GOVERNO LULA: AS "PERMANENTES" MEDIDAS PROVISÓRIAS

Lula convoca conselho político para discutir nova regra de MPs

O presidente Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será debatida a reforma tributária.
Nas palavras de um ministro, o Planalto e o Congresso estão criando um clima de entendimento para fechar um acordo. O relator da proposta de emenda constitucional que trata das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a adoção de um "trancamento disfarçado" da pauta e a extensão do prazo de tramitação das medidas (hoje de 120 dias). Hoje, após 45 dias sem ser votada, uma MP paralisa a pauta de votação da Câmara, por onde começa a tramitar. Enquanto não for votada, outras matérias não podem ser apreciadas. O governo quer manter a regra do trancamento, mas há debate para tentar amenizá-la. Uma possibilidade é dar às MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão de pauta só ocorreria com um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41). Outra proposta é a ampliação da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a votação no Senado. "A fórmula que mais está me agradando é a de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias para o Senado. A tendência é aumentar um pouco mais o prazo de 120 dias, podendo ser em torno dos 150", diz Picciani. Na avaliação dos líderes, sobretudo os da oposição, a principal mudança deveria ocorrer na análise da MP pela Comissão de Constituição e Justiça. Defendem que a MP só tenha vigência caso fiquem comprovadas urgência e relevância. "Queremos sempre analisar a urgência e a relevância, o que não acontece hoje", afirma o líder do PSDB, José Aníbal. Folha de SP, em Brasília. 2003.