Desafio da infraestrutura: Governo reduz restrições para privatizar aeroportos
Limite para atuais concessionários é retirado e fundos de pensão podem disputar Galeão. Regras para portos também serão revistas para atrair investidores dentro do programa de concessões à iniciativa privada. Trabalhadores invadiram terminal e navios, em Santos, em protesto contra regime de contratação.
Dilma diz que Brasil é civilizado, respeita instituições e contratos
Governo estuda aumentar participação ou fazer uma PPP na BR-262
Flávia Barbosa
Enviada especial
Isabel De Luca
Correspondente
-Nova York-
A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem a investidores internacionais reunidos em Nova York, em seminário sobre as oportunidades na área de infraestrutura, que o Brasil "tem uma característica civilizada" e respeita contratos. Falando a 350 empresários, gestores de fundos, consultores e banqueiros, Dilma afirmou que, diante dos gargalos, o Brasil precisa da parceria privada para deslanchar investimentos, ganhar competitividade e se consolidar como economia de renda média.
A mensagem de que há plena segurança jurídica no Brasil foi central na apresentação do país no seminário, organizado pelo banco de investimentos Goldman Sachs, o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Metro Jornal. Os ministros Guido Man-tega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) enfatizaram o mesmo ponto.
— Temos certeza de que precisamos hoje da parceria de todos. Sobretudo, quero dizer que há uma característica do meu país, que é extremamente civilizada, do ponto de vista de uma sociedade aberta e democrática, que é o respeito às instituições e aos contratos (...) Não é questão governamental, é do Estado, não interessa quem fez o contrato.
Segundo Dilma, a segurança jurídica é um princípio, e o respeito aos contratos é um valor anterior ao governo do PT, tanto quanto a estabilidade de preços e a responsabilidade fiscal.
Para Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs no Brasil, as incertezas são "naturais" diante do tamanho das concessões mais de US$ 220 bilhões nos pro-ximos anos — e da complexidade dos ativos, entre campos de exploração de petróleo, aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. Segundo ele, o governo deve ouvir, dar informação e trocar experiência com o setor privado.
Um gestor de fundos de pensão americano, que não quis de identificar, enumerou alguns pontos:
— Existe mais receio com o excesso de intervencionismo dos últimos anos, em modelos como o de partilha no petróleo, a revisão dos contratos de energia. Fica aquela dúvida sobre qual o real apetite estatal.
Outro gestor, que também preferiu o anonimato, elogiou a disposição do governo:
— O fato de Dilma ter trazido toda a sua equipe econômica até aqui reafirma o comprometimento do governo brasileiro.
COUTINHO: "BNDES ESTÃ LOTADO"
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o banco precisa da parceria com o setor privado para intensificar o financiamento de investimentos em logística, que irá dobrar nos próximos anos.
— Precisamos oferecer apoio e partilhar o fardo, porque o BNDES está lotado.
Depois da surpresa com a ausência de lances para a administração da BR-262 (MG-ES) na semana passada, o governo decidiu mudar o plano de concessão da rodovia, para torná-la mais atraente. Segundo Dilma e Mantega, o caminho em estudo será o aumento da participação do governo federal, seja fazendo intervenções na estrada, seja por Parceria Público-Privada (PPP). As alterações serão aproveitadas em futuras licitações do setor.
adicionada no sistema em: 26/09/2013 03:19
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Galeão, agora, para todos
Governo retira restrição, e operadores de Guarulhos e Viracopos podem participar de leilão
Danilo Fariello
Geralda Doca
-Brasília-
Para aumentar a concorrência no leilão do Galeão (RJ) e de Confins (MG), previsto para 22 de novembro, o governo retirou as restrições à participação dos atuais concessionários de aeroportos privados no país, antecipou ontem ao site do GLOBO a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Essa participação estava restrita a 15%. Assim, os gestores de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), que foram concedidos no ano passado à iniciativa privada, poderão participar da administração dos dois aeroportos. Segundo Gleisi, a flexibilização atende a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que reclamou das regras restritivas do edital à concorrência.
Além da recomendação, o governo também sofreu pressão de fundos de pensão de estatais sócios da Invepar, gestora de Guarulhos, para acabar com o limite de participação dos atuais concessionários de aeroportos privados no próximos leilões. O governo transferiu para o TCU a atribuição de fixar algum limite, se considerar necessário.
— Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência na gestão dos aeroportos. Com o questionamento do TCU (sobre a concorrência no leilão), fizemos uma avaliação sobre essa situação. Não é problema para nós abrir a participação, para que não reste dúvidas sobre restrição ao processo de concorrência na licitação — disse Gleisi.
Com a mudança na regra, na prática, o controlador de Guarulhos poderá acumular a gestão do Galeão, concentrando 85% do mercado de voos internacionais do país. Segundo a Casa Civil, manifestaram interesse em participar das novas concessões os controladores de Guarulhos e de Viracopos. A Invepar, controladora de Guarulhos, havia elevado a pressão pela mudança do teto de 15% nos últimos dias. Inicialmente, a participação desses grupos era totalmente vedada, mas fora criado o espaço de 15% para evitar questionamento na Justiça.
CONFIANÇA NA REGULAÇÃO DA ANAC
Sobre a possibilidade de um mesmo grupo controlar os principais aeroportos nacionais, como Guarulhos e Galeão, a ministra disse confiar no papel re-gulatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para impedir um eventual monopólio prejudicial à concorrência do setor aéreo.
— Nós avaliamos que (Galeão e Guarulhos) são aeroportos que disputam os mesmos objetivos, são hubs nacionais (centros de distribuição de rotas). Queremos oferta de serviços de primeiro nível, por isso estamos concedendo-os. O fato de ter grupos diferentes pode estimular essa competição (nos leilões). Entretanto, também temos órgãos reguladores pelos quais podemos, enquanto Estado, garantir que, se acontecer de o mesmo grupo ganhar, isso não se tome um monopólio para piorar a gestão. A regulação será muito rigorosa.
Em dezembro, quando o governo anunciou a licitação dos dois aeroportos, a participação dos concessionários vencedores da primeira rodada foi proibida. No estudo das concessões enviado ao Tribunal, o Executivo teve o primeiro recuo, permitindo a participação de 15% desses grupos, mas não justificou a cláusula restritiva. Na segunda-feira, os ministros Gleisi Hoffmann e Moreira Franco (SAC) entregaram ao TCU estudos sobre a concentração de mercado com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) reforçando que cabe ao Tribunal arbitrar essa questão.
LEILÃO PODE SER ADIADO PARA DEZEMBRO
O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, disse ao GLOBO que o governo está preocupado em garantir a concorrência no setor aeroportuário, não só na licitação, e, por isso, tinha fixado a restrição aos atuais concessionários na disputa. Mas, como o TCU levantou o problema, o Executivo pode permitir a participação de todos, admitiu.
— Do ponto de vista do governo, isso não é uma questão intransponível. Não vamos brigar. O que a gente quer é garantir a efetividade do processo de concessão. Se o TCU entender que a restrição não é admissível, vamos ampliar a participação — disse Adams.
Se o TCU aprovar na próxima quarta-feira (dia 2), as mudanças dos editais seriam publicadas em 3 de outubro, para o leilão ocorrer em 22 de novembro. Mas, diante das discussões, fontes ligadas aos atuais operadores já trabalham com a realização da licitação no dia 10 de dezembro. Por recomendação do TCU, o governo já havia reduzido, na segunda-feira, de 35 milhões para 20 milhões de passageiros/ano a exigência de experiência mínima do gestor aeroportuário.
Procurada, a Invepar não comentou o teor da reportagem, alegando que a decisão não foi oficializada. A assessoria de imprensa de Viracopos informou que o grupo tem interesse no Galeão e em Confins e defendeu o direito de todos participarem da segunda rodada dos aeroportos na consulta pública. Para ter tempo de estudar formas de viabilizar a sua participação, com a busca de parceiros, a empresa defende uma nova data do leilão.
adicionada no sistema em: 26/09/2013 02:43 |
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