PAC: "CUT QUER TAMBÉM PROTEGER O FUNDO DO TRABALHADOR"

CUT defende remuneração mínima para FGTS em infra-estrutura

Após a Força Sindical e a CGT entrarem com uma ação para impedir a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em projetos de infra-estrutura, a CUT informou que apóia o plano do governo com algumas ressalvas.

A principal delas é a necessidade de inclusão no projeto de uma remuneração mínima dos recursos do FGTS investidos para que não haja risco para o trabalhador que tem cota do fundo.

O governo federal incluiu no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) medida provisória que permite a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS em um fundo de infra-estrutura.

Como os projetos que serão construídos com o dinheiro desse fundo não têm garantia de rentabilidade, o FGTS poderia perder recursos.

A CUT informou que defende o uso do FGTS em infra-estrutura porque hoje os recursos do patrimônio líquido do fundo --que é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e as cotas dos trabalhadores (R$ 163,2 bilhões)-- estão aplicado em títulos públicos, o que "não gera nenhum emprego".

A central, entretanto, afirmou que não vai abrir mão de que seja garantida uma remuneração de TR (taxa referencial) mais 3% ao ano para a aplicação dos recursos do FGTS nesse fundo --essa é a mesma remuneração paga aos trabalhadores cotistas do FGTS.

A CUT quer ainda que as empresas que tomarem recursos do FGTS mantenham ou gerem empregos formais sob pena de ter o acesso ao fundo limitado. A central também quer ter participação na gestão dos projetos de infra-estrutura.

Força e CGT, entretanto, são totalmente contrárias à idéia pois vêem risco para o patrimônio do trabalhador.

As duas centrais entraram ontem com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar invalidar a MP.

(Fonte: Folha Online).

[:. Título e grifos nossos].