''YO TENGO TANTOS HERMANOS QUE NO LOS PUEDO CONTAR...''

	10/04/2013

Financiamento a Cuba está sob sigilo O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) pôs sob sigilo documentos sobre empréstimos do BNDES para governos de Cuba e Angola. A oposição protestou Oposição levanta suspeitas sobre negócios com Cuba e Angola Ministério do Desenvolvimento diz que todas as operações bilaterais são sigilosas Nota. Pimentel diz que só valor total por país é público BRASÍLIA e SÃO PAULO  O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota ontem em que coloca sob suspeita contratos de comércio feitos pelo Brasil com Cuba e Angola. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "Folha de São Paulo", o ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio Exterior, Fernando Pimentel, classificou as operações com os dois países como sigilosas, com a divulgação dos termos e do conteúdo impossibilitada. A mesma restrição não se estende a contratos com outras nações. Para Guerra, esse posicionamento de Pimentel mostra que empresas cujos interesses estão sendo defendidos pelo ex-presidente Lula no exterior podem ter tido acesso a financiamentos milionários do BNDES. "Levanta suspeita o fato de o governo brasileiro ter tornado secretos os documentos que tratam de operações financeiras, via BNDES, da ordem de US$ 895 milhões, fechadas com Angola e Cuba. Não há dúvida de que o ex-presidente Lula vem utilizando o prestígio da condição pública de ex-presidente da República para participar de negociações privadas que beneficiam empreiteiras no exterior", diz a nota. BNDES destina US$ 9 bi para América Latina Guerra vai além: "Do ponto de vista ético, o Brasil tem o direito de saber se Lula tem recebido vantagens pessoais ao se utilizar de relações internacionais estabelecidas no exercício de função pública. O Brasil tem o direito de saber se o ex-presidente está sendo pago por empreiteiras, seja diretamente ou através do Instituto Lula". Dados do BNDES mostram que, até 2012, Cuba recebeu US$ 550 milhões em financiamentos concedidos a empresas brasileiras na ilha caribenha. A maior parte dos recursos foram para o Porto de Mariel, além de bens e serviços para projetos relacionados a turismo, fármacos, produção agrícola e bens de capital diversos. O total de recursos do banco para toda a América Latina é de US$ 9,1 bilhões. Os recursos aprovados para projetos em Angola somam US$ 5,2 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões já foram desembolsados. Conforme o BNDES, o banco começou a financiar exportações brasileiras de bens e serviços para o país africano em 2006 e, até o momento, já foram aprovadas cinco linhas de crédito, voltadas para reconstrução da infraestrutura angolana, devastada com as guerras de independência e civil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) afirmou, em comunicado, que todas as negociações bilaterais conduzidas pela pasta são sigilosas, visto que a divulgação pode prejudicar ou pôr em risco negociações com outros países. "Todas as operações de financiamento oficial às exportações de bens e serviços de empresas privadas brasileiras para qualquer país sempre foram cobertas pelos sigilos comercial, fiscal e bancário previstos em lei. Diferentemente do que sugere a reportagem, não há diferença, no que diz respeito a esse tratamento, entre as operações relativas a Cuba e Angola, e as operações relativas à venda de bens e serviços brasileiros aos demais países", diz o comunicado. Em 2012, a soma dos financiamentos para a exportação de bens e serviços brasileiros para outros países alcançou US$ 2,2 bilhões, informou o ministério. "As condições de financiamento para Cuba e Angola são exatamente as mesmas que valem para os demais países e seguem as regras estabelecidas pelos programas oficiais de apoio à exportação, relativos ao FGE (Fundo Garantidor de Exportações) e ao BNDES. Não apenas o Brasil, mas inúmeros países do mundo adotam o modelo de crédito oficial como forma de estimular e dar competitividade à empresas nacionais nas suas vendas de bens e serviços ao exterior", diz a nota. Exportações são financiadas para 28 países Segundo o ministério, nos últimos anos o governo financiou exportações de bens e serviços brasileiros para 28 países. "Não há que se falar, portanto, em ineditismo. Em todos os casos, o sigilo é a regra. O valor total desembolsado por país, e apenas essa informação, é pública", conclui a nota. A decisão de proteger os documentos por 15 anos foi criticada por especialistas. Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, disse que "não há sentido decretação de sigilo." - Quebra o princípio de transparência que estamos conquistando a duras penas - disse o professor. Para Claudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, há "obscuridade" nas relações das empresas que exportam serviços com empréstimos do BNDES. Ele lembra que esse modelo de empréstimo para as empresas exportarem começou no governo Fernando Henrique.  Abramo não acha que as viagens de Lula às custas das empreiteiras que recebem empréstimos muda a necessidade de informação: - Bastam os empréstimos para que se exija que as condições de concessão sejam transparentes. ---------------