LULA & CPMF: "AMIGOS PARA SEMPRE" II

Lula diz que não aceita partilha nem redução da alíquota da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira a interlocutores que não aceita a partilha da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com Estados e municípios nem a redução da alíquota da contribuição de 0,38% para 0,20%. As duas propostas deverão ser discutidas nos próximos dias na comissão especial da Câmara. As sugestões são defendidas pelo PSDB e por setores do PMDB, além de alguns governadores e prefeitos. "Ninguém está pensando nisso [referindo-se à partilha da arrecadação] e também não vamos mexer na alíquota", teria afirmado Lula, segundo convidados presentes ao almoço oferecido ao presidente do Benin, Boni Yaji, no Itamaraty. Hoje, por 44 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da prorrogação da CPMF. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal. O relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou por telefone à Folha Online que a questão sobre o partilhamento da arrecadação da CPMF com os Estados e o DF permanece no relatório. Além dele, apóiam a medida mais duas propostas, que estão mantidas e serão analisadas na comissão especial da Câmara. "São três PECs [Propostas de Emenda Constitucional] sobre este assunto." O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), endossou as declarações do presidente, descartando as chances de atender aos apelos da oposição. "Concessão alguma é possível. As concessões virão na reforma tributária", avisou o deputado. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que se o governo conseguir a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado --concluindo a votação-- irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Se o Congresso aprovar, vamos recorrer ao Supremo. A CPMF é provisória e foi transformada em permanente, isso fere os direitos e garantias individuais", reagiu. Independentemente da polêmica, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que antes da aprovação da prorrogação da CPMF na CCJ da Casa, Lula tinha certeza que o governo obteria a vitória. Segundo ele, o presidente foi informado pelos integrantes do seu Conselho Político. Renata Giraldi, Folha Online.