CAÇA-NÍQUEIS: PROJETO DE LEI & SUBMUNDO DO CRIME

Projeto da 'Lei Chokr' tramita na Assembléia.

Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto da chamada “Lei Chokr”, alusão ao advogado Jamil Chokr, acusado de pagar propinas da máfia dos caça-níqueis a distritos policiais. O texto pretende regulamentar o funcionamento das máquinas no Estado. O autor é o deputado Vicente Cândido (PT), que também fez proposta idêntica quando era vereador na capital. Em entrevista exclusiva ao Estado na terça-feira, Chokr disse que Cândido o convidou para redigir o projeto. O advogado afirmou que uma das idéias do vereador era garantir recursos para a então prefeita Marta Suplicy (PT) construir os Centros Educacionais Unificados (CEUs). “Ele queria fazer um projeto dele para angariar recursos por meio dessas máquinas para os CEUs. Queria criar uma taxa, um imposto, com essa finalidade. Ele me convidou. Tenho até o cartão dele”, disse Chokr. Ontem, Cândido negou ter procurado o advogado. “Foram comerciantes, principalmente da zona leste, que me trouxeram o Jamil. Estavam cansados de pagar propina para certos setores da polícia. Então tive a idéia de regulamentar a situação e cobrar uma taxa que teria como destino programas educacionais de jovens carentes e negros na periferia”, afirmou. Ele disse que nunca participou de reunião sozinho com Chokr e seu “empenho é para eliminar a corrupção”. Negou ainda que o advogado tenha ajudado a redigir o projeto. “Mas contribuiu com importantes informações técnicas.” O projeto de lei 629/2001 acabou sendo arquivado na Câmara, em 19 de janeiro de 2005, em razão do término da legislatura do petista, eleito deputado estadual. A matéria tramitou e foi aprovada por todas as comissões da Casa, com exceção da de Constituição e Justiça, comandada pelo PSDB. Já o projeto da “Lei Chokr”, em formato estadual, nº 768/03, foi apresentado na Assembléia em 2003 por Cândido. Atualmente está em trâmite na Comissão de Segurança Pública.As justificativas de apresentação das duas propostas são praticamente idênticas. “O presente projeto de lei pretende regulamentar o funcionamento das máquinas de diversão eletrônicas e eletromecânicas de concurso de prognósticos, do tipo de sorteio de resultados eletrônicos no Município de São Paulo. As tais máquinas podem ser encontradas em qualquer esquina de São Paulo em bingos, lanchonetes, bares, padarias e até mesmo em estabelecimentos como farmácias ou lojas, apesar de não legalizadas, dando oportunidade à corrupção dos agentes públicos que deveriam impedir seu funcionamento”, escreveu o autor. “O objetivo não é regulamentar as máquinas, mas taxar esse tipo de ação e usar o dinheiro para educação e área social. Na Câmara, o projeto destinava dinheiro para programas de educação de jovens carentes. Na Assembléia, a verba tem como destino o fundo de cultura e de esporte”, disse o parlamentar. Cândido disse ainda que, segundo relatos de comerciantes, a propina paga era de R$ 50 por máquina, por mês, no ano 2000. A taxa, se aprovada, arrecadaria cerca de R$ 180 milhões por ano. A explicação do Cândido para o arquivamento do projeto 629 na Câmara é o fato de os vereadores terem aprovado várias taxas criadas pela prefeita Marta, como as da luz e do lixo. O parlamentar defendeu, na justificativa do projeto, que máquinas de caça-níqueis não são jogos de azar. “Sendo apenas uma forma de entretenimento, o funcionamento de tais máquinas está garantido no princípio da livre iniciativa.” Ontem, disse que a justificativa não é relevante. A Secretaria das Subprefeituras afastou preventivamente do cargo o chefe de Fiscalização da Subprefeitura da Sé, Reginaldo Fazzion. A administração informou que ainda não tem provas oficiais de que ele tenha sido “flagrado” pedindo propina de R$ 30 mil a um representante de bingo numa escuta da Polícia Federal, como noticiou o Estado ontem. A secretaria afirmou que uma escuta da PF, divulgada pela Folha de S. Paulo, indica que um funcionário da subprefeitura de nome Reginaldo pediu propina. Estadão, Eduardo Reina. Foto matéria, Jonne Roriz/AE.