CPMF & ARRECADAÇÃO FEDERAL: "BOOM" FISCAL

Arrecadação dispara e, sem somar CPMF, governo ainda ganha R$ 2,8 bi

Mesmo se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre deste ano teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal. Esse é o melhor indicador de como tem crescido a arrecadação de impostos do governo e de como o aumento da carga tributária federal independe, atualmente, da CPMF. Os recolhimentos administrados pela Receita totalizaram R$ 205,95 bilhões no primeiro semestre, a preços de junho, ante R$ 185,68 bilhões no mesmo período de 2006. Nesse total não está incluída a contribuição previdenciária, destinada a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento real da arrecadação tributária federal de janeiro a junho foi, portanto, de R$ 20,27 bilhões. A receita da CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. O aumento real da arrecadação administrada pela Receita foi, portanto, R$ 2,8 bilhões superior ao total recolhido com o chamado imposto dos cheques (R$ 20,27 bilhões menos R$ 17,46 bilhões). Se a CPMF tivesse acabado em 31 dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre de 2007. Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carga tributária teria crescido mesmo que a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2003, como estava previsto na Constituição. A carga ficou "em torno" de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo informou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ela estava em 32,1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos porcentuais do PIB no primeiro mandato de Lula. A receita da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita. Assim, mesmo que o Congresso tivesse negado a prorrogação de sua vigência em 2003, a carga teria crescido 1,02 ponto porcentual do PIB (2,4 pontos menos 1,38 pontos) no primeiro mandato de Lula.A carga aumentou porque, durante seu primeiro mandato, Lula elevou a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e tributou as importações com a Cofins e com a contribuição do Programa de Integração Social (PIS), entre outras alterações tributárias. Atualmente, a arrecadação está aumentando por causa do crescimento da economia e pelos programas de combate à sonegação desenvolvidos pela Receita. O governo alega que o fim da CPMF desequilibrará o Orçamento da União. Isso ocorrerá, no entanto, porque as despesas do governo também estão crescendo em ritmo acelerado. No primeiro semestre deste ano, as despesas do Tesouro aumentaram R$ 13 bilhões em relação a igual período de 2006 - um aumento nominal de 12,8% e real de mais de 9%. Elas cresceram em ritmo mais acelerado do que a economia. As despesas no primeiro semestre deste ano atingiram 9,46% do PIB, ante 9,21% em igual período de 2006. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro, os gastos com o funcionalismo público no primeiro semestre aumentaram R$ 6,2 bilhões em comparação com igual período de 2006. As despesas com benefícios assistenciais (Lei Orgânica de Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia) aumentaram em R$ 1 bilhão ou 19,2%.Os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro desemprego subiram 16%. As despesas com benefícios previdenciários cresceram 12,7% - de R$ 74,2 bilhões nos seis primeiros meses de 2006 para R$ 83,6 bilhões em igual período deste ano. Ribamar Oliveira, Estadão.