terça-feira, maio 28, 2013
PEC 37. OS LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta manhã de terça-feira (28/5) que vai colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público (MP), na pauta do plenário da Casa na última semana de junho. Segundo ele, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu prazo maior para chegar a um acordo sobre a proposta, que está sendo discutida por um grupo com vários representantes - sob a responsabilidade da pasta.
O grupo de trabalho, formado por quatro integrantes do Ministério Público, um do Ministério da Justiça, quatro delegados, dois senadores e dois deputados, foi criado no fim de abril com o objetivo de entregar um novo texto em 30 de maio - prazo que venceria nesta quinta-feira. A PEC precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, para ser aprovada.
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Procuradores e delegados de polícia estão em lados opostos na discussão da matéria. Pela proposta, as investigações devem ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Porém, os integrantes do MP não querem perder o poder de investigação e batizaram a matéria de “PEC da impunidade”. Integrantes da polícia, no entanto, classificam a campanha do Ministério Público como difamatória.
PEC 37 entrará na pauta do plenário da Câmara na última semana de junhoSegundo o presidente da Casa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu prazo maior para chegar a um acordo sobre o texto da proposta
Publicação: 28/05/2013 12:57 Atualização:
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| Alves ressalta que a MP está sendo discutida por um grupo com vários representantes |
O grupo de trabalho, formado por quatro integrantes do Ministério Público, um do Ministério da Justiça, quatro delegados, dois senadores e dois deputados, foi criado no fim de abril com o objetivo de entregar um novo texto em 30 de maio - prazo que venceria nesta quinta-feira. A PEC precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, para ser aprovada.
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