PERDOAI TAMBÉM AS ''NOSSAS'' DÍVIDAS

	05/08/2013

Anistia a países africanos: Oposição quer barrar perdão da dívida A oposição tentará impedir em votação no Senado o perdão da dívida de mais quatro países africanos: Congo, Zâmbia, Costa do Marfim e Tanzânia. Três nações já foram perdoadas, num total de US$ 787 milhões. A medida beneficiou ditadores investigados por corrupção e até genocídio Senado tenta barrar perdão de novas dívidas Dilma quer anistiar Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo Resgate controverso na África BRASÍLIA Derrotados na votação de projetos que perdoaram as dívidas da República do Congo, Sudão e Gabão com o Brasil, já aprovados e promulgados pelo Senado, senadores da oposição e independentes, mesmo em minoria, tentam agora impedir a aprovação da liquidação dos débitos da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC).  O esforço é para, no mínimo, marcar posição contra a decisão do governo Dilma Rousseff, que encaminhou ao Senado os pedidos de perdão da dívida desses sete países, que somam US$ 787 milhões - cerca de R$ 1,8 bilhão. Reportagem publicada ontem pelo GLOBO mostrou que Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial concentram mais da metade da dívida africana com o Brasil. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores.  Os presidentes desses quatro países, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e genocídio. O projeto de resolução que permitiu o perdão e reescalonamento da dívida de US$ 352,6 milhões do Congo foi aprovado pelo Senado, no dia 10 de julho, depois de um duro embate entre governo e oposição. O placar foi 39 votos a favor, 21 contra e duas abstenções. Já os projetos concedendo anistia para as dívidas do Gabão (US$ 24 milhões) e Sudão (US$ 43 milhões) foram aprovados em votação simbólica, no dia 7 de maio e promulgados no dia 16 de maio. O objetivo do governo brasileiro é tirar os países africanos da inadimplência para que o BNDES possa financiar empreendimentos de empresas nacionais nesses locais. Por pressão de senadores da oposição e independentes, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou, no dia 9 de julho, a votação dos pedidos de perdão das dívidas da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC). Apesar de seu parecer ser favorável à liquidação desses débitos, o relator dos projetos de resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com o adiamento. Nessa mesma sessão foi aprovado requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), pedindo informações ao Ministério da Fazenda sobre o pedido de perdão dessas dívidas. - Temos que saber a qualidade de vida desses países, se há respeito aos direitos humanos, como é sua governança - afirmou Taques. Ainda não há previsão de quando esses projetos de resolução voltarão à pauta da CAE. O relator Ricardo Ferraço afirmou que, além das informações solicitadas ao Ministério da Fazenda, os senadores aguardam também parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: - A CAE analisa somente os aspectos econômicos. Talvez seja o caso de revermos o processo e fazer com que esse tipo de matéria passe também pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Relações Exteriores, para analisar a política externa brasileira, que tem se movido nos últimos anos pelo pragmatismo. Líder do DEM, o senador José Agripino (RN), afirmou que, da mesma forma que a presidente Dilma recuou nos últimos dias de propostas como a de fazer uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, ela deveria rever a decisão de conceder anistia aos países africanos. - Esta na hora de um gesto de grandeza, de retirar essas matérias. É uma agressão ao sentimento da sociedade, que foi às ruas (em junho). São figuras corruptas, compradores de Louis Vuitton e de automóveis exclusivos Mercedes Benz. É uma simbologia perdoar dívidas de governos que gozam de privilégios - afirmou Agripino, referindo-se às dívidas já perdoadas. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou o perdão. - O objetivo do governo com esse perdão é possibilitar novos empréstimos do BNDES. São países comandados por ditadores corruptos - disse o tucano. O Palácio do Planalto informou que não comentaria o assunto. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a anistia: - O Brasil tem interesses econômicos em países da África. Se ditadores praticaram crimes contra a Humanidade ou corrupção, mecanismos e instituições que tratam desses assuntos que façam sua parte. São coisas distintas. O tema divide opiniões longe do Congresso. - Isso é um legítimo instrumento de política externa. A África é um mercado para as nossas exportações, e o interesse brasileiro pelos países africanos tem aumentado, inclusive com a abertura de novas embaixadas - observou Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da UFF. Já o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Unicamp, a diplomacia brasileira erra ao apoiar países com regimes complicados do ponto de vista ético e do direito internacional: - Este tipo de jogada não condiz com a tradição do Itamaraty, que sempre se caracterizou pelo diálogo e pela neutralidade. No imenso tabuleiro internacional, o Brasil joga com pedras ruins, que não trazem credibilidade. adicionada no sistema em: 05/08/2013 04:25