HIPÓCRATES E HIPÓCRITAS

	22/07/2013

CFM entra na Justiça contra Mais Médicos O Conselho Federal de Medicina entrou com ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos, do governo. A entidade questiona os critérios para a vinda de médicos estrangeiros e a criação de "subcategorias de médicos, com limitação territorial". O CFM diz que a medida é "oportunista". Conselho tenta barrar mais médicos Conselho Federal de Medi­cina (CFM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos do governo, federal. O CFM questiona a vin­da de médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do do­mínio da língua portuguesa e a criação do que chamou de "subcategorias de médicos, com limitação territorial". Para o conselho, esses médi­cos serão "jogados" na periferia das cidades ou em locais longínquos do País, "sem nenhum con­trole de sua capacidade técni­ca", advertindo que essa "é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa". A entidade, que promete no­vas ações contra o programa, classifica a medida provisória que trata do Mais Médicos co­mo "oportunista", justificando que o governo anuncia o progra­ma "se aproveitando do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simples­mente populista". O conselho aponta também para "os riscos" do não domínio do português pelos médicos es­trangeiros, o que "afetaria a co­municação verbal nas consul­tase escrita, no momento da prescrição de receitas", e diz que "essas gritantes incongruências" exigem uma medida suspensiva do programa por "precaução", para que se "evite a perpetração de danos à saúde dos destinatários". A entidade pede à Justiça que "os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efe­tuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao projeto Mais Médi­cos para o Brasil, sem a compro­vação documental da revalida­ção dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado Celpe/Bras (de profi­ciência na Língua portuguesa) pa­ra os estrangeiros até que o méri­to desta questão possa ser anali­sado pelo Poder Judiciário". O CFM ressalva, no entanto, "que ação nao é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo ; cumprimento da exigência le­gal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabou­ço legislativo já existente." A ação foi apresentada à Justi­ça na sexta-feira. O Estado não conseguiu ontem contato coxn o Ministério da Saúde. Para lembrar Programa quer médico no SUS Oprograma Mais Médicos foilançado pelo Ministério da Saúde há duas semanas rim o objetivo de atrair médicos - incluindo é strangeiros - para atuar na rede pública de saúde em regiões distantes, especialmente em cidades no interior do País. O governo federal lançou um edital oferecendo um salário de 10 mil para os médicos cm contrato tempo­rário de três anos. O valor será pago pelo ministério. O programa gerou reação da classe médica porque o governo dispensou a necessidade de o médico estrangeiro fazer a revalidação do diploma de Medicina aqui no Brasil Também eximiu a necessidade de comprovação de proficiência na língua portuguesa.  adicionada no sistema em: 22/07/2013 04:18