QUAL O TEU NEGÓCIO?/O NOME DO TEU SÓCIO? (3)

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	26/09/2013

Dilma dá sinal favorável à fusão de Vivo e TIM Presidente diz que opinião do governo não é igual à do ministro Paulo Bernardo, contrário à junção que pode levar empresa a dominar mais de 50% do mercado de telefonia celular Dilma abre caminho para união TIM-Vivo Em sua primeira manifestação pública sobre o avanço da espanhola Telefónica, dona da Vivo, rumo ao controle societário da italiana Telecom Italia, proprietária da TIM no Brasil, a presidente Dilma Rousseff desautorizou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na véspera, ele tinha se manifestado contra o domínio das duas maiores operadoras de telefonia móvel do país pela mesma companhia, que resultaria, segundo afirmou, em recuo da competição de mercado, algo "muito negativo" para o consumidor. Em Nova York, a presidente classificou a fala de Bernardo como uma mera "opinião", que não reflete a posição do governo, ressaltando que quem deve determinar a chance ou não de a Telefónica controlar duas operadoras é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por garantir a livre concorrência. A reação da presidente ocorreu em seguida ao encontro que ela teve, na terça-feira, com o presidente mundial da Telefónica, Cesar Alierta. Essa conversa, segundo ela, tratou "dos vários investimentos que a empresa faz no Brasil". Estrela de um seminário dedicado à apresentação dos programas de concessões de infraestrutura a empresários e investidores estrangeiros, a presidente procurou também mostrar postura amigável ao capital privado. Ainda na terça-feira, Bernardo havia afirmado que a líder da telefonia móvel (Vivo) não pode controlar a vice-líder e até sugerira a venda da TIM para uma empresa que ainda não tivesse presença nesse mercado. "Elas (Vivo e TIM) não podem fazer essa concentração. Seria mais de 50% do mercado nas mãos de um só grupo, com uma concorrente a menos no mercado", sublinhou o ministro. Segundo dados da Anatel, em julho, a Vivo detinha 28,6% do mercado e a TIM, 27,2%. A Claro possuía 24,9% e a Oi, 18,6%. O restante, menos de 1%, era dividido entre pequenas operadoras regionais. Em reforço à posição do ministro, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara condenou ontem uma possível fusão das duas maiores companhias de telecomunicações no Brasil, por considerá-la uma "concentração muito forte e não bem-vinda". "A operação não foi submetida ainda (à Anatel) e temos que analisar, mas considero danoso para o consumidor que as duas maiores empresas do mercado se consolidem", disse, durante seminário, em São Paulo. Bechara endossou a tese de que, a se confirmar o controle da Telecom Italia pelos espanhóis, a TIM deverá ser vendida em um prazo de seis meses. A declaração confirma a preferência do órgão regulador pela continuidade de quatro grandes operadoras no mercado, com a venda da operadora-alvo para uma multinacional, como a britânica Vodafone, ou a norte-americana AT&T. Precedente Especialistas veem na fala de Dilma uma abertura para possíveis mudanças na legislação, de modo a viabilizar a consolidação entre Vivo e TIM no Brasil.  Eles apontam um forte precedente nessa direção, ocorrido no fim de 2008, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO) para tornar legal a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da nova regra, que eliminou a proibição de que um grupo detivesse duas concessionárias de telefonia fixa, a Oi pediu à Anatel que aprovasse o negócio. Desta vez, Vivo e TIM poderiam pressionar a agência para relaxar a regra atual, contrariando as concorrentes, Claro e Oi.  "A solução só viria após análises complexas e demoradas, além de implicar compensações exigidas das candidatas à fusão", ressaltou um advogado do setor. Ele acrescentou que, para complicar, o governo também terá de lidar, em pleno período eleitoral, com o leilão de frequências de 700 megahertz (MHz). Assim, o imbróglio regulatório da unificação das duas operadoras e seus 150 milhões de usuários se somaria a um problema técnico, com a acumulação de espectro ultrapassando com folga os limites atuais. Na terça-feira, a Telefónica anunciou um aumento, de 46% para 66%, da sua participação na Teleco, holding da Telecom Italia. A transação envolve só ações preferenciais, sem direito a voto, mas o acordo prevê que, a partir do começo do próximo ano, o grupo espanhol tem a opção de assumir o controle, convertendo seus papéis em ordinários, com direito a voto. Segundo o analista de mercado financeiro Jason Vieira, os órgãos reguladores (Anatel) e de defesa da concorrência (Cade) estão diante de um desafio sem paralelo na história nacional. Em sua avaliação, até chegar a um desfecho, previsto para janeiro de 2014, os desdobramentos do acordo serão acompanhados de especulações e muitos movimentos de bastidores. "Tudo vai depender do tamanho final da operação que o governo vai permitir, seja com a simples venda da TIM Brasil, a entrada de novo competidor para ocupar a licença de frequências dela, ou mesmo com outra solução encontrada", observou, adiantando que, em qualquer situação, Oi e Claro vão sentir os efeitos. Os acionistas minoritários torcem para que uma eventual mudança no controle da Telecom Italia acione o chamado tag along, mecanismo que estende total ou parcialmente aos demais sócios os benefícios obtidos pelos controladores com a venda de capital. adicionada no sistema em: 26/09/2013 04:37