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Cade julga cláusulas de exclusividade de shoppings centers

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve julgar nesta terça-feira (4) um processo administrativo envolvendo a proposta do Shopping Iguatemi para acabar com contratos de exclusividade. Em 2004, o shopping foi condenado a pagar uma multa de 1% do faturamento bruto de um ano e a cancelar as cláusulas de raio, mas conseguiu uma liminar suspendendo a decisão do Cade. No entanto, enfrenta agora uma outra representação feita pela Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings (Alshop). Shoppings diferentes costumam ter marcas diferentes por causa dos contratos de exclusividade; muitas vezes, o lojista é proibido de instalar uma filial a um raio de X quilômetros de distância ou em outros shopping centers da cidade – os já existentes e também os futuros. Em troca do perdão de metade da multa, o Iguatemi enviou ao Cade uma proposta na qual compromete-se a reduzir o raio de exclusividade para dois quilômetros e excluir as cláusulas de parte dos contratos. "Eu já tive que andar e atravessar a cidade inteira pra vir até um shopping. Eu acho ruim”, conta a hoteleira Gisele Portela. O Cade abriu uma consulta pública antes de decidir: 21 entidades do setor se manifestaram; 16 foram contra. Uma delas foi a Associação Brasileira de Franchising (ABF), que orienta os lojistas a não assinar ou a desrespeitar as cláusulas de exclusividade. O dono de uma rede de restaurantes e também diretor da ABF segue o próprio conselho: tem lojas no Shopping Iguatemi e em vários concorrentes. “A luta vai ser através da Justiça, provar na Justiça que isto não é uma cláusula legal. Não faz parte de nossa Constituição”, acredita Fernando Perri. Para a advogada Tatiana Lins Cruz, que representa vários shopping centers de São Paulo, a prática fere o princípio constitucional da livre concorrência. “Práticas que visem a dominação de mercados ou a eliminação de concorrentes são proibidas, e as cláusulas de exclusividade são usadas com esse fim específico, de fechamento de mercado”, afirma. Já o diretor da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) defende a exclusividade. “A essência desse negócio, dessa cláusula, é você defender o investimento feito pelo empreendedor e pelos demais lojistas na presença de um lojista no shopping", argumenta Luiz Fernando Veiga. Até o fim do ano, pelo menos 13 shoppings vão ser inaugurados no Brasil, cinco deles em São Paulo. Exatamente nesse momento de investimentos e negociações com os lojistas, a guerra dos shoppings ganha mais um capítulo: uma tentativa de trégua. O Shopping Iguatemi não quis falar sobre o processo. G1, SP.