MENSALÃO/PT: ISENÇÃO TOTAL

	19/08/2013

TSE julga contas do PT de 2003, ano em que começou o mensalão Processo é relatado por Dias Toffoli, que já foi advogado do partido Chico de Gois Cármen Lúcia. Em 2010, ministra, monocraticamente, aprovou as contas do PT, com ressalvas BRASÍLIA Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) estão voltadas para o caso do mensalão e para a troca de agressões verbais entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a prestação de contas do PT de 2003 vai ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã.  O processo é relatado por José Dias Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o STF retomar o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de condenados no mensalão, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT). Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio TSE. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu, e o processo foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o liberou para ir a plenário. Caso as contas sejam aprovadas sem ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas. Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria interna do TSE constatou, como O GLOBO revelou em junho deste ano, que não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o uso de caixa dois e o mensalão naquele ano. "Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados", diz o relatório dos auditores do TSE. Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, um outro relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e da Secretaria de Receita Federal. "Não se pode desconsiderar o fato de que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido, pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento revelado pelo GLOBO. O texto foi produzido antes de o STF ter condenado os envolvidos no mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos registrados nas contas do partidos eram fraudulentos e tinham o objetivo de esconder o esquema de corrupção. O debate sobre as contas do PT no ano do mensalão expôs o ministro Lewandowski. Na semana passada, a revista "Veja" informou que ele exerceu pressão, quando era o presidente do TSE, para o desaparecimento de pareceres que recomendavam a rejeição das contas.  Uma sindicância foi realizada para apurar o sumiço dos documentos e, nos depoimentos, servidores contaram que o ministro convocou reunião para tratar das contas do PT, segundo noticiou a revista. Lewandowski sustentou que não interferiu no trabalho dos técnicos do tribunal que comandava. Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE, demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se manifestar. adicionada no sistema em: 19/08/2013 03:48