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quarta-feira, abril 10, 2013
REPÚBLICA DAS BANANAS (''YES, WE CAN!'')
10/04/2013 | |
"República do compadrio" em campanha antecipada
A antecipação da campanha eleitoral é um fato consumado, se desenvolve nas bordas da legalidade, mas nem por isso deve ser tratada como um processo marginal que possa ser desenvolvido ao largo dos ideais republicanos.
A Constituição Federal assegura a qualquer brasileiro nato, atendidos determinados requisitos como idade e representação partidária, entre outros, o direito de se candidatar ao posto máximo da República.
A Carta de 1988 também diz que o Brasil é uma República Federativa, na qual os Estados e seus cidadãos têm direitos e tratamento iguais.
Portanto, é legítima a postulação, ainda não confirmada oficialmente, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, de candidatar-se a presidente da República.
Campos, como se sabe, é presidente do PSB e herdeiro político do mítico ex-governador Miguel Arraes. Faz uma administração bem avaliada pelos pernambucanos e tem em seu currículo o apoio de primeira hora ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois mandatos, e Dilma, em 2010.
É evidente que não agrada ao PT o arroubo de autonomia do aliado, até outro dia, quase incondicional. Mas não cabe ao governo federal resvalar para atitudes nada republicanas, como a retaliação ou a desqualificação pura e simples do possível adversário em 2014.
Não cabe ao governo federal cobrar gratidão e lealdade política incondicional dos Estados e seus governantes, sob o argumento segundo o qual eles são devedores da ajuda oferecida pelo governante de plantão. Não existe dinheiro municipal, estadual ou federal. Existe dinheiro público que pertence à sociedade e a ela deve voltar na forma de bens ou serviços de boa qualidade.
Ninguém pode se arvorar em dono do dinheiro público. O repasse aos Estados é uma obrigação da União. Não se trata de favor, não se trata de uma República de compadrio. Esse é o perigo a ser contornado. E nesse contexto soam dissonantes o discurso e a prática da presidente Dilma Rousseff em relação ao governador e presidente do PSB.
Veja-se o discurso da presidente Dilma numa visita a Serra Talhada (PE), no Sertão pernambucano, onde foi recebida com faixas que destacavam, não por acaso, justamente os sentimentos de gratidão e lealdade. Trata-se de uma oração na qual distingue a participação do governo federal para a construção de "um novo Pernambuco".
"Pernambuco é um novo Pernambuco nos últimos dez anos", disse a presidente. E em seguida ressaltou: "O governador tem um grande papel nisso, mas sem dúvida o governo federal, tanto na minha gestão quanto na de Lula, também". Dilma encheu a boca ao se referir aos feitos do governo federal: "Aqui nós botamos R$ 60 bilhões. O governo coloca não só na forma de Orçamento da União, como na forma de financiamentos".
É preciso observar que assim como Campos, outros governadores do PT e de aliados do governo na região Nordeste também foram contemplados com recursos públicos federais. Bons exemplos são os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e do Piauí, o atual senador Wellington Dias. Se Campos obteve sucesso na administração dos recursos federais enviados ao Estado, os méritos são do governador pernambucano. Nem dele, nem de Jaques Wagner ou Wellington Dias deve ser cobrada reciprocidade política em troca de recursos que são de toda a Nação. Em última análise, é dinheiro do contribuinte brasileiro, seja ele pernambucano, cearense, baiano, gaúcho, paulista, potiguar, paraense ou goiano.
O adiantamento do relógio eleitoral expõe o que há de mais retrógrado na política brasileira, como a ação entre amigos e a indisfarçável tentativa do partido no poder para se tornar hegemônico. Esses são apenas alguns dos aspectos mais perversos provocados pela antecipação de campanha que flerta com a ilegalidade. Outros já foram debatidos nesse espaço, como a repercussão nas administrações federal e estaduais, hoje enviesadas eleitoralmente por uma disputa ainda distante.
O próprio Eduardo Campos, aliás, é vítima do caldeirão eleitoral. O governador de Pernambuco, por exemplo, já ilustrou 47 das 58 capas do "Diário Oficial de Pernambuco", seguidas de textos elogiosos à sua gestão. Prática usual dos caciques políticos, mas sem dúvida também pouco republicana.
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