TVs PÚBLICAS: PRESIDENTE LULA COMPROMISSADO COM PROJETO DE "REDE NACIONAL"

I FÓRUM NACIONAL DE TVS PÚBLICAS: Encontro termina com entrega de propostas a Lula.

Segmento marginalizado da radiodifusão brasileira, o campo público de televisão começou uma organização inédita no bojo do processo de decisão do sistema brasileiro de televisão digital terrestre, cujo marco foi a escolha da tecnologia japonesa como base do padrão brasileiro em junho de 2006. Desde setembro, constituiu-se o Fórum Nacional de TVs Públicas, que reunia integrantes do Ministério da Cultura e da Radiobrás e representantes de emissoras educativas, legislativas, universitárias e comunitárias. Terminou nesta sexta (11) em Brasília o primeiro resultado deste processo: a realização de um encontro nacional que traçou diretrizes para a iintrodução da televisão pública no país. Para além das resoluções, uma das grandes conquistas se deu ao final do evento, quando, na cerimônia de encerramento, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou seu compromisso de levar a cabo seu projeto de uma rede nacional de TV pública. “Nós vamos fazer a TV pública. Muito mais do que uma vontade do governo, faremos por que a sociedade necessita de uma televisão destas”. Falando de improviso, o presidente afirmou que a TV pública deverá atuar no vácuo de debates deixado pelas emissoras comerciais e defendeu que ela seja um espaço para a discussão de temas na pauta, citando o aborto e os impactos da expansão energética no meio ambiente como exemplos. Lula sinalizou que o formato da nova rede ainda não está pronto, mas adiantou que ela não será chapa branca, não será refém da audiência - como acontece com o sistema comercial - e se dará a partir da fusão das estruturas hoje sob administração do governo federal. Ao final de seu discurso, o presidente afirmou que há “maturidade” da sociedade e da imprensa para encarar este debate e ressaltou que parte deste clima se deve ao fato do Fórum ter mobilizado diversos setores na área da comunicação. “Estou convencido que, se dependesse só da vontade do governo, não chegaríamos onde estamos”. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, destacou a presença do presidente no evento como um reconhecimento do trabalho desenvolvido. Ele caracterizou a carta final do encontro como “fonte referencial” para o governo sobre o assunto. O documento final defende uma rede editorialmente independente de mercados e governos que estimule a formação crítica do cidadão e valorize a produção independente e regionalizada, expressando a diversidade de gênero, étnico-racial, de orientação sexual, regional e social do Brasil. Este caráter autônomo, diz o texto, deve ser garantido por uma gestão democrática a partir da criação de um conselho a ser composto majoritariamente por representantes da sociedade civil. O financiamento será feito por múltiplas fontes, tendo como uma de suas pernas uma participação “decisiva” do governo e a criação de fundos não-contingenciáveis. A transição para a tecnologia digital deve se dar com a garantia de infra-estrutura tecnológica única através do uso de um operador de rede (centro emissor que pode difundir sinais de mais de uma TV) que integre as diversas formas de difusão de conteúdo digital. A carta defende a multiprogramação (transmissão de várias programações dentro de um mesmo canal) como modelo para a televisão pública e coloca a necessidade de garantir neste processo espaço na televisão aberta para os canais do campo público, hoje restritos ao cabo (emissoras legislativas, universitárias e comunitárias). O documento acrescenta que todas estas iniciativas devem apontar para a criação de um Sistema Público de Comunicação a partir da regulamentação do capítulo da Constituição Federal para a Comunicação Social. Questões a resolverA leitura da carta foi seguida de uma longa salva de palmas, que expressa o êxito na produção de consensos não só entre as emissoras e o governo mas também junto à sociedade civil, que apresentou contribuições à resolução final. Mas as falas do ministro da Cultura e do Presidente da República sinalizaram claramente que o formato final da rede pública e as demais políticas do governo não serão uma aplicação automática das propostas que integram a carta final do Fórum. Por isso, se a avaliação do encerramento desta etapa foi positiva pela maior parte dos presentes, as conversas ao final do encontro já apontavam para os desafios futuros. Um primeiro é a constituição da rede pública. Se já há uma definição de fundir a Radiobrás e as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão, não está claro ainda como este centro se relacionará com as emissoras educativas existentes nos estados. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Jorge da Cunha Lima, defende que esta parceria se dê em cima da produção de conteúdos, destacando que diversas afiliadas da entidade já produzem programas com qualidade suficiente para integrar a grade da rede pública. Caso o governo federal opte por preencher grande parte da programação da rede, uma alternativa seria o uso da multiprogramação para garantir canais às atuais educativas. Outro desafio colocado é a situação das emissoras que hoje são transmitidas somente pelo cabo. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Legislativas (ASTRAL), a presença na carta da migração destas TVs para o sinal aberto é uma vitória. Segundo Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), embora as emissoras comunitárias não tenham ganhado o destaque e a atenção da rede pública, foi a primeira vez que elas foram tratadas como integrantes do campo público pelo governo e ouvidas nas suas demandas. As entidades representativas e de outras organizações da sociedade civil apostam na promessa verbalizada pelo ministro Gilberto Gil de tornar o Fórum de TVs Públicas uma articulação permanente. Somente transformando o momento de união experimentado no encontro realizado esta semana em Brasília em uma organização e mobilização permanente é que as emissoras do campo público imaginam conseguir enfrentar a resistência certa que virá da imprensa comercial. Jonas Valente, Brasília, Carta Maior.