GOVERNO LULA & CPMF: A PONTA DO ICEBERG

Governo trama adiar recesso para assegurar CPMF

Relatora da emenda da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-GO) terá de entregar o resultado de sua análise dentro de oito dias. Diferentemente do que vem sendo noticiado, Kátia não dispõe de 30 dias para concluir o trabalho. O regimento interno do Senado concede a ela apenas 15 dias.
A proposta aprovada na Câmara chegou às mãos de Kátia Abreu no último dia 15 de outubro. Ou seja, ela será obrigada a protocolar o seu relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no próximo dia 30, uma terça-feira. Embora festejada por Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, a notícia não alivia a tensão do governo.
O mesmo regimento que encurta os prazos de Kátia Abreu concede ao presidente da comissão de Justiça 15 dias de prazo para pautar a votação da emenda. Para desassossego do Planalto, quem comanda a CCJ é Marco Maciel (DEM-PE). E ele já avisou que vai usar cada dia da folhinha. Deseja realizar audiências públicas de debate da CPMF até a última hora. Permitirá à relatora inclusive fazer ajustes no seu texto antes da votação. A serviço do Planalto, Romero Jucá elaborou um calendário de tramitação da proposta da CPMF. Prevê que a deliberação final, no plenário do Senado, já considerando a tramitação demorada na comissão de Justiça, ocorrerá às portas do Natal, em 20 de dezembro. O problema é que o documento de Jucá contém um cenário dos sonhos. Não contempla as manobras protelatórias que o regimento faculta à oposição. A assessoria de Kátia Abreu, uma senadora que quer porque quer enterrar a CPMF, preparou o seu próprio cronograma de votação. O texto traz um mapeamento dos prazos regimentais. Considera os passos que Jucá eximiu-se de deitar sobre o papel. Por exemplo: na hora que Maciel levar o relatório de Kátia a voto, qualquer senador da comissão de Justiça pode pedir vista do texto, protelando a decisão para a semana seguinte. Outro exemplo: quando a proposta da CPMF for a voto no plenário do Senado, o regimento faculta a apresentação de emendas apoiadas por 1/3 da Casa (27 senadores). Uma manobra que obriga o presidente da sessão a devolver a CPMF à comissão de Justiça. Ali, o reestudo da emenda pode demorar até 30 dias. Resumindo: se a oposição conseguir esticar a tramitação, como insinuado no cronograma do DEM, a decisão final do Senado sobre a CPMF ficaria para janeiro de 2008. Um pesadelo que levou o governo a articular o adiamento do recesso parlamentar. Algo difícil de obter numa fase em que os festejos do Natal são emendados aos fogos do Ano Novo. Em condições normais, os corredores do Legislativo já estariam vazios no dia 20 de dezembro, data em que Jucá prevê a aprovação, em segundo turno, da emenda que prorroga a CPMF até 2011. Prevalecendo a tática que joga a votação para janeiro, o governo amargará um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões. Por que? Pela lei, a CPMF expira em 31 de dezembro. Se a ressurreição do imposto do cheque só vier no início de 2008, haverá, em termos técnicos, não uma renovação, mas a criação de uma nova contribuição. Neste caso, o ministério da Fazenda seria forçado a respeitar uma “noventena”, período previsto em lei. A nova CPMF só poderia voltar a ser cobrada em abril. Daí o prejuízo. Para complicar, as previsões orçamentárias do governo para o próximo ano foram esboçadas contando com a arrecadação integral da CPMF. Ou seja, os cortes seriam inevitáveis. Nesse cenário, cresce de relevância a negociação que o governo fará com o PSDB. O próprio Planalto admite que, sem o apoio de parte dos 13 senadores tucanos, dificilmente obterá os 49 votos que precisa para aprovar a CPMF. Se não conseguir quebrar a aliança do tucanato com os ‘demos’, o governo verá agigantar-se a hipótese de entrar em 2008 com um problema de 2007.
Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 2210