'NO CAMINHO TINHA UMA PEDRA...'

ESTADOS DO PSDB AMEAÇAM GUERRA JUDICIAL POR ELÉTRICAS

ESTADOS DO PSDB REAGEM ÀS CRÍTICAS DO GOVERNO

Autor(es): Por Cristiane Agostine, Raquel Ulhôa e Marli Lima | De São Paulo, Brasília e Curitiba

Valor Econômico - 05/12/2012

As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Ontem, as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas. Embora o governo tenha dito ontem que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os Estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado. "Fomos vítimas de lacaios do governo", afirmou, em reação às declarações do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que acusou os Estados de tratarem as elétricas como "capitanias hereditárias". O secretário disse que o governo federal obrigou a Eletrobras a aderir a uma proposta absurda e elevou o tom ao afirmar que as autoridades são "gente vulgar e rasteira, que queria fazer uma tunga em São Paulo". A Cemig deve também bater às portas da Justiça. Os Estados comandados pelo PSDB reagiram com fortes críticas à declaração do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, de que os governos estaduais que não renovaram as concessões estatais têm visão de "curtíssimo prazo". Tolmasquim referiu-se às decisões da paulista Cesp, da mineira Cemig e da paranaense Copel. No contra-ataque, representando Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma "profunda intervenção no setor elétrico a pretexto da diminuição do custo da conta de luz". Para Aécio, é "um risco, uma imprudência, um desatino" querer reduzir o preço da energia "à custa da insolvência do setor". O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal (PSDB), classificou o governo federal como "autoritário" e "inábil" e reforçou que o Estado não renovará os contratos das usinas da Cesp.  No Paraná, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, afirmou que a decisão que a companhia tomou não tem a ver com política e disse que a contribuição do Estado ao governo federal "não foi pequena". A reação dos representantes de governos tucanos se deu no mesmo dia em que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética criticou e "lamentou profundamente" a decisão dos governos estaduais que, como acionistas majoritários, decidiram não renovar as concessões de suas estatais. Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse "não entender a lógica" das empresas que decidiram deixar vencer suas concessões. Representando o governo de Antonio Anastasia (PSDB), Aécio foi à tribuna do Senado para criticar o governo federal. O tucano apontou a "gravíssima instabilidade no setor" elétrico, em consequência da medida provisória que deu prazo até ontem para que as empresas optassem pela renovação antecipada em troca da redução de preço. Um dia depois de ser lançado pré-candidato à Presidência, Aécio disse que se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria "cortar na própria carne, não agindo como faz costumeiramente com o chapéu alheio". Para o senador tucano, está havendo descumprimento de contrato no caso de empresas que teriam direito a uma renovação automática não onerosa pelos próximos 20 anos. É o caso das três usinas da Cemig, que não aderiram à medida. Integrante do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Aníbal reagiu com indignação às declarações dos representantes do governo federal. "O governo, em vez de buscar consenso, vem nos estigmatizar e hostilizar. Não só falta habilidade na negociação como há excesso de truculência e de autoritarismo", afirmou. Ontem o tucano reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia para uma nova rodada de negociações em torno da renovação antecipada das concessões das três hidrelétricas da companhia (Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá), mas não houve acordo. "O que nos propuseram é uma tunga", reclamou Aníbal. Segundo o secretário, a Cesp tinha a expectativa de receber R$ 7,2 bilhões pela renovação antecipada de concessões de três hidrelétricas. O governo, no entanto, ofereceu R$ 1,8 bilhão. "E a diferença de R$ 5,4 bilhões, cara pálida? A Cesp não tem uma contabilidade de fundo de quintal", reclamou Aníbal. " Não vamos renovar e não vamos recuar dessa posição". Representando o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o presidente da Copel disse que a decisão da empresa foi técnica. "Nosso conselho aprovou e foi referendada pelos acionistas a proposta que causa menos estragos à empresa", disse Zimmer. A Copel renovou o contrato de concessão de transmissão que vence em 2015 e que representa 86% do seu sistema de transmissão. Mas optou por não renovar antecipadamente a concessão de quatro usinas que, juntas, somam 272 megawatts e respondem por 6% da potência instalada da estatal. "Nossa contribuição não foi pequena", acrescentou Zimmer, citando que, com a renovação da transmissão, abriu mão de receitas, que cairão de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões. O executivo afirmou que o Estado também fará sacrifícios. "Com a MP 579 o governo federal impôs ao Paraná perda de R$ 450 milhões de ICMS por ano." (Colaborou Daniel Rittner, de Brasília)