quarta-feira, maio 04, 2011
terça-feira, maio 03, 2011
GOVERNO DILMA/PT/DIRCEU/DELÚBIO [In:] O MERCADOR ... (2)
O perdão ao corrupto confesso
| O Estado de S. Paulo - 03/05/2011 |
A decisão do Diretório Nacional do PT de aceitar a refiliação de Delúbio Soares, expulso em 2005 por seu envolvimento no escândalo do mensalão, expõe claramente dois procedimentos que ajudam a explicar a escalada eleitoral do partido: primeiro, o compadrio que exime de qualquer culpa companheiro que tenha praticado ilícitos em benefício da companheirada; segundo, a prática do rolo compressor que passa por cima de tudo o que contrarie os interesses comuns da turma, apelando ao recurso de negar evidências por meio da bem orquestrada e incansável repetição da "verdade" que melhor lhe convém. Assim sempre procedeu o capo Lula da Silva. Comportamento que se repetiu agora: o mensalão, garante o chefão, nunca existiu, foi uma tentativa de golpe "das elites". E um dos mais fiéis escudeiros do ex-presidente, o ministro Gilberto Carvalho, teve o caradurismo de declarar em São Paulo, quando representava Dilma Rousseff no 1.º de maio, que, se Delúbio "voltar a errar, o partido, da mesma forma que o recebeu de volta, vai ter que puni-lo de novo". Ou seja, Delúbio precisa entender que, no PT, não se pune o crime praticado a serviço do partido. O que se pune é o erro de deixar-se flagrar na prática do crime. A reintegração de Delúbio pelo PT é, no mínimo, imprudente e precipitada, uma vez que o ex-tesoureiro é um dos 39 réus do processo que tramita no STF e deverá ser finalmente julgado, sete anos depois dos fatos que o geraram, em 2012. Mas é uma decisão coerente com a anunciada disposição de Lula de provar que o mensalão, como esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, jamais existiu. No máximo, foi prática de caixa 2, como se isso não constituísse crime. Mas não é exatamente o que o próprio Lula pensava em 2005, quando se queixou de ter sido "traído" - sem mencionar os nomes dos traidores - e afirmou que o PT deveria "pedir desculpas" ao País. Já os próprios deputados, na conclusão da CPI do Mensalão, recomendaram a cassação dos mandatos de 18 colegas, dos quais apenas 3 acabaram sendo punidos pelo plenário da Câmara: Roberto Jefferson, do PTB, que denunciou o esquema, admitindo que seu partido dele se tinha beneficiado; José Dirceu, do PT, apontado como chefe da quadrilha; e Pedro Correa, do PP. Alguns meses depois, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou sólida denúncia, acolhida pelo STF, contra cerca de 40 indiciados no mensalão, inclusive Delúbio Soares, que permanecem à espera de julgamento. De todos os dirigentes do PT envolvidos no escândalo do mensalão e seus desdobramentos, apenas Delúbio Soares foi punido pelo partido, com a expulsão. Foi uma espécie de satisfação pública que os petistas se viram obrigados a dar diante das evidências que incriminavam a legenda. E Delúbio, o boi de piranha, comportou-se com fidelidade canina a seus chefes. Admitiu ter manipulado, por iniciativa própria, o que chamou eufemisticamente de "recursos não contabilizados" destinados a financiar campanhas eleitorais do PT, mas negou veementemente o pagamento de propina a parlamentares e também que o esquema era comandado pelo então ministro José Dirceu. Em 2009, depois de quatro anos no ostracismo, Delúbio fez uma tentativa de ser readmitido nos quadros do PT. Mas foi dissuadido por Lula, que temia a repercussão na campanha presidencial de 2010. Agora, o próprio ex-presidente defendeu a reabilitação do companheiro, como recompensa por serviços tão fielmente prestados. Desde a campanha eleitoral de 2003 Lula tem liderado o PT em tortuoso processo de transformação que passou pela cuidadosa elaboração de um código de valores sob medida para atender a suas conveniências eleitorais. Nas áreas política, social e econômica, teses antes ferozmente combatidas passaram a ser convictamente praticadas e, mais do que isso, anunciadas como suas. Até aqui, tem funcionado. Mas o episódio Delúbio tem uma dimensão emblemática que pode significar um tiro dado por Lula no próprio pé. Afinal, o ex-tesoureiro do PT é corrupto confesso. Diga-me com quem andas... |
GOVERNO DILMA/PT/DIRCEU/DELÚBIO [In:] O MERCADOR ...
PT é mais um desafio para Dilma
O Globo - 03/05/2011 |
São várias as interpretações possíveis da ousada decisão do PT de reconduzir aos quadros do partido o tesoureiro do mensalão, Delúbio Soares, réu no processo contra a "organização criminosa" criada para lavar dinheiro sujo, em tramitação no Supremo. A ousadia está em arriscar-se a recolocar o caso novamente em circulação. |
SENADO/CÓDIGO DE PROCESSO PENAL [In:] AS CREDENCIAIS DO ''LOBO MAU'' (A quem interessar possa !)
A blindagem do crime econômico
| Autor(es): Fausto M. De Sanctis |
| Valor Econômico - 03/05/2011 |
O Senado Federal aprovou, em 7 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. A proposta, que na Câmara tramitou sob o número 4.208, cria medidas alternativas à prisão preventiva - mantida, porém, a prisão especial para autoridades e determinados profissionais. O texto, que agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor após 60 dias, consagra, no que se refere aos presos, o monitoramento eletrônico mediante concordância, a proibição de frequentar determinados locais ou a de se comunicar com certas pessoas e o recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga. A prisão, de fato, só se aplicará aos crimes considerados "de maior potencial ofensivo", ou seja, aos crimes dolosos com pena superior a quatro anos ou nos casos de reincidência. Além disso, o projeto aprovado amplia os casos de concessão de fiança. Alardeia-se que essas alterações no Código de Processo Penal diminuiriam o índice de presos provisórios existentes no país, que hoje chegaria a 44% da população carcerária atual. De fato, sua aprovação afastaria a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho. Com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país O projeto aprovado no Congresso Nacional também prevê o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco - sejam consumados ou tentados - e ainda parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, inclusive os casos de fabricação, utilização, transporte e venda tentados. Em outras palavras, a prisão estará praticamente inviabilizada no país, já que se exige a aplicação, pelo juiz, de um total de nove alternativas antes dela, restringindo-a sensivelmente. O legislador resolveu "resolver". O crime econômico e financeiro, em quase toda a sua extensão, ficou de fora. Aos olhos do legislador, o crime econômico não seria grave. Seria correta a concretização de um garantismo que nem o jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli seria capaz de idealizar? Seria o direito penal do amigo? Por outro lado, o Congresso manteve a prisão em condições especiais para autoridades e para os detentores de diploma de curso superior. Temeu excesso de poder - preocupação, aliás, que não se observa para os que não detenham a benesse processual. Se o projeto aprovado for sancionado e se tornar lei, vislumbra-se um processo penal de secessão, que representará um meio certo de alcançar um resultado, longe, no entanto, de constituir um instrumento legítimo. Trabalhar-se-ia com a ideia de que se não é bem entendido, não se reage, consuma-se e fulmina-se. O argumento de que "sempre foi assim" não pode paralisar o indivíduo e a sociedade e instrumentalizar o legislador. Exige-se uma forma de agir que nasça no âmbito de cada um, refletindo no tecido social e político, no qual "servir" dê o tom e não "ser servido". Deferência aos atributos de honestidade, exemplaridade e respeito. A democracia concretiza-se apenas quando quem toma decisões o faz em nome do interesse de todos. Educação, consciência cívica e cultura da licitude hão de ser a base para a virada real do país rumo ao futuro que desejamos, no qual as pessoas tomam a luta para si e sirvam de exemplo. Um lugar onde aves de rapina não mais encontrarão farelos humanos. O progressivo entendimento passa a ser senso comum. Aí sim a prisão cautelar encontrará o tratamento necessário. Um instrumento que, embora lamentável, é útil. E, principalmente, destinado aos graves crimes sem exceção, sujeitando todas as pessoas, independentemente do status econômico, social ou político. --------------- Fausto Martin De Sanctis é desembargador federal em São Paulo e escritor Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações |
MEIO AMBIENTE/AQUECIMENTO GLOBAL [In:] MEU BOI BUMBÁ !
Arroto do boi
| Autor(es): Xico Graziano |
| O Estado de S. Paulo - 03/05/2011 |
Um grupo de manifestantes se destacava nos frios arredores da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em Copenhague (2009). Eram vegetarianos. Eles distribuíam panfletos com um argumento impressionante: 82% do aquecimento global cessaria se o mundo deixasse de comer carne. Será verdade?! Certamente que não. Mas a esdrúxula tese se acompanhava por textos bem ilustrados, daqueles que viajam longe na internet. Aqui mora o perigo. Nesta época em que as informações fluem rapidamente, o zelo pela consistência do conhecimento torna-se crucial. Uma preciosidade ou uma bobagem percorrem o mundo em minutos. Ainda mais se a linguagem for curiosa, excêntrica ou os números, chamativos, estrondosos. A mudança climática que afeta o planeta configura um problema relativamente recente para a pesquisa científica. Modelos utilizados nas estimativas e suposições ganham veracidade, mas, no fundo, ainda falta muito para ser descoberto, mensurado e comprovado sobre o fenômeno ambiental. Um grande desafio da ciência. Vejam o caso do gás metano (CH4) na pecuária. Oriundo da decomposição anaeróbica - sem a presença de oxigênio - de matéria orgânica, o metano surge, entre outras fontes, da ruminação animal. Ao ingerir pastagem, o estômago duplo do gado realiza uma fermentação digestiva que libera metano. O bicho, então, arrota. Solto na atmosfera, o inodoro gás apresenta um terrível problema: sua concentração agrava o efeito estufa. Conforme os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) consagraram, o potencial de aquecimento (GWP100) do metano é 23 vezes maior que o do gás carbônico, ou dióxido de carbono (CO2). Conclusão: a pecuária afeta o clima da Terra. Os pesquisadores buscam métodos eficientes para calcular quanto os animais expelem de metano. Essa quantidade parece depender, essencialmente, da dieta do bicho. Uma alimentação baseada em massa verde, como por aqui, difere daquela onde predomina a ração servida no cocho. Com certeza a bufada do boi europeu ecoa mais longe. A Embrapa e o Instituto de Zootecnia de São Paulo, entre outros, debruçam-se sobre essas pesquisas recentes a respeito da erutação bovina, como tecnicamente se denomina o arroto do gado. Internacionalmente, enquanto não se purificam os dados, aceita-se que cada animal adulto, em média, produza 57 kg de metano/ano. No mundo, multiplicada pelo rebanho total, estimou-se que a emissão de gases de efeito estufa (GEE) advinda do processo entérico dos animais, somada à decomposição dos seus dejetos orgânicos, represente 29,7% das emissões do metano com origem antrópica. Significaria cerca de 9% do fenômeno global do aquecimento. É curioso saber que, dentre as emissões mundiais de metano, outros 16% se originam nas culturas irrigadas de arroz, especialmente das várzeas asiáticas. Se os humanos apreciadores de carne quisessem, encontrariam na razão ambiental um argumento poderoso para se opor ao consumo de arroz. Alguém topa uma campanha ridícula dessas? A conversa fiada ambiental contra a pecuária derrete-se de vez quando se consideram os estudos do cientista brasileiro Luiz Gylvan Meira Filho. Ex-presidente do comitê científico do IPCC, o renomado professor explica que o efeito estufa atribuído ao gás metano foi inicialmente calculado supondo-se um sistema fechado, sem perda de calor, distinto da realidade do planeta, onde os raios infravermelhos afetam a equação física. Radiação de corpo negro chama-se o fenômeno em questão. Baseado na literatura internacional, ele argumenta que, ao contrário do originalmente estabelecido, o verdadeiro potencial de aquecimento do metano situa-se entre quatro e cinco vezes o equivalente em CO2, e não 23 vezes, conforme anotado pelo IPCC. A diferença é enorme. Tem mais. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq) realizou um estudo primoroso sobre esse assunto na pecuária de corte. Seus técnicos analisaram não apenas as emissões oriundas da atividade, mas calcularam também a absorção de carbono que ocorre no crescimento das pastagens. O "balanço" ambiental assim calculado indica que quase metade das emissões de GEE (106, ante 221 Mt CO2 eq/ano) se compensa pelo sequestro de carbono acumulado nas gramíneas. O resultado vale igualmente para toda a agropecuária. Os vegetais, por meio do processo bioquímico da fotossíntese, captam energia solar e a transformam em energia vital, absorvendo CO2 e liberando oxigênio. É por isso que para os agrônomos, como eu, o gás carbônico é o gás da vida, jamais um poluente. Embora fundamental para os inventários sobre o aquecimento global, essa contabilidade de duas vias, com entrada e saída de carbono, não é aceita na metodologia oficial do IPCC, que considera apenas as emissões de gases. Acredite se quiser. Na ciência, o método é sempre fundamental. Mas o rigor científico anda cutucado atualmente por uma espécie de chutômetro que na web encontra campo fértil de disseminação. Com a tragédia do "copia e cola", muita asneira veiculada na rede acaba, desgraçadamente, afetando o ensino nas escolas e influenciando a imprensa mais descuidada. As novas descobertas sobre o potencial de aquecimento do metano e a inclusão do sequestro de carbono na agricultura acabarão por jogar na lata de lixo científico todas as estimativas realizadas até então. Sorte da agricultura. Conclusão: a influência deletéria da boiada, que já nem era tão grande quanto propalada por seus críticos vegetarianos, cairá, segundo as recentes considerações científicas, no mínimo, dez vezes. Respeite os vegetarianos, mas pode comer bife sem dor na consciência. |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL [In:] AOS AMIGOS, AS BENESSES DA LEI
Projeto do novo Código Florestal libera produtor de recuperar mata
| Relator do novo Código Florestal flexibiliza recuperação de mata nativa |
Autor(es): Marta Salomon |
| O Estado de S. Paulo - 03/05/2011 |
A nova versão do texto de reforma do Código Florestal, que o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) concluiu ontem e hoje irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados, estende a todas as propriedades do País de até 4 módulos fiscais o benefício de não ter de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada ilegalmente até julho de 2008. A medida varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Outro ponto polêmico do relatório, de 25 páginas, é a manutenção dos tamanhos das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da reserva legal como estão hoje na lei. Nas margens de rios mais estreitos, a regra é proteger 30 metros de vegetação nativa. Mas o texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir essas exigências. Com isso, o passivo ambiental no País, estimado em 830 mil quilômetros quadrados, quase quatro vezes o tamanho do Estado de São Paulo, cairá bastante. Rebelo não soube informar, porém, em quanto cairá a exigência de manutenção de vegetação nativa nas propriedades rurais com a aplicação do novo Código. Nem ruralistas nem ambientalistas ficarão completamente satisfeitos com a nova versão do Código Florestal, avisou Rebelo ao apresentar o texto. "Foi o acordo possível", resumiu o deputado, depois de quase dois anos de negociação de regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades rurais do País. O resultado está próximo do acordo selado com representantes do governo. Com exceção de um dispositivo incluído no relatório - o benefício de não ter de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada até 2008. Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em carta a vetar a eventual redução das APPS às margens de rios e encostas mais íngremes e da reserva legal, porção de vegetação nativa que deve ser preservada nas propriedades, entre 20% e 80% dos imóveis, dependendo do bioma. Desconto. A primeira regra para facilitar a regularização ambiental das propriedades é a possibilidade de descontar a APP das propriedades no cálculo da reserva legal. Além disso, se os proprietários rurais tiverem desmatado parte da vegetação nativa às margens dos rios mais estreitos, só terão de recuperar 15 metros das áreas de preservação. O relatório de Rebelo também permite algumas atividades em encostas mais inclinadas, como o pastoreio extensivo. A exploração das APPs das reservas legais é autorizada, desde que tenha baixo impacto no meio ambiente ou de interesse social. Os proprietários rurais também ganham mais tempo para regularizar os imóveis, sem a pressão da aplicação de multas a partir de junho, como previa decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não é o texto que contenta a todos. Há leis que não podem ser cumpridas, há leis que não precisam ser cumpridas. O meu esforço é fazer uma lei para ser cumprida", insistiu o relator. Rebelo apresentou no início da noite de ontem o texto que vai à votação hoje. O relator vestia calça jeans e camisa verde pálido. Não parecia muito confortável com o resultado do trabalho. "Posso estar insatisfeito, mas é com a cor da camisa", comentou. O palpite do relator para a votação é que haverá pouca contestação de ambientalistas e ruralistas. Depois de passar pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para debate no Senado. Antes de virar lei, passará pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
O que é: zona protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar a água, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e assegurar o bem-estar das pessoas. São APPs: mata ciliar, nascentes, restingas, encostas e topos de morros, montes, montanhas e serras. A proposta de Aldo Rebelo mantém os tamanhos das APPs. Nas margens de rios pequenos, a regra é proteger 30 metros de vegetação. O texto, porém, flexibiliza a forma como os proprietários terão de cumprir a lei. Reserva legal O que é: área de uma propriedade rural necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora. O tamanho varia de acordo com a localização. Na Amazônia, equivale a 80% da propriedade; no Cerrado, a 35% para os Estados da Amazônia Legal e 20% nos demais. Nos outros biomas (Mata Atlântica, Pampa, Caatinga, Pantanal) é de 20%. A proposta de Rebelo mantém os porcentuais. Mas proprietários de terras de até 4 módulos fiscais ficam livres da exigência de recuperar a área com vegetação nativa. |
MUNDO/TERRORISMO/BIN LADEN [In:] ''R.I.P.''
O MUNDO PÓS-BIN LADEN
| EM ESTADO DE ALERTA |
Autor(es): » Rodrigo Craveiro |
| Correio Braziliense - 03/05/2011 |
O presidente Obama diz que o planeta ficou mais seguro com a morte do chefão da Al-Qaeda, mentor do maior ataque terrorista da história: o 11 de setembro de 2001. Mas a guerra contra o terror, advertem especialistas, está longe do fim. Nos Estados Unidos e em todo o mundo, países entram em alerta temendo retaliações. No DF, Brasil reforça segurança na embaixada americana. Agora, o principal alvo dos EUA, passa a ser o médico Ayman Al-Zawahiri: a recompensa pelo sucessor de Osama é de US$ 25 milhões.
Após a morte de Bin Laden, Interpol adverte para "risco máximo" de terror e EUA reforçam a segurança. Analistas preveem retaliação “Que a vingança de Deus caia sobre vocês, seus cães de Roma. Que a vingança de Deus caia sobre vocês, cruzados. Essa é uma tragédia, irmãos, uma tragédia.” “Irmãos e irmãs, é esperar e ver, sua morte será uma bênção disfarcada.” As mensagens, postadas em fóruns radicais islâmicos na internet, expressam a fúria dos extremistas ante a morte de Osama bin Laden. O líder da rede terrorista Al-Qaeda foi executado com dois tiros — na cabeça e no peito —, na madrugada de ontem, em uma mansão na cidade paquistanesa de Abbottabad, ao norte de Islamabad. Apesar de esperar tentativas de retaliação por parte da Al-Qaeda, o Departamento de Segurança Interna dos EUA não tem planos imediatos de aumentar o nível de ameaça terrorista nacional. No entanto, o assessor de Segurança Interna, John Brennan, comparou a rede de Bin Laden a “um tigre mortalmente ferido”. |
segunda-feira, maio 02, 2011
domingo, maio 01, 2011
A HORA DO ''ÂNGELUS'' [In:] 1° DE MAIO. DIA DO TRABALHO/TRABALHADOR
PEDIMOS A VOSSA BENÇÃO SOBRE OS TRABALHADORES E O TRABALHO.
ROGAMOS TAMBÉM VOSSA BENÇÃO SOBRE OS POSTOS DE EMPREGO.
QUE ELE SEJA CRESCESTE TAL QUAL A TECNOLOGIA E QUE ESTA NÃO AUMENTE O CHAMADO ''EXÉRCITO INDUSTRIAL DE RESERVA'' PARA QUE POSSAMOS CUMPRIR COM NOSSOS DIREITOS E DEVERES BASEADOS EM VOSSA MÁXIMA:
''COMERÁS DO TEU PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO'' AINDA QUE SEJAMOS OS ''TRABALHADORES DA ÚLTIMA HORA''.
AMÉM!