''... MAS O MALANDRO PARA VALER, NÃO ESPALHA'' (Chico Buarque)

	22/03/2013

PT não acredita mais em marco regulatório da mídia com Dilma O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem não ter mais expectativa de que o governo federal encaminhe ao Congresso, no atual mandato de Dilma Rousseff, o projeto de um novo marco regulatório da mídia. O PT quer a regulamentação dos artigos 220,221,222 e 223 da Constituição, que tratam da comunicação social, mas a proposta não é considerada prioritária pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nem por Dilma. "Nós pedimos para o governo rever a sua decisão (de não encaminhar  o projeto), mas provavelmente o governo não vai rever. Neste mandato, não haverá projeto de marco regulatório proposto pelo Executivo", reconheceu Falcão, após reunião da executiva nacional do partido, em São Paulo. No entanto, ele afirmou que os petistas seguirão mobilizados para "criar condições na sociedade e no Congresso" para reformar essa legislação. O partido pede um marco legal que restrinja a "prática de oligopólio em rádio e televisão", altere o regime de concessões para fortalecer emissoras públicas e estatais, exija um porcentual mínimo de produção regional e anistie as rádios comunitárias. Segundo Falcão, os veículos impressos, como jornais e revistas, não são abrangidos pela proposta. No entanto, ele defendeu a edição de uma lei para regulamentar o direito de resposta nesses meios. Mal-estar.  Ontem, Falcão se apressou em colocar panos quentes no conflito entre setores do PT e Bernardo, chamado por petistas de "traidor" e "privatista".  "Não há nenhuma crise entre o partido e o governo. Nós nos damos muito bem", afirmou Falcão, destacando que a opinião dos militantes do PT não refletia a posição do diretório. O mal-estar foi deflagrado por resolução aprovada pelo PT no dia 1º, em Fortaleza, que pedia um novo marco regulatório da mídia e criticava a concessão de isenções fiscais às empresas de telecomunicações para a ampliação do serviço de banda larga. Em entrevista publicada anteontem pelo Estado, Bernardo disse ser "incompreensível" que o partido "misture"regulação da mídia com investimentos. Depois da publicação, o ministro foi alvo de manifestações de petistas na internet que o acusavam de premiar a "sabotagem" das teles. Para o secretário-geral do partido, deputado federal Paulo Teixeira (SP), a decisão de misturar, na mesma resolução, o debate do marco regulatório e das isenções fiscais para a banda larga provocou um "mal-entendido". No Congresso, parlamentares do PT e do PMDB saíram em defesa de Bernardo. "As pessoas precisam entender que foram desonerados equipamentos de telecomunicação, como celular, e não o conteúdo. Não houve incentivo para nenhuma operadora",.disse.o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comparou a medida ao "Proer dos Bancos" - lançado no governo Fernando Henrique Cardoso para socorrer instituições financeiras em apuros - e disse não ter nada contra as isenções fiscais. "Se as teles estiverem no vermelho, e dependerem da desoneração para não aumentar a tarifa, esse pacote se justifica." -------------