à desistência de algumas concessionárias de continuarem a prestá-los. A Petrobrás, por exemplo, para combater a inflação, provocada principalmente pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem mesmo a baixa de juros está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos o ano com baixo PIB e inflação acima da meta.

Finalmente, a opção ideológica pelo alinhamento com governos como os da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da Argentina tem feito o Brasil tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos de acordos e tratados por parte desses países, saindo sempre na posição de perdedor.

Muitas vezes tenho sido questionado em palestras por que o Brasil, com a dimensão continental que tem, em vez de se relacionar, em pé de igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere relacionar-se com os países de menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil de políticas estreitas, nas quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que perguntem à presidente Dilma.

Como a crise europeia não será solucionada em 2013, como os investidores estão se desinteressando pelo País, por força dessa aversão dos governantes brasileiros ao lucro, e como investimos em consumo, beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o desenvolvimento de tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada.

Bom seria se os ministros da área econômica deixassem de fazer previsões sempre equivocadas e a presidente Dilma procurasse saber por que os outros países estão recebendo investimentos e o Brasil, não. Como dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional - Teoria do Limite Crítico, "a melhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos".

Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP.

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(*) Cazuza.

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