RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA-CONSUMO-INFLAÇÃO

	07/06/2013

Consulta ao IR começa dia 10 O primeiro lote de restituição do Imposto será pago em 17 de julho. O total de devoluções passará de R$ 2,6 bilhões. Restituição para forçar consumo Disposto a reanimar o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o governo decidiu reeditar os megalotes de restituição do Imposto de Renda (IR). Hoje, a Receita Federal anunciará os detalhes da primeira devolução do ano, que poderá contemplar até 2 milhões de contribuintes. Nesta etapa, devem ser liberados entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, conforme antecipou o Correio há um mês. Na lista inicial, as prioridades são aposentados, deficientes e pessoas que entregaram mais cedo a declaração de ajuste do exercício 2012. A consulta para saber quem foi contemplado nessa etapa, no entanto, só será aberta na próxima segunda-feira, 10 de junho, pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone, o 146. Já o pagamento ocorrerá em 17 de junho. O dinheiro deverá reforçar o orçamento das famílias, já comprometido com dívidas atrasadas e encolhido pela inflação.  Em 2012, os preços subiram, em média, 5,84%. No mesmo período, a correção do IR, que, em tese, deveria compensar essa alta, foi de apenas 4,5%. Essa combinação entre gastos em alta e poder de compra em baixa gerou perda de fôlego do consumo interno, o que limitou o desempenho do PIB no primeiro trimestre.  Mesmo com diversos incentivos dados pelo governo, o consumo das famílias avançou apenas 0,1% no período, número que ajudou a consolidar um crescimento econômico de 0,6%. Agora, com o dinheiro extra dos megalotes, os técnicos do governo esperam que o brasileiro saia às compras, voltando a estimular o varejo e, por tabela, a indústria. Neste ano, cerca de 26 milhões de brasileiros declararam o IR. Quem pagou imposto a mais deverá ser contemplado em um dos sete lotes de restituições. O governo vai recorrer novamente a medidas criativas para turbinar as contas públicas. Por meio de manobras contábeis, a União conseguirá, em uma só tacada, reduzir as despesas com empréstimos feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contabilizar essa diferença como ganho financeiro para a instituição. O artifício foi inserido no texto da Medida Provisória 618, publicada ontem no Diário Oficial da União. Não foi informado, no entanto, o montante de recursos que poderão ser usados nessa operação. Por lei, o Tesouro Nacional é obrigado a bancar a diferença entre o valor dos recursos que repassa ao BNDES e os empréstimos que o banco oferece a juros camaradas a empresas. Só em 2012 o governo gastou mais de R$ 12 bilhões em equalizações desse tipo. Agora, a União decidiu renegociar essa operação. Vai, assim, contabilizar as transferências feitas ao banco por um valor menor do que antes.