MENSALÃO E CORRUPÇÃO. O CLAMOR DAS RUAS

	27/06/2013

Corrupção incluída entre crimes hediondos Pressionados pelas manifestações em todo o país, os senadores começaram ontem o "mutirão" para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Em vários casos, as propostas já tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para votação. Uma delas, por exemplo, foi aprovada ontem: a que transforma corrupção ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados, dificulta a concessão de benefícios e proíbe que o condenado escape da punição mediante o pagamento de fiança. A proposta sobre crimes hediondos tramitava na Casa desde 2011, mas, até o início dos protestos, não era nem mencionada na reunião de líderes, que decide semanalmente a pauta de votações do Senado. Na avaliação da Mesa Diretora, a aprovação da matéria pode melhorar a imagem do Congresso, respondendo a uma das principais demandas levantadas nas ruas: o combate à corrupção. Pela legislação brasileira, os crimes hediondos são considerados os que merecem maior punição. O projeto, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, inclui delitos contra a administração (peculato, concussão, excesso de exação) como crimes hediondos. As penas, que hoje são de dois e 12 anos, variam de quatro a 12 anos na proposta. "Esse projeto já tinha parecer há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocado em pauta na comissão", criticou o autor do texto, senador Pedro Taques (PDT-MT). Relator da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a atual legislação é branda quando se trata de proteger "interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público". Segundo ele, a inclusão desses delitos como crimes hediondos implica na vedação de concessão de anistia, graça e indulto ao agente; impede o livramento mediante fiança e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto foi aprovado com uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que inclui o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Para defender a emenda, Sarney disse que o Brasil é o país com maior número de homicídios proporcionais no mundo. Ele citou pesquisa do Instituto Sangari, que mostra que 78% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Especialistas consideram que a previsão do projeto de que a pena mínima seja dobrada endurece consideravelmente o combate à corrupção. "Com a aplicação de uma punição de quatro anos e um dia de reclusão, o juiz já pode decretar a prisão do condenado. A atual legislação não permite que o condenado com a pena mínima seja levado ao cárcere", diz o presidente da Associação Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho. FPE O Congresso conseguiu ontem — três anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o atual rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — resolver o impasse sobre uma nova divisão dos recursos. A proposta aprovada segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado, na tarde de ontem, ocorreu cerca de 15 horas depois de a Câmara aprovar o projeto na madrugada de quarta. As novas regras preveem que os coeficientes atuais serão mantidos até 31 de dezembro de 2015 e, depois, haverá um novo cálculo, de acordo com a proporção da população e a renda per capita. Encontro com manifestantes O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem um grupo de manifestantes que participava do protesto em frente ao Congresso. No encontro, que durou cerca de 10 minutos, ficou definido que haverá uma nova reunião hoje, quando será apresentada uma pauta unificada com a demanda de diferentes movimentos. O próprio Renan é alvo dos protestos, que cobram a saída dele da presidência do Senado. Votações e promessas Câmara dos Deputados »  Derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. »  Aprovado o projeto que destina royalties do pré-sal à educação. A proposta fixa em 75% o percentual destinado para o setor e 25% para saúde. »  Votado o novo rateio do Fundo de Participação do Estados (FPE). »  Aprovada a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo, o que prevê a redução do preço das tarifas. »  A CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares. »  A CCJ aprovou a proposta que transforma o transporte como direito social. »  A Casa ainda promete derrubar o projeto conhecido como "cura gay" antes do recesso parlamentar. Senado Federal »  Aprovada a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo e que agrava a pena para homicídios. »  Votou a nova divisão do FPE. »  A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que prevê a desonerações no setor de transporte público, o que pode reduzir o preço das tarifas. »  Apresentou proposta que cria o passe livre para os estudantes »  A Casa promete votar, antes do recesso, os projetos do passe livre, da destinação de royalties para a educação, do fim da aposentadoria compulsória a juízes e integrantes do Ministério Público condenados pela Justiça, do Plano Nacional da Educação, entre outros. Os senadores querem debater também a redução no número de ministérios.