CPI DO APAGÃO AÉREO: CÂMARA vs SENADO

Governo admite CPI na Câmara para evitar a do Senado. A comissão pode ser instalada antes mesmo de o STF decidir sobre o assunto. Planalto avalia que seria mais difícil controlar as investigações dos senadores.

BRASÍLIA - Numa tentativa de desidratar a CPI do Senado, líderes do governo sinalizaram nesta quinta-feira, 12, que estão dispostos a instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A avaliação do governo é que no Senado seria mais difícil de controlar as investigações.
Portanto, com uma CPI na Câmara, não seria mais preciso criar uma outra comissão para tratar do mesmo assunto e os senadores poderiam decidir pela não instalação. A operação na Câmara foi conduzida pelo líder do governo na Casa, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que telefonou para líderes da oposição em busca de um acordo para evitar a dupla investigação.
Senado
Em pouco mais de 24 horas, a oposição do Senado conseguiu as 27 assinaturas necessárias para criar a CPI do Apagão Aéreo, encarregada de investigar irregularidades na Infraero e em outros órgãos ligados à aviação civil do País.
O requerimento, de acordo com o líder DEM (ex-PFL), José Agripino, só será entregue na próxima semana, quando terá o apoio, disse ele, de mais de 30 senadores. Até agora, um pedetista, o senador Cristovam Buarque (DF), e os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI) assinaram o pedido de criação da comissão.
Agripino descartou a hipótese de recuo na investigação, alegando que isso só poderia ocorrer no caso de os deputados dizerem que a CPI do Apagão, proposta inicialmente por eles e que espera ser liberada pelo Supremo, seria prejudicada pela concorrência dos colegas senadores.
O líder do DEM frisou que a intenção da investigação não é "arrebentar" com o governo ou prejudicar servidores dos órgãos da aviação civil. "Queremos, sim, identificar as causas do apagão aéreo, que o governo ou não foi capaz ou não quis identificar", frisou. "Queremos é identificar os problemas, as causas e as soluções".
Apelo do presidente do Senado
O senador Renan Calheiros fez um apelo para que os senadores desistam de investigar o apagão aéreo. "A CPI não é o que a Casa quer, apesar de ser um direito da minoria", frisou. Ele se disse "pessoalmente e politicamente contrário à comissão (parlamentar de inquérito)".
Deixou claro, porém, que em nenhum momento vai desrespeitar o Regimento da Casa e o direto de realização de comissões parlamentares de inquérito para atender às suas expectativas. "Eu fiz um apelo aos líderes para que eles repensem a idéia e que prevaleça o bom senso", explicou.
"Não há esse sentimento investigatório aqui no Senado", insistiu. "Há uma preocupação com assuntos mais urgentes que precisam ser votados". Ele citou, entre esses, as matérias de segurança pública do chamado pacote antiviolência. Segundo ele, essas matérias merecem ter prioridade, "porque os números que nós temos em relação à criminalidade são apavorantes".
O pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo havia sido apresentado pela oposição na Câmara e depois arquivado em votação no plenário da Casa, mostrando a força da base governista. A oposição recorreu ao STF, que deve decidir a questão até o fim do mês. Os ministros já deram sinais de que podem determinar a criação da comissão de inquérito. Rosa Costa. Colaboraram João Domingos e Vera Rosa, O Estadão.