REDUÇÃO DO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA: NÃO 'APAGEM' ESSA IDEIA

Política atrapalhou

O Globo - 31/12/2012

Novas regras para o setor elétrico A energia elétrica é um insumo essencial na produção e imprescindível no cotidiano dos seres humanos. Essa essencialidade foi reconhecida pelos programas de governo (FHC, Lula e Dilma) que instituíram como meta a universalização do serviço, agora já próxima de ser atingida. Mas, do ponto de vista tributário , a energia elétrica é tratada como item supérfluo, especialmente pelos estados. As alíquotas de ICMS que incidem sobre o consumo de eletricidade são extremamente altas. O imposto passou a representar parcela considerável das receitas próprias dos estados, o que leva os governantes a terem forte resistência contra qualquer tentativa de redução da carga tributária do setor . Com a perda progressiva de competitividade da indústria brasileira, o governo federal tem tomado algumas algumas iniciativas para estancar e até rever ter esse processo. E um dos fatores apontados como fundamentais é a diminuição no custo da energia. Sem possibilidade de intervir na cobrança do ICMS, o governo federal decidiu, corretamente, rever uma série de encargos setoriais, pois muitos haviam se transformado em penduricalhos nas tarifas de energia. Mas o Planalto também identificou uma outra oportunidade para agir direta-mente sobre a tarifa de geração de energia, aproveitando a proximidade da renovação, ou não, da concessão de várias usinas hidrelétricas. Algumas linhas de transmissão estão na mesma situação. Nesse caso , atendendo até a uma reivindicação do próprio setor elétrico , o governo se dispôs a renovar as concessões, sob a condição que as concessionárias aceitassem novas tarifas , mais reduzidas, e regras pré-definidas de indenização para a parte não amortizada dos investimentos . Como 60% dessas renovações estavam vinculados a companhias federais , o governo deu como líquida e certa a aceitação da proposta, e anunciou em alto brado , com excesso de intervencionismo , o que seria o resultado da redução das tarifas e a eliminação de encargos setoriais . Ou seja, o consumidor , tanto o industrial como o comercial e o residencial, teriam um corte médio da ordem de 20% no custo da energia elétrica. No entanto, na ânsia de obter logo este resultado o governo estabeleceu condições consideradas inviáveis e fechou questão. Pelos cálculos dos especialistas, ser ia preferível não renovar as concessões do que conviver com as novas tarifas. As companhias federais tiveram de engolir goela abaixo a proposta do governo, sob protesto dos acionistas minoritários e reação negativa nas bolsas. Diante do fato político consumado , o governo não quis voltar atrás e nem rever seus critérios . Ou seja, a política atrapalhou o que seria uma boa iniciativa pelo lado econômico e técnico . Como 40% das concessões não serão renovados, para atingir o objetivo anunciado o Tesouro ter á de arcar com uma conta bem salgada. O contribuinte pode ganhar na conta de luz, mas devolverá o dinheiro economizado via impostos .