MENSALÃO: ''EU FUI A LAPA E PERDI A VIAGEM..." (Chico Buarque)

	03/05/2013

Gurgel: 'Tem muitas decisões em que só cabe (o réu) se conformar' Para procurador, pedido de troca de relatoria do mensalão é inconsistente André de Souza BRASÍLIA  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a dizer que não vê chance de as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão serem revistas durante a análise dos embargos de declaração. Ele disse que os pedidos para afastar o presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa, da relatoria do mensalão se incluem no amplo exercício do direito de defesa. Nos embargos de declaração dos réus, esse pedido foi feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Gurgel ressaltou, porém, que tais pedidos não têm consistência nenhuma. - Eu vejo é o amplo exercício do direito de defesa, como era de se esperar. A defesa argui tudo que ela pode cogitar para tentar reverter o resultado. Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência essa pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão. Segundo Gurgel, há decisões em que a única alternativa é se conformar. Não cabe nenhum recurso com a finalidade de diminuir a pena. - A revisão é algo, um remédio, de pressupostos de admissibilidade.  Tem que examinar se seria cabível ou não. Tem muitas decisões em que só cabe (o réu) se conformar. Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás, é o que eu sustento desde o fim do julgamento: essa decisão é definitiva - disse Gurgel. Quando os jornalistas perguntaram se os réus condenados no julgamento do mensalão deveriam se conformar, o procurador-geral respondeu: - É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência. Gurgel afirmou que não encontrou pontos do acórdão que suscitassem dúvidas e motivassem a apresentação de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Gurgel já tinha dito na semana passada que não vai apresentar recursos contra o acórdão, nem mesmo contra a absolvição de parte dos réus do mensalão.