REFORMA POLÍTICA: ... INTERESSES EM "DESACORDO"

Deputados conseguem impedir votação da reforma política

BRASÍLIA - Os deputados contrários à proposta de reforma política em discussão na Câmara conseguiram impedir nesta quarta-feira a retomada das votações, usando um artifício regimental. A manobra demonstra a dificuldade de se alterar as regras eleitorais. Depois do sistema de votação por lista preordenadas, rejeitado na semana passada, a resistência agora é quanto ao financiamento misto de campanha, em que são usados recursos públicos e privados. A discussão de uma nova proposta começou ontem em plenário, mas foi interrompida depois que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou irregularidades formais na formulação da emenda apresentada pelos defensores da reforma. A correção dos erros seria corrigida nesta noite mesmo, mas a retomada a votação só deve acontecer na próxima terça-feira, porque hoje é um dia de baixo quorum. "É um arrastamento, um detalhe para procrastinar usado pelos que estão a serviço de dificultar a votação. Isso se chama chicana", reagiu o relator da reforma, Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Eles acharam que podiam enfiar a reforma goela abaixo, mas não estão conseguindo", respondeu Faria de Sá. O erro encontrado pelo deputado petebista foi que os autores da nova proposta deixaram de citar os números das emendas que usaram para elaborar o texto apresentando no plenário. Além do financiamento misto, a proposta inclui ainda a fidelidade partidária, mas sem perda de mandato para os infiéis. Pelo projeto, as campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) serão financiadas exclusivamente com recursos da União e as campanhas proporcionais (deputado federal, estadual, distrital e vereador), com recursos privados. Por pressão do DEM e do PMDB, foi enterrada a idéia de vetar doações de pessoas físicas. Embora com um limite máximo, as contribuições de empresas continuarão. Caiado, antes resistente, concordou com as mudanças, apesar de sua proposta de votação por lista fechada ter sido deixada de lado definitivamente. Já o PSDB e o PDT mantiveram a decisão de votar contra a proposta. Se forem aprovadas as regras do financiamento público, a União investirá R$ 630 milhões nas eleições do primeiro turno, tomando por base o eleitorado de 126 milhões. O valor é equivalente a R$ 5 por eleitor. No caso de eleição em segundo turno, a campanha custará mais R$ 37,8 milhões, se a disputa for pela presidência da República, ou R$ 0,30 por eleitor. Para governadores e prefeitos, a campanha em segundo turno custará o equivalente a R$ 0,90 por eleitor. A proposta de financiamento misto está confundindo os próprios deputados. "Se eu faço um cartaz com meu nome e do meu candidato a governador, estarei usando recurso privado na campanha majoritária?", questionou o tucano Jutahy Junior (BA), dando um exemplo das várias dúvidas. "Os candidatos majoritários serão os puros e nós, candidatos proporcionais, os impuros", resumiu Faria de Sá (SP), também contrário ao financiamento misto. O petista Henrique Fontana, que desde o início busca uma proposta de consenso para a reforma política, informou que candidatos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) poderão participar da campanha de candidatos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores). Negou, no entanto, que isso caracterize uso de recursos indevidos dos dois lados. "O deputado pode pedir voto para o candidato a governador, por exemplo. Aliás, eu devo defender o candidato a governador que representa o projeto do meu partido", disse Fontana. Nós podemos achar problema em qualquer sistema político. Mas melhorou porque candidato majoritário não pode usar recurso privado e proporcional tem teto para gastar", disse Fontana. Depois da sessão, o petista não quis demonstrar desânimo. "Perdemos um round", comentou ao encontrar Faria de Sá. Ouviu um comentário geral: "Um não, vários rounds!". O líder do DEM também defendeu a mudança nas regras atuais. "Com o financiamento público, os eleitos para o Executivo ficarão blindados dos lobbies das empresas. Eles não ficarão mais devendo favores às pessoas jurídicas que fizeram doações para suas campanhas. No caso das eleições proporcionais, haverá limite para as doações de empresas. Será um estímulo para as pessoas físicas contribuírem até chegarmos ao exemplo de outros países, onde só são permitidas doações de pessoas físicas", afirmou. A proposta fixa um teto para os gastos dos candidatos proporcionais. Será a média do que foi gasto pelos eleitos na campanha anterior, fixado por Estado. A contribuição de empresas fica restrita a R$ 500 mil por doadora. As doações de pessoas físicas não poderão ultrapassar 50% do total arrecadado pelos candidatos em eleições proporcionais. Os defensores das idéias argumentam que as campanhas ficarão mais baratas. A proposta da fidelidade partidária, se aprovada, impedirá o detentor de mandato que deixar o partido pelo qual for eleito de ingressar em outra legenda durante determinado período. Ele não perderá o mandato nem ficará impedido de se candidatar na eleição seguinte. Para ser candidato de novo, ele terá que ingressar em qualquer legenda um ano antes da eleição. Esta foi a proposta de consenso e possível de ser aprovada, segundo os negociadores do novo texto. A aprovação de uma punição mais rigorosa, como a perda de mandato, para os infiéis, foi considerada praticamente impossível pelos deputados. Luciana Nunes Leal e Denise Madueño, do Estadão.