terça-feira, abril 10, 2007
FUNDO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (FRA): FINANCIAMENTO VIA "FAT"
Governo pode adiar edição de MP das dívidas agrícolas. Medida cria um fundo com recursos do FAT para refinanciar dívidas agrícolas. Impasse está com o ministro do Trabalho que ainda não se manifestou sobre a MP.
BRASÍLIA - O governo deve ceder às pressões, principalmente das centrais sindicais, e adiar a edição da Medida Provisória (MP) que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. A MP prevê o destino de R$ 2,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o refinanciamento da dívida. O valor voltaria ao FAT no pagamento das dívidas, entre 2009 e 2012, e em caso de inadimplência na renegociação, os recursos do FRA cobririam o rombo. Mas não é o que acreditam os sindicalistas e políticos ligados às centrais sindicais. O impasse está com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que ainda não se manifestou sobre a MP, após ser consultado pela Casa Civil. Lupi é pressionado principalmente pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "A Força Sindical está trabalhando contra, mas acho que há uma falta de informação, já que a negociação para a MP ocorre há quase um ano e não haverá risco para o dinheiro do FAT", disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PR-RS). "Agora a Casa Civil vai ter de chamar para si a decisão, o que deve ocorrer em dois ou três dias", completou. Heinze, que preside a Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento Rural da Câmara dos Deputados e foi um dos principais articuladores da criação do FRA, confirmou que a articulação feita para a renegociação da dívida incluiu a promessa da bancada ruralista de não fazer emendas à MP. "O Bernard Appy (ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda) nos chamou há um mês e foi tudo negociado para que não houvesse qualquer problema com a MP", disse Heinze. O FAT é formado por contribuições ao PIS e Pasep arrecadadas de empresas e servem, em primeiro lugar, para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. O que sobra é destinado a programas de qualificação de trabalhadores ou financiamento de projetos por meio do BNDES. A área técnica do Ministério do Trabalho concluiu parecer em que sugere ao ministro Carlos Lupi que se posicione contra a MP. Os técnicos argumentam que não há folga de caixa do FAT para realizar mais esse empréstimo. Gustavo Porto e Isabel Sobral, O Estadão.
BRASÍLIA - O governo deve ceder às pressões, principalmente das centrais sindicais, e adiar a edição da Medida Provisória (MP) que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. A MP prevê o destino de R$ 2,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o refinanciamento da dívida. O valor voltaria ao FAT no pagamento das dívidas, entre 2009 e 2012, e em caso de inadimplência na renegociação, os recursos do FRA cobririam o rombo. Mas não é o que acreditam os sindicalistas e políticos ligados às centrais sindicais. O impasse está com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que ainda não se manifestou sobre a MP, após ser consultado pela Casa Civil. Lupi é pressionado principalmente pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "A Força Sindical está trabalhando contra, mas acho que há uma falta de informação, já que a negociação para a MP ocorre há quase um ano e não haverá risco para o dinheiro do FAT", disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PR-RS). "Agora a Casa Civil vai ter de chamar para si a decisão, o que deve ocorrer em dois ou três dias", completou. Heinze, que preside a Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento Rural da Câmara dos Deputados e foi um dos principais articuladores da criação do FRA, confirmou que a articulação feita para a renegociação da dívida incluiu a promessa da bancada ruralista de não fazer emendas à MP. "O Bernard Appy (ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda) nos chamou há um mês e foi tudo negociado para que não houvesse qualquer problema com a MP", disse Heinze. O FAT é formado por contribuições ao PIS e Pasep arrecadadas de empresas e servem, em primeiro lugar, para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. O que sobra é destinado a programas de qualificação de trabalhadores ou financiamento de projetos por meio do BNDES. A área técnica do Ministério do Trabalho concluiu parecer em que sugere ao ministro Carlos Lupi que se posicione contra a MP. Os técnicos argumentam que não há folga de caixa do FAT para realizar mais esse empréstimo. Gustavo Porto e Isabel Sobral, O Estadão.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário