terça-feira, outubro 28, 2008
ELEIÇÕES 2008: SALVADOS DO INCÊNDIO...
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Agora, governo se dedica à reforma política
Vasconcelo Quadros, JB Online
BRASÍLIA - Encerradas as eleições municipais, o governo vai agora se empenhar para viabilizar a reforma política já na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As articulações estão sendo coordenadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que colocou na internet ( www.mj.gov.br ), para consulta pública, cinco anteprojetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que virariam do avesso o atual sistema político.
O governo quer financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, lista partidária, fidelidade, inelebilidade para candidatos com ficha suja condenados em segunda instância, mudanças nas regras de coligação e cláusula de barreira que avalie o desempenho dos partidos.
Prorrogada até 15 de novembro, a campanha da consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça já contou com sugestões de cerca de 100 entidades da sociedade civil – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – propondo alternativas aos projetos do governo, mas todas favoráveis à reforma política.
– Todos querem a reforma.
O governo quer financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, lista partidária, fidelidade, inelebilidade para candidatos com ficha suja condenados em segunda instância, mudanças nas regras de coligação e cláusula de barreira que avalie o desempenho dos partidos.
Prorrogada até 15 de novembro, a campanha da consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça já contou com sugestões de cerca de 100 entidades da sociedade civil – entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – propondo alternativas aos projetos do governo, mas todas favoráveis à reforma política.
– Todos querem a reforma.
A consulta tem a função de jogar o debate para a sociedade – diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai. – É a primeira vez que o governo apresenta um conjunto de propostas sem impor nada. As sugestões que temos recebido vão ajudar a melhorar os projetos e fortalecer o papel do Congresso Nacional
O secretário diz que ao final da consulta, o Ministério da Justiça deverá alterar o texto das propostas do governo. Também poderá apresentar projetos para outras sugestões, como as que pedem o fim do atual modelo de escolha de suplentes de senador.
Há consenso de que a escolha dos chamados "senadores sem voto" – nomes são indicados pelo candidato e referendado pelos partidos, mas nem chegam a subir em palanque – está com os dias contados. As sugestões que chegam ao Ministério da Justiça e as propostas que tramitam no Congresso apontam para a necessidade de tornar suplentes os candidatos que perderam as eleições.
Colapso à vista
O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que se depender do governo, as eleições encerradas no domingo foram as últimas pelo atual sistema eleitoral. Segundo ele, a legislação atual entrou em colapso e não sobreviverá até 2010. Genro acha que a reforma é um imperativo e sua necessidade acabará se impondo pela necessidade dos próprios partidos políticos. Na visão do governo, as seis propostas submetidas a consulta pública fortalecem os partidos políticos e, ao brecar o abuso do poder econômico, vão acabar derrubando os altos índices de corrupção, o fisiologismo e o clientelismo.
– O empresário que financia um determinado candidato não faz isso por interesse político ou ideológico. Ele quer impor seus interesses econômicos – diz Abramovai. – A proposta do governo é simplesmente acabar com o financiamento privado de qualquer espécie.
A proposta deixa a definição de valores por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estabelece três patamares de distribuição dos recursos: 1% para todos os partidos, 19% entre os que tiverem representação na Câmara e 80% aos que proporcionalmente tiverem maior número de deputados.
Pelo voto em lista partidária, a população passa a votar na sigla e os nomes dos eleitos saem de convenções com a participação de pelo menos 15% dos filiados. Na proposta de fidelidade, só há três hipóteses para se deixar um partido: perseguição interna, mudança radical no programa ou para fundar um novo partido. As coligações serão proibidas para eleições proporcionais para acabar com o uso de siglas de aluguel para aumentar o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Se depender do governo, 20% do tempo serão distribuídos entre todos os partidos e os outros 80% proporcionalmente ao número de deputados, mas nenhuma coligação poderá contar com espaço maior ao conquistado pela maior legenda. A cláusula de desempenho veda mandato ao partido que obtiver menos de 1% dos votos para a Câmara ou menos de um terço dos Estados e a inelegibilidade alcançará quem estiver condenado na segunda instância do judiciário.
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O secretário diz que ao final da consulta, o Ministério da Justiça deverá alterar o texto das propostas do governo. Também poderá apresentar projetos para outras sugestões, como as que pedem o fim do atual modelo de escolha de suplentes de senador.
Há consenso de que a escolha dos chamados "senadores sem voto" – nomes são indicados pelo candidato e referendado pelos partidos, mas nem chegam a subir em palanque – está com os dias contados. As sugestões que chegam ao Ministério da Justiça e as propostas que tramitam no Congresso apontam para a necessidade de tornar suplentes os candidatos que perderam as eleições.
Colapso à vista
O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que se depender do governo, as eleições encerradas no domingo foram as últimas pelo atual sistema eleitoral. Segundo ele, a legislação atual entrou em colapso e não sobreviverá até 2010. Genro acha que a reforma é um imperativo e sua necessidade acabará se impondo pela necessidade dos próprios partidos políticos. Na visão do governo, as seis propostas submetidas a consulta pública fortalecem os partidos políticos e, ao brecar o abuso do poder econômico, vão acabar derrubando os altos índices de corrupção, o fisiologismo e o clientelismo.
– O empresário que financia um determinado candidato não faz isso por interesse político ou ideológico. Ele quer impor seus interesses econômicos – diz Abramovai. – A proposta do governo é simplesmente acabar com o financiamento privado de qualquer espécie.
A proposta deixa a definição de valores por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estabelece três patamares de distribuição dos recursos: 1% para todos os partidos, 19% entre os que tiverem representação na Câmara e 80% aos que proporcionalmente tiverem maior número de deputados.
Pelo voto em lista partidária, a população passa a votar na sigla e os nomes dos eleitos saem de convenções com a participação de pelo menos 15% dos filiados. Na proposta de fidelidade, só há três hipóteses para se deixar um partido: perseguição interna, mudança radical no programa ou para fundar um novo partido. As coligações serão proibidas para eleições proporcionais para acabar com o uso de siglas de aluguel para aumentar o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Se depender do governo, 20% do tempo serão distribuídos entre todos os partidos e os outros 80% proporcionalmente ao número de deputados, mas nenhuma coligação poderá contar com espaço maior ao conquistado pela maior legenda. A cláusula de desempenho veda mandato ao partido que obtiver menos de 1% dos votos para a Câmara ou menos de um terço dos Estados e a inelegibilidade alcançará quem estiver condenado na segunda instância do judiciário.
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