STF [In:] EMPRÉSTIMOS GENUÍNOS...

STF mantém denúncia dos empréstimos do mensalão.

O STF considerou perfeitamente legal a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais de abrir processo contra os acusados de envolvimento no caso dos empréstimos bancários fraudulentos do mensalão. Entre os acusados estão: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-gestor das arcas petistas Delúbio Soares; o empresário Marcos Valério; e diretores do banco BMG. Há seis meses, eles haviam se tornado os primeiros personagens do escândalo do mensalão a figurar num processo na condição de réus. Foram denunciados, em Belo Horizonte, pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi recebida pela Justiça em 18 de dezembro do ano passado, 24 horas antes de Genoino receber, em São Paulo, o diploma de deputado federal. Inconformados, os réus recorreram ao Supremo. Alegaram que, como deputado federal, Genoino passara a dispor da chamada prerrogativa de foro. Só o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza poderia denunciá-lo. E teria de fazê-lo perante o STF, não numa vara da primeira instância do Judiciário. Por essa tese, os outros réus –Delúbio, Valério, etc.—também ficariam submetidos ao julgamento do Supremo. Na noite desta quinta-feira (21), em decisão unânime, STF indeferiu os cinco pedidos de liminar que haviam sido protocolados no tribunal por pessoas envolvidas no caso. Acompanhando o voto do ministro relator, Marco Aurélio Mello, o plenário do tribunal considerou, em decisão unânime, que o recebimento da denúncia não feriu a legislação. Marco Aurélio declarou que, considerando-se o fato de a Justiça ter aceitado a denúncia no mesmo dia em que os procuradores da República a protocolaram, está-se diante de “um recorde”. Mas “isso não constitui ilegalidade”, já que a diplomação de Genoino só ocorreu no dia seguinte. “O fato é que ele [o juízo de primeira instância], naquele momento, era competente e praticou um ato no exercício da sua competência”, concordou o colega Cezar Peluso. Graças à decisão do STF, foram mantidos todos os depoimentos agendados para os próximos dias pela 4ª Vara Criminal de Minas, sediada em Belo Horizonte. O primeiro deles ocorrerá já nesta sexta-feira (22). Será inquirido Marcos Valério, o empresário que, em parceria com Delúbio Soares, ajudou a prover os recursos que remuneraram, em 2005, os deputados mensaleiros do primeiro mandato de Lula. São duas as casas bancárias encrencadas no mensalão: o BMG e o Banco Rural. A denúncia de Minas Gerais envolve, por ora, apenas o BMG, que “emprestou” ao PT R$ 3,4 milhões. No Rural, sacaram-se, em valores da época, R$ 55 milhões. Escoaram pelo caixa dois do PT. Ou, pela terminologia esquiva de Delúbio, viraram verbas “não contabilizadas”. Genoino afirma que a inclusão de seu nome na denúncia foi um gesto “político”. Alega que sua assinatura consta apenas do empréstimo de R$ 3,4 milhões, que, segundo diz, encontra-se devidamente escriturado nos livros do PT. De acordo com a denúncia do Ministério Público, mesmo neste caso, o dinheiro foi repassado ao partido graças a um empréstimo de fancaria. “A liberação de recursos pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias eram insuficientes", anota a denúncia. De resto, o banco perdoou "altos montantes quando da rolagem das dívidas e não registrou os empréstimos na sua contabilidade". Em troca, o BMG foi credenciado pelo governo para "operacionalizar empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003". Escrito por Josias de Souza, Folha Online.