MENSALÃO: AQUI, ALI, ALHURES. A DIFERENÇA É A MOSCA (ditado popular)

	02/09/2013

Mensalão mineiro deve começar a ser julgado em 2015, diz promotor Enquanto a fase de apelações do julgamento do mensalão caminha para seu fim no Supremo Tribunal Federal (STF), dez réus do chamado mensalão mineiro devem esperar pelo menos até 2015 para ouvir o veredito da Justiça de Minas Gerais. Entre eles, estão o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-ministro do governo Lula, Walfrido dos Mares Guia. Em entrevista ao Valor, o promotor público estadual João Medeiros disse que de 2011 até agora, ouviu cerca de 20 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual de Minas. Além delas, já depuseram aproximadamente 40 testemunhas a pedido de seis dos réus. Restam algo como 30 testemunhas dos demais quatro réus, disse Medeiros. O mensalão mineiro, diferentemente do processo do mensalão julgado pelo STF, não se trata de uma acusação de compra de apoio parlamentar, como no caso do primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O que os promotores afirmam é que se trata de um caso de desvio de verbas públicas para bancar a campanha de reeleição em 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) e de seu candidato a vice-governador Clésio Andrade (PMDB). Os crimes são de peculato e lavagem de dinheiro. A ação que corre em Minas contra os dez réus está na 9ª Vara Criminal da Justiça de Minas Gerais. Azeredo tem atualmente mandato de deputado federal e Andrade, de senador - ambos por Minas. Por terem foro privilegiado, seus casos estão no Supremo, segundo o promotor. Ainda não há previsão clara sobre quando o Supremo irá julgá-los. Ao ser questionado sobre o mensalão mineiro, Rodrigo Janot, que na semana passada teve sua indicação para o cargo de procurador-geral da República aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, disse que o caso deve seguir o mesmo padrão do mensalão do PT. "No caso dos processos da Ação Penal 565 [mensalão mineiro] e da Ação Penal 470 [mensalão petista], o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional", declarou. "Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico." Para os réus cujos processos ficaram em Minas o horizonte parece um pouco mais nítido. "Acho improvável terminar neste ano a fase das testemunhas de defesa. É mais realista esperar que eles sejam ouvidos no primeiro semestre de 2014", disse Medeiros. "A partir do primeiro semestre também já dá para iniciarmos os interrogatórios dos réus." Essa será a primeira oportunidade de eles darem suas versões diante do juiz e do promotor. "Dificilmente esses interrogatórios serão concluídos em 2014", disse o promotor. Depois dos interrogatórios, vem uma fase de últimos e eventuais ajustes e o processo estará pronto para ser julgado. Medeiros avalia que no fim de 2014 e mais provavelmente no início de 2015 o processo deverá estar pronto para ser julgado. O processo foi enviado pelo STF à promotoria e à Justiça de Minas em 2009 - após ter sido desmembrado. Para o promotor, o caso tramita numa velocidade razoável e dentro do possível, apesar das críticas de advogados em relação à lentidão. Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, são réus do processo em Minas; além deles, Cláudio Mourão, então secretário de Administração do governo e tesoureiro da campanha; Eduardo Guedes, subsecretário comunicação de Azeredo; Walfrido dos Mares Guia Neto, então vice-governador que teria atuado na coordenação de campanha de Azeredo; e também Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva. Todos os réus, incluindo Azeredo e Andrade, negam que tenham cometidos os crimes do qual são acusados. Mares Guia apesar de já ter completado 70 anos decidiu não pedir que seu nome fosse retirada da ação por dizer-se convicto de que será inocentado. Medeiros diz que o enredo no qual a promotoria acredita se resume dessa forma: antes das eleições de 1998, três empresas mineiras desembolsaram um total de R$ 3,5 milhões (em valores da época) como patrocínio de eventos esportivos. As empresas eram a companhia pública de saneamento de Minas, a Copasa, a Comig (atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e subsidiárias do grupo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado naquele ano e comprado pelo Itaú. Os eventos patrocinados com os R$ 3,5 milhões eram o Enduro da Independência de Motocross, uma etapa do mundial de motocross e o Iron Bike, de mountain bike. O dinheiro, segundo apontaram quebras de sigilos bancários feitos pela Polícia Federal, disse Medeiros, foram para a agência de publicidade de Valério e dos sócios, SMP&B, organizadora dos eventos. Mais ou menos no mesmo período dos depósitos, a agência contraiu empréstimos - que não necessariamente batiam com os valores dos patrocínios - no Banco Rural. A agência, de acordo com a acusação, usou recursos dos empréstimos para pagar lideranças políticas e outras pessoas que organizavam e trabalhavam na campanha. E usou os recursos dos patrocínios para quitar os empréstimos. "Para o Ministério Público as provas são muito boas e com elas consegue-se estabelecer claramente que os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro ocorreram, isso apesar dessa tentativa de obscurecer o caminho do dinheiro, que é exatamente a lavagem de dinheiro", diz Medeiros. Dos réus, três (Valério, Hollerbach e Paz) já foram condenados pelo STF por crimes relacionados a crimes no esquema do mensalão no governo Lula. Embora os dois "mensalões" não tenham relação direta, Medeiros espera que o STF influencie o desfecho em Minas. "Espero que esse entendimento rigoroso em casos de crimes contra a administração pública seja acompanhado pelas demais instâncias." adicionada no sistema em: 02/09/2013 01:04