PAC: "REA(L)JUSTE DOS $ERVIDORES FEDERAI$"

Servidor critica PAC por teto de reajuste e não descarta greve:

Os servidos públicos federais são contrários à medida do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que limita a 1,5% ao ano o crescimento real (já descontada a inflação) da folha de salários da União até 2016. Em busca de reajustes maiores, eles não descartam uma paralisação geral ou uma ação na Justiça.

'Nós da Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal] somos totalmente contrários. Não foi discutido com os servidores e com a confederação', disse José Milton Costa, secretário-geral da entidade, que representa 70% dos servidores (ativos e inativos) do Executivo federal.

O objetivo do governo com a limitação é reduzir a proporção desse gasto em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e, dessa forma, obter mais recursos para investimentos.

O gasto com a folha de pessoal consumirá neste ano cerca de R$ 128 bilhões dos cofres públicos. O valor supera em mais de R$ 100 bilhões o total previsto para investimentos com recursos do Orçamento de 2007, que é de R$ 27 bilhões.A Condsef deverá convocar uma plenária nacional para analisar essa medida do PAC e tentar negociar com o governo. 'Nós vamos discutir com a nossa base. Em um segundo momento, se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico', disse Costa.

O limite ao crescimento da folha está no texto do projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional.

Ele prevê que a despesa com pessoal e encargos sociais deverá seguir a regra estabelecida até 2016 (IPCA mais 1,5%). Essa fórmula será utilizada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto enquanto uma outra poderá não ter aumento algum.

Nos últimos anos, foram concedidos uma série de reajustes, sendo que os maiores foram dados aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, 92% e 136% de aumento real, respectivamente. No Executivo o crescimento foi de quase 16%.

(Fonte: Folha Online).

[:.Título e grifos nossos].